Vamos dar início ao próximo debate. O tema é "adopção por casais do mesmo sexo” e tem a palavra, em representação do Governo Castanho, o ministro Pedro Veiga. Tem 5 minutos.

Caro Presidente da Assembleia

Senhores ministros

Senhores deputados

É com muito orgulho que me dirijo a vocês para apresentar o programa do XIX Governo Constitucional. O programa embate sobre o tema «Adopção por casais do mesmo sexo». O fim das desigualdades sociais, económica e de identidade é o escopo fundamental desta proposta. O programa de governo é uma expressão de vontade e de mudança. A defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais promovendo políticas de inclusão e de combate à discriminação social, em todas as esferas da vida, é uma das prioridades nacionais que pretendemos atingir.

A actual legislação é claramente insuficiente e injusta, pois com ela, muitas pessoas ficam com acesso a um menor leque de opções e de direitos. O governo entende que esta é uma problemática que deve ser sanada na actual legislatura.

O casamento homossexual encontra-se amputado de um aspecto fundamental que viola o princípio da igualdade entre todas as pessoas. É da nossa responsabilidade lutar pelas desigualdades sociais e afectivas, dando resposta à discriminação existente.

Vozes

Muito bem!

O Orador

Converter o papel parental a todas as pessoas que assim o anseiam, proporcionar ao maior número de crianças desprovidas de meio familiar de crescerem no seio de famílias estruturadas e corresponder à receptividade crescente da sociedade portuguesa são os três objectivos estratégicos que pretendemos atingir a curto e médio prazo.

As medidas que este governo pretende implementarem para cumprimento dos objectivos anteriormente referidos são: dar possibilidade de adopção e acolhimento de crianças por parte de todas pessoas sem qualquer exclusão baseada na orientação sexual, dependendo apenas na escolha com base no critério da capacidade parenta; reconhecer legalmente todos os pais e mães homossexuais ou bissexuais já existentes e que formam uma família; dar o direito de inseminação artificial a todas as mulheres; criar campanhas de sensibilização contra a discriminação de filhos dos casais do mesmo sexo; consagrar o direito de receber pensões e heranças bem como passar para filhos do casal quaisquer bens materiais dos mesmo.

Hoje, igualdade entre géneros é uma ambição mas amanhã, meus amigos, será uma realidade.

Vozes

Muito bem!

O Orador

Obrigado.

[APLAUSOS]

Obrigado. Tem agora a palavra pela Oposição 1, do partido Cinzento, o Deputado André Couceiro. Tem 3 minutos.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia

Membros do Governo

Caros deputados

Nós lemos este programa de governo com toda a atenção. Mas atenção é coisa que parece que não houve aquando da escrita do mesmo. Então foi escrito que é da responsabilidade deste governo lutar pelas desigualdades. Pelas desigualdades ou contra as desigualdades?

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Isto é lamentável, uma vergonha. Só isto bastava para chumbar o programa de uma só vez. Não queremos um Governo que promova as desigualdades. Queremos um Governo que lute pela justiça social. Isto não augura um bom futuro, meus amigos, pois o que nasce torto tarde ou nunca se endireita.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Nós estamos contra este documento e porquê? Comecemos pela medida que visa reconhecer legalmente todos os pais e mães homossexuais ou bissexuais que já existam e que formam uma família. Querem reconhecer pais que já são pais? Mas isto já está no registo. Querem adopção, perfilhação? Querem isto escrito no cartão de cidadão da criança? Tipo: filho de António Pereira e Carlos Morais?

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Ou filho de Liliana Pereira e Teresa Salvador? Isto é uma confusão!

Em termos de conteúdo e estrutura este programa de Governo é zero. Não só nas medidas que apresenta, mas logo nos objectivos do próprio programa. "Adopção por casais do mesmo sexo”, não faz sentido. Não faz sentido a adopção por casais do mesmo sexo, não faz sentido! Quando há dois pais ou duas mães o outro elemento fica de fora da educação da criança. Isto causa um desequilíbrio no crescimento e desenvolvimento da mesma. É isto que o Governo quer? Condicionar logo à partida uma geração de crianças e quer fazer uma geração de crianças naturalmente desequilibradas?

VOZES

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Posto isto só posso afirmar: quem nunca deveria ter sido adoptado era este Governo.

Obrigado!

VOZES

Muito bem!

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Pela Oposição 2 a deputado Isa Monteiro do Partido Verde. Dispõe de 3 minutos.

Muito obrigada, senhor presidente da Mesa

Caro Primeiro-Ministro e restante executivo

Caros deputados

Tenho que dizer que as medidas que pretendem adoptar são completamente irresponsáveis. Em primeiro lugar: não existem quaisquer estudos científicos, a longo prazo, que comprovem que uma criança se desenvolva normalmente no seio de uma família homossexual.

Meus senhores, não acham francamente que fazer da vida de uma criança um estudo ou tratá-la como uma cobaia é demasiado penoso? Arriscar desta forma a felicidade de uma criança... Em que se baseiam?

Se quiserem podemos discutir a quantidade de estudos científicos, a quantidade de pessoas que foram acompanhadas ao longo do tempo para vermos, realmente, se podemos tirar alguma conclusão.

Além disso, vejamos a nossa sociedade. Os senhores acham que em Portugal as pessoas estão adaptadas e preparadas para aceitar sem murmúrio incomodativo uma criança que cresce no seio de uma família homossexual? Uma criança que cresce com discriminação? Como é que acha que esta criança se vai desenvolver. Acha mesmo que esta criança vai ser feliz?

Como o senhor ministro, de certeza, sabe as crianças aprendem por imitação. Se a criança não tiver a presença de uma mãe e de um pai durante o seu crescimento mas, em vez disso, um casal homossexual, existe uma grande probabilidade de a criança adoptar o mesmo comportamento. Imagine então o que seria se grande parte da nossa sociedade se tornasse homossexual. Imagine ainda que esta sociedade se queria reproduzir recorrendo à inseminação artificial como os senhores referem e, aliás, sem qualquer tipo de regulamentação.

Eu não tenho dúvidas em afirmar o seguinte: a sua proposta pretende fazer da vida humana um negócio. Para além disso, o direito da inseminação artificial, sem nenhuma discriminação - como os senhores escreveram mas não leram - leva inevitavelmente a um mercado desregulado de compra e venda de óvulos, esperma e barrigas de aluguer. Isto é verdade.

VOZES

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

Isto é uma nova forma de prostituição. Veja-se só a realidade dos Estados Unidos. Eu conheço esta realidade. Isto aqui, sabem o que é? É um anúncio de compra de óvulos. Esta clínica oferece 6 mil dólares pela compra de óvulos. Isto é um anúncio numa universidade. O senhor gostaria que a sua filha fosse vender óvulos por questões económicas. O senhor gostaria de ser filho de um óvulo implantado numa barriga de aluguer, de pais homossexuais. Como iria definir a sua identidade? Gostaria de viver nesta sociedade? Eu não!

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

A Oradora

Pense nisto. Não é nesta sociedade que quero viver, não é nesta sociedade que eu quero que os meus filhos vivam. Por isso…

[NOVO AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

A Oradora

Não quero Portugal seja um país sem moralidade. Obrigado.

Muito obrigado!

[APLAUSOS]

Muito obrigado!

Caro Presidente da Assembleia

Caros grupos parlamentares

Senhoras e senhores deputados

Eu começaria por perguntar a esta assembleia se efectivamente todos os grupos parlamentares acederam à mesma proposta do Governo. É que a mim parece-me claramente que não, senhores deputados, a mim parece-me claramente que não.

Os senhores vêm aqui hoje a esta assembleia reiterar que defendem as crianças? Sinceramente, senhores deputados! Com as vossas ideias e com as vossas propostas, vocês estão a fazer tudo menos isso, senhores deputados. Os senhores não só não querem aprovar esta proposta como, ainda por cima, querem manter esta desigualdade de direitos.

Senhora deputada falou sobre os estudos. Há vários estudos, senhora deputada. Há vários estudos que comprovam o que disse. Há vários estudos…

[INTERRUPÇÕES DA BANCADA DA OPOSIÇÃO]

Não há diálogo!

Posso terminar? Senhor Presidente de Mesa, eu gostava de poder…

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Há vários estudos que mostram inclusivamente que as crianças se desenvolvem em profunda harmonia quer em casais homossexuais quer em casais heterossexuais. Ou seja, não há diferença nenhuma na integração destas crianças. E o que dizem os senhores? Pois é, não integremos essas crianças!

[INTERRUPÇÕES DA BANCADA DA OPOSIÇÃO]

Não há diálogo!

Este Governo, este governo… não esteja nervosa, senhora deputada…

Este Governo não vai compactuar com tamanha irresponsabilidade, senhores deputados. Mais, senhores deputados, mais. Não há nenhum estudo que comprove uma maior incidência de homossexualidade entre crianças que cresceram com um casal homossexual. Mas mais: os senhores já pensaram nos milhares e milhares de crianças que deixarão de ser órfãos uma vida inteira, senhores deputados. Os senhores já pensaram nisto? Eu percebo que não tenham pensado, calculo que não, calculo que não…

O que se trata aqui, senhores deputados, é de capacidade parental. Creio que os senhores saibam o que significa. Mas eu explico. Capacidade parental significa competência para educar as crianças, significa criar um conceito universal para todas as famílias sem excepção e significa sobretudo senhores deputados criar laços afectivos para todos aqueles que infelizmente não têm ninguém. É disto que estamos a falar, senhores deputados. É disto que estamos a falar.

Só para terminar, quero dizer o seguinte aos senhores deputados: não há igualdade se ela não for global. É disto que estamos a falar. Não há igualdade se ela não for global, senhores deputados.

Muito obrigado!

Muito obrigado, Senhor Ministro!

VOZES

Muito bem!

[INTERRUPÇÕES DA BANCADA DA OPOSIÇÃO]

Está enganado, senhor deputado, está enganado, está enganado.

Muito obrigado.

Vamos passar então à votação. Pedia que, a quem achasse que o governo ganhou o debate, levantasse o braço.

A Oposição 1... A Oposição 2. Parece-me claro que ganhou a Oposição 2.

Passo a palavra ao nosso júri.

Em primeiro lugar vou repetir três chamadas de atenção. São recorrentes em vários casos pelo que acho que não se perde em repetir.

Atenção à linguagem corporal. Voltou a acontecer estarem, nomeadamente, os dois membros do Governo, bastante vergados.

O Carlos já alertou para isso, foi até o primeiro apontamento desta mesa.

Em segundo lugar, atenção aos "vocês”. Continuam a surgir com muita regularidade, apesar de já se ouvir uns "senhores deputados” aí no meio, já não é mau, mas ainda há muitos "vocês”.

Em terceiro lugar, atenção àquilo que também já foi falado sobre os apartes. Se conseguirem ignorar estoicamente aquilo que está a ser dito, é o ideal. Eu percebo que às vezes é absolutamente impossível, insustentável. Não nos conseguimos concentrar e manter no trilho. E se assim for, a reacção que eu ouvi agora foi correta. Pedir ao presidente da mesa, responder com serenidade, «tenha calma» ou algo parecido, é o menos mau. Mas o ideal, façam este esforço, é ignorem estoicamente. Acreditem que quem está com os apartes é que se vai sentir mal ao fim de alguns segundos.

Quanto à substância do que foi dito, em primeiro lugar, eu acho que nós vivemos na época das imagens, já não é a época das palavras.

Acho que a utilização de imagens é muito positiva. E há aqui dois exemplos de imagens: uma da Isa que foi exactamente uma imagem física mostrada, que eu acho que é uma boa técnica. Assim como uma imagem que às vezes é só oralizada, digamos assim, que o André também utilizou falando, por exemplo, do cartão do cidadão «imaginem o cartão do cidadão de uma criança”. No fundo, está-se a construir uma imagem, nós na nossa cabeça estamos a reproduzir essa imagem. Isto é uma boa técnica, bastante eficaz e que eu acho muito positiva.

Aliás, quer o André quer a Isa também terminaram muito bem. Acho que preparam o final e que o fizeram de forma bastante interessante, com uma frase mais interessante, no sentido de ter sido assertiva da parte do André e com mais emotividade por parte da Isa.

Última nota para dizer que na primeira intervenção do Governo falhou isto: num tema com estes, não tenham dúvidas, o ponto-chave aqui são as crianças. Portanto, nós temos também daí que perceber que o debate vai sempre estar à volta das questões das crianças. E o Governo na intervenção inicial falou muito da igualdade entre cidadãos que têm diferentes opções sexuais, falou muito da matéria da discriminação, falou muito desse problema e ignorou a parte das crianças. Portanto, nós também quando estamos neste tipo de debates temos de perceber qual é o ponto-chave e é a esse ponto-chave que nos devemos agarrar sempre.

Concordo com tudo aquilo que o Pedro Duarte acabou de dizer. Sob esse ponto de vista, acho que o Pedro Roberto teve na última intervenção o filão, que é exactamente o interesse das crianças, quando apelou para a questão das crianças institucionalizadas. O que será melhor: ficarem sem ninguém ou terem uma família de acolhimento?

De resto, em termos de postura, em termos de tom de voz, o André e o Pedro são dotados com boa voz e isso valorizou-os. Acho que das duas oposições, eu gostei mais, para ser sincero, da Oposição 1. Acho que o André esteve mais eficaz e acho que a Isa por vezes usou argumentos de moralidade que podem pôr a opinião pública dividida.

Para todos os efeitos, estamos num Estado laico, bem sei que a moralidade não é necessariamente religiosa, mas traduzir para o discurso político questões que resultam dos preconceitos morais que cada um tem, pode cair numa apreciação, não digo necessariamente sectária, mas que granjeie o apoio duns e a oposição doutros. Portanto, cuidado com a introdução de dados de natureza moral no discurso político.

De qualquer forma acho que foi um bom exercício este que nós fizemos aqui, numa matéria que é muito sensível.

Vamos começar agora a 7ª reunião da sessão plenária da UV e há uma proposta do Governo para fixar constitucionalmente o limite do défice orçamental.

No Governo está o Grupo Verde. Na Oposição 1 o Laranja e na Oposição 2 o Rosa.

Dou a palavra por 5 minutos ao primeiro-ministro Rogério Gomes Gouveia. Tem 5 minutos

Muito obrigado.

Exmo. senhor Presidente

Caras deputadas e caros deputados

O Governo está cá hoje reunido nesta assembleia para apresentar aquela solução que acreditamos ser uma mais-valia para o nosso país, a qual nos vai tornar um país mais coeso, mais equilibrado e mais forte.

Acreditamos que esta proposta pode ser uma forma de elevarmos o nível do país, mas também a nossa imagem. Acreditamos numa medida credível, numa medida consciente, numa medida, acima de tudo, responsável.

Como sabemos, Portugal ao longo destes últimos anos tem vindo a apresentar números elevados de défice do Orçamento de Estado.

Ora vejamos, em 2009 Portugal sofreu uma recessão económica, sendo necessário criar medidas de anticrise. É verdade, criaram medidas anticrise. Mas também é verdade que estas medidas nada resolveram. Só piorou o estado do País, só piorou o orçamento. Não foram medidas conscientes, não foram medidas credíveis, não foram medidas responsáveis.

Estas só contribuíram para denegrir a imagem do país. Face a esta realidade, em 2010 Portugal foi considerado o 4º país da Europa com maior défice, apresentando neste mesmo ano um buraco orçamental de 9,1% do PIB. Meus amigos fomos o quarto país da Europa.

Senhor deputados, senhoras deputadas, isto faz reflectir. Hoje, embora estes valores tenham vindo a descer, Portugal apresenta ainda uma percentagem de 8,7% do défice orçamental. Se o governo os braços era uma atitude irresponsável, era como deixar de remar e ver o barco a afundar. Vejam lá, chegou-se ao ponto de a União Europeia recomendar que deveríamos descer o défice a 3% do PIB.

Senhores deputados, é preciso virem outros dizer ao país o que devemos fazer? Só podemos garantir a estabilidade orçamental, só podemos garantir o melhor futuro do país estabelecendo um limite constitucional do défice do Orçamento de Estado. E para que esta medida seja eficaz e eficiente terá de respeitar quatro objectivos estratégicos fundamentais: 1º estabelecer um limite de forma a garantir a estabilidade orçamental a médio e longo prazo; 2º restaurar a credibilidade financeira do país, reduzindo o endividamento nacional do défice externo; 3º regular e controlar a dívida do Estado; e 4º ir além do limite imposto pela União Europeia como forma de demonstrar a todos que Portugal tem como primordial objectivo uma política económica eficaz.

E agora, senhores deputados, como é natural, pergunto: mas como é que vamos conseguir alcançar estes objectivos? A resposta é muito simples, senhores deputados. Em primeiro lugar, o Governo pretende estabelecer um valor-limite do défice do Orçamento de Estado na Constituição da República Portuguesa.

Ora, sendo este um governo a favor da valorização do diálogo e na perspectiva de melhor justiça, propomos que este valor-limite do défice seja negociado com os partidos políticos, não descurando a importância de ouvir todo o tecido empresarial, social e económico. E para que possamos alcançar e sermos melhores que o valor recomendado pela União Europeia, propomos a inscrição de um valor défice inferior ao valor de referência da União Europeia situado a 3% do PIB, como aqui já foi dito, para 2013.

Esta será uma medida que exige grande rigor e fiscalização, nós temos a plena consciência. Daí a proposta de criar uma comissão fiscalizadora do défice, a qual será constituída não só por membros internos ao governo mas também constituída por membros externos.

Esta comissão terá como função primordial avaliar o défice periodicamente e caso haja uma previsão acima dos valores definidos, o governo assume a responsabilidade e terá de tomar imediatamente medidas de forma a corrigir esta situação.

O governo está consciente que está será a medida que exige mais esforço por parte de todos. Estamos conscientes. Mas também estamos conscientes que os imprevistos acontecem. Daí propor que osa limites podem ser superados em caso de catástrofes naturais, recessão económica e situações de emergência e extraordinária.

Senhores deputados e senhoras deputadas, para finalizar…

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O Orador

Portugal precisa de nós e nós precisamos Portugal. E tal como comecei o meu discurso, finalizo: só será possível tornar um país mais coeso, mais equilibrado, mais forte com as forças de todos nós.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O Orador

Já termino. Por isso…

[VOZES IMPERCEPTÍVEIS]

Tem de terminar

Muito obrigado!

VOZES

Muito bem!

[APLAUSOS]

Muito obrigado, senhor Primeiro-Ministro.

Dou agora a palavra ao Senhor Deputado Ricardo Santos do Grupo Laranja. Tem 3 minutos.

Muito obrigado!

Caro senhor Presidente da Mesa da Assembleia

Caro Primeiro-Ministro, membros do Governo

Caros senhores deputados

A proposta que o governo dos verdes hoje aqui nos traz apresenta claramente uma falta de rigor. Fixar constitucionalmente um limite para o défice inferior a 3%, número este sem qualquer fundamento económico ou técnico, é preocupante. Reflecte não só um sinal claro da divergência entre os problemas que nos afectam e as propostas que se seguem, como também denota, e isto é claramente preocupante, a desconfiança do próprio governo na sua própria capacidade de conduzir políticas orçamentais concretas e objectivas de forma a garantir a sustentabilidade económica mas também social neste nosso Portugal.

Vozes

Muito bem! Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Constitucionalizar um limite de défice baseado num saldo endogenamente determinado, é importante referir isto, isto é, um saldo em que o valor de grande parte das receitas e das despesas não depende exclusivamente do governo, mas sim momento em que a economia se apresenta, é bastante estranho. Mais estranho ainda é o facto de este governo desconhecer como é que se executa o Orçamento de Estado. Esquecem-se por exemplo dos estabilizadores automáticos, que são nada mais nada menos que aquela coisa que eu chamo de subsídio de desemprego que não é importante para o meu país.

Mas façamos o seguinte exercício, entre mim e vocês. Janeiro, entrámos em recessão. Vocês percebem isso ou a comissão fiscalizadora percebe isso e fazem um orçamento rectificativo, ou então diminuem a despesa ou aumentam os impostos.

Ora, tudo bem! No segundo mês a recessão continua, o subsídio de desemprego aumenta, as receitas diminuem e vocês fazem novamente um orçamento rectificativo ou aumentam os impostos ou reduzem ainda mais a despesa. Ora o que eu pergunto a este Governo é: vocês têm uma gestão mensal, semanal, bi-diária? Um Governo é eleito para dirigir o país a 4 anos, pensar a longo prazo

Vozes

Muito bem!

O Orador

O problema trata-se com realidades concretas, com a redução de despesa, libertação dos mercados de capital, com a libertação desta sociedade escravizadora de impostos.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O Orador

Mas o que mais me preocupa nesta proposta é o facto deste governo eleger este país como duas sociedades diferentes. Um povo de primeira, um povo de segunda.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O orador

Esta geração é a geração mais completa de todos os tempos! E eu acredito que nós…

Muito obrigado! Tem de terminar!

… somos capazes de gerir este país!

Muito obrigado, senhor deputado.

Dou agora a palavra ao senhor deputado Francisco Nunes Pereira do Grupo Rosa

Muito obrigado, senhor presidente!

Senhor Presidente

Senhores membros do Governo

Excelsos deputados

Eu confesso que não queria acreditar no que estava a ouvir o senhor Primeiro-Ministro dizer. O senhor Primeiro-Ministro disse que era para nós um motivo de vergonha terem de vir os estrangeiros, os outros países europeus, dizer aquilo que nós tínhamos de fazer.

Também acho que isso é um motivo de vergonha, mas não posso deixar de assinalar que o senhor Primeiro-Ministro e o seu Governo protagonizaram uma corrida atrás daquilo que disseram e adoptaram esta proposta.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

O orador

Estamos aqui perante o mais feroz ataque feito à Constituição da República Portuguesa desde a sua aprovação em 76. A limitação dos limites de défice é uma medida ideológica e por ser uma medida ideológica não deve estar inscrita na Constituição, porque governos de um lado e doutro devem poder governar de acordo com esse que é o documento regulador daquilo que deve ser a política em Portugal.

Vozes

Muito bem!

O Orador

Fazer face a uma crise pode ser conseguido através do aumento do nível de défice. Mas, mesmo em momentos em que a crise não existe

pode ser viável aumentar o défice em condições macroeconómicas internacionais em que os juros sejam baixos e em que seja possível, por exemplo, incentivar investimento público para preparar situações de crise que acontecerão no futuro e que não acontecem agora.

Mas, mais do que isso, eu comecei a ler o programa do Governo e confesso que fiquei um pouco estupefacto. O título é «Fixar constitucionalmente o limite do défice do Orçamento de Estado» e os senhores numa arte que eu não sei, conseguem passar do défice orçamental para o défice externo. Ora bem, se os senhores não sabem eu vou passar a explicar. Défice orçamental é a diferença entre a receita e a despesa do Estado. Défice externo é a diferença entre aquilo que entra no país e aquilo que sai do país. Portanto…

[APLAUSOS]

O Orador

… limitar o défice do Orçamento de Estado constitucionalmente em nada influencia o défice externo, senhor Primeiro-Ministro

Vozes

Muito bem!

O Orador

Criar o défice pode ter o fundamento de reduzir a despesa. No entanto, os senhores são incoerentes, porque logo a seguir propõem a criação de uma comissão que fiscaliza a atividade económica e o cumprimento orçamental para verificar se existem incompatibilidades. Senhor deputado, estamos a multiplicar organizações de Estado e as organizações de Estado mostraram até hoje que são pródigas em multiplicar a despesa e em contribuir para o défice do orçamento.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Aquilo sinceramente que nos parece é que o governo não se sente capaz com as suas medidas de promover uma efetiva consolidação orçamental. O senhor Primeiro-Ministro disse esses limites podem ser revistos em caso de crise económica ou de catástrofe natural. Em relação a este ponto há um aspecto muito importante: a constituição prevê a declaração de estado de sítio em caso de catástrofe natural. Mas se ele estiver em vigor, a alteração constitucional não pode ser feita…

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O orador

… e portanto nessa medida não podem alterar os limites de défice.

Muito obrigado, senhor presidente.

Para terminar…

[APLAUSOS]

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O orador

Para terminar, fixar o limite de défice na Constituição para resolver os problemas do país é o mesmo que dizer que o doente se cura com a mera receita do médico e não com o medicamento

Muito obrigado!

[APLAUSOS]

Muito Obrigado!

Para responder, o ministro Pedro Sousa

Exmo. Presidente da Assembleia.

Restante Governo.

Caros deputados, caras deputadas.

Antes de mais agradeço as questões que me foram colocadas, mas eu vou-vos dizer, meus colegas, que eu considero que estamos no momento em que temos de estar todos conscientes que os esforços terão de ser maiores para esta medida ser bem aceite pelo conjunto deste parlamento.

Caso contrário, só demostra a falta de preocupação com o futuro no nosso país. A primeira questão foi colocada acerca dos 3% que não é baseado em estudos. Quem é que lhe disse? Você não estará informado, porque esses estudos estão baseados na União Europeia. Sim, sim, colega, estão baseados. E estas medidas não serão só para nós. Serão para futuros governos, serão para prevenir o que aconteceu no passado recente. Mais vale fazer um orçamento rectificativo do que colocar o país na bancarrota.

Todos os défices superiores a 3% do PIB têm sido considerados excessivos na União Europeia. Portanto nós queremos apenas prevenir este limite. A proposta não está fechada, queremos negociá-la aqui neste parlamento. Queremos ouvir todos os partidos, entidades privadas e outras entidades, como já referiu o meu colega.

Nós não queremos apenas cumprir tal limite porque acreditamos ser uma forma de controlar melhor a dívida do Estado, prevenindo assim o risco de recessão económica, queremos também temos de estar ao nível dos parceiros europeus. Não sei se é isso que querem, mas se estamos na União Europeia, temos de conseguir acompanhá-los, não é?

Vozes

Claro!

O Orador

E depois, o meu segundo colega falou no futuro. É em nome deste que nos estamos a preparar, meu colega. Como disse o nosso ministro Paulo Portas, basta vermos o exemplo da situação em que Portugal acabou obrigado a pedir ajuda externa. Tal foi o descontrolo da despesa.

Portanto nós estamos preocupados com o futuro do nosso país e queremos antes de mais prevenir esse risco de recessão, e portanto, digo-vos, meus colegas, que Portugal precisa de nós e nós precisamos de Portugal. Por isso é que esta decisão tem de partir de todos nós.

Muito obrigado!

[APLAUSOS]

Muito obrigado a todos. Vamos agora votar sobre quem ganhou este debate.

Quem considera que o Governo ganhou este debate, levante o braço.

Muito obrigado!

Quem considera que foi a Oposição 1? Oposição 2?

É esclarecedor. [GANHOU A OPOSIÇÃO 2]

Muito obrigado. Parabéns

Dou a palavra ao júri.

Acho que o resultado é justo. De facto, parece-me que a Oposição 2 merecia ter ganho o debate. O Francisco teve uma intervenção bastante bem estruturada, muito organizada, voltou o argumento ao contrário e foi particularmente eficaz.

Só duas notas gerais. Primeiro, quando nós vos dissemos para falarem com convicção, não significa necessariamente subir a voz. Subir a voz causa uma tensão histriónica que muitas vezes se leva a considerar que o orador não tem razão, corresponde àquele ditado português que diz "quem muito grita pouco acerta”, ou algo assim do género. Dar convicção não é necessariamente falar alto. Não é eficaz, soa a falto, assusta-vos, importuna-vos, perturba a vossa tranquilidade. Foi exactamente aquilo a que assistimos quer na Oposição quer no Governo. O falar com convicção, o emprestar autenticidade ao discurso não é necessariamente altear a voz.

Pedro, não se diz colegas!

Neste exercício, as duas coisas mais relevantes foram o altear a voz e os argumentos. Para os argumentos não temos tempo, estamos com um atraso. Eu teria adorado fazer com o Pedro Duarte este exercício, um no Governo e um na Oposição, porque tinham imensos argumentos por onde pegar, era um tema que tinha muita plasticidade, mas não há tempo para isso.

Eu vou ser muito rápido. Parecia que tínhamos combinado, mas eu tinha esta questão do falar alto para dizer. Não foi só, neste exercício, noutros já aconteceu, mas achei que agora seria eventualmente o momento para isso. Às vezes é mais eficaz e mais assertivo quando oscilamos o tom da voz. Quando falamos baixo, somos mais ouvidos do que quando berramos.

Em muitas circunstâncias houve a tentação de enfatizar, aproximamos muito do microfone e falamos muito alto. Isso não é necessariamente eficaz, por vezes, tem este efeito até contrário de incomodar as pessoas.

Eu diria que gostei mais da intervenção do Francisco, estava muito bem estruturada, utilizou uma técnica – eu tenho feito um pouco a apologia de que devemos estar aqui num confronto directo, não devemos falar para terceiros – neste caso, ele utilizou bem. Quando temos argumentos para destruir a credibilidade da argumentação contrária, devemos ir directos ao jogo e acho que ele fez bem, nesse ponto de vista.

Acho que ele é muito escorreito a falar e talvez por isso, pode prejudicar-se apenas por acelerar um pouco a intervenção. Se conseguir ser um pouco mais pausado, demonstrar menos ansiedade na intervenção, ganha com isso. Isso valeu porque a frase final, por exemplo, foi muito interessante – vê-se que estava guardada para o final e bem – teve a sorte de durante aqueles cinco segundos não ser interrompido a meio pelo presidente, podia ter sido. Portanto, às vezes, volto a dizer, mais vale menos mas dizermos bem o que temos de defender.

Vamos iniciar o oitavo debate, o tema e a proposta é a criação de um programa de incentivo à natalidade e dou a palavra por cinco minutos ao ministro Afonso Meireles, Governo Roxo.

Exmo. senhor Presidente da Assembleia da República.

Senhores deputados.

Como membro do governo, venho aqui apresentar o nosso programa que consiste no incentivo à natalidade. A taxa de natalidade é um índice indicativo de desenvolvimento do país e como tal, desempenha um papel de extrema importância no binómio económico-social.

Actualmente, assiste-se a uma quebra global neste índice nos países desenvolvidos e Portugal não é excepção. Sim, eu disse Portugal! Em 1990, esta taxa era de 1,5% e nos últimos vinte anos passou para os 0,95%. Estes dados demonstram uma enorme fragilidade que pode ter consequências desastrosas, quer ao nível de competitividade quer ao nível da sustentabilidade do país, sendo por isso urgente implementar medidas que invertam este estado. Sim, urgente implementar medidas que invertam este estado.

Os nossos objectivos para contrariar esta tendência, passam por: incentivar a natalidade em Portugal, promovendo um rejuvenescimento, ou seja, mais filhos por família e menos famílias sem filhos; criar condições para uma maior compatibilização entre familiar e vida laborar; também possibilitar condições para uma maior qualidade de vida aos seus filhos; o quarto objectivo passa por assegurar a construção e o desenvolvimento da sociedade, assente no pilar fundamental, a família e assentando também na valorização e o alargamento desta num ambiente harmonioso; o nosso quinto objectivo passa por promover medidas que contribuam para mais crescimento da população activa, o que irá levar consequentemente a uma maior sustentabilidade da sociedade e permitir que as gerações mais velhas, a partir de certo momento, tenham alguma garantia de apoio social; o nosso sexto objectivo passa por promover o rejuvenescimento de zonas pouco povoadas, sejam elas do interior ou do litoral, combatendo desta forma a desertificação e levando a um futuro mais próspero destas regiões.

Para cumprir estes objectivos, este governo propõem um conjunto de medidas programáticas mais importantes, que vou passar a elencar: primeira medida passa por complementar os actuais abonos de parentalidade, ou seja, através de donativos feitos a instituições de cariz social para aquisição de géneros, sejam fraldas, bens alimentares, carrinhos de bebés, entre outros; passa também por reforçar benefícios fiscais a famílias com encargos extras a nível de educação, como creches, ATL, entre outros, a empresas que atendem ao binómio família- trabalho, promovendo um benefício fiscal no IRC, na aquisição de produtos de puericultura – produtos necessários à educação de um bebé – e também a famílias com encargos extra, na renovação da frota e/ou aquisição de um outro prédio, motivado pelo alargamento familiar; a nossa terceira medida passa por apostar no investimento em equipamentos e infra-estruturas socias através de parcerias com autárquicas e IPSS, reduzindo assim o investimento estatal; a nossa quinta medida passa por possibilitar o auxílio a casais com problemas de infertilidade, ou seja, vamos facilitar os tratamentos médicos a estes casais e, caso não haja a especialistas que possam suprir essas necessidades, recorrer a parceiras público-privadas e, caso não haja especialistas no nosso país no sistema privado, recorrer à contratação de especialistas estrangeiros; a nossa sexta medida passa pela promoção de creches e ATL no país, promovendo uma gestação racionalizada dos recursos financeiros e recorrendo também ao sector privado, se necessário; a nossa sétima medida passa por apostas em políticas de planeamento familiar que sejam adequadas à vida e objectivos do casal; por fim, e não menos importante, a nossa nona medida passa por criar políticas de habitação ajustadas ao orçamento familiar, recorrendo, por exemplo, ao arrendamento e não diminuindo assim a qualidade de vida do casal e, por consequência, aumentar o seu agregado familiar.

Fomos eleitos para dar respostas hoje, mas sobretudo para montar as bases para o futuro e o próximo futuro é o nosso.

Obrigado.

[APLAUSOS]

Tem agora a palavra a Oposição 2, do Grupo Bege. A deputada Beatriz Cardoso dispõe de três minutos.

Senhor Presidente da Assembleia da República.

Exmo. membros do Governo.

Senhoras e senhores deputados.

Para começar, na vossa penúltima proposta, em que querem apostar em políticas de planeamento familiar incentivadoras da natalidade e ajustadas ao plano de vida de cada casal, estão-se a referir a quê, senhores ministros? Estão a propor que acabe a televisão à noite?

[RISOS]

Não são explícitos!

[APLAUSOS]

Vozes

Muito bem!

A Oradora

Querem reforçar os apoios financeiros, contando com doações de instituições de solidariedade? Senhores ministros, não sabem que as instituições de solidariedade estão sem fundos para elas próprias sobreviverem? Como estão à espera que elas consigam apoiar uma medida desta dimensão, sendo que o actual objectivo do sector social é apenas o melhoramento das camadas mais fragilizadas?

Que queiram incentivar uma conciliação entre trabalho e família, eu percebo, mas que o queiram fazer através da criação e promoção de trabalhos mais flexíveis, não! Senhores ministros, se queremos ser uma geração do futuro, se queremos fomentar o trabalho construtivo e digno, se queremos aumentar a produtividade do nosso país, então não podemos consentir com medidas como a promoção de trabalhos mais flexíveis.

Vozes

Muito bem!

A Oradora

Importar especialistas do estrangeiro? Então e os portugueses, Senhor ministro? Deixamo-los no desemprego? Temos das melhores escolas europeias a nível de saúde, a nível da medicina reprodutiva e não as iremos saber aproveitar? Além disso, ao trazer especialistas do estrangeiro, estamos a facilitar a implementação de empresas estrangeiras no nosso país, o que não nos trará qualquer tipo de vantagem económica.

Mas porque nós não somos apenas uma oposição destrutiva, mas também atentos e pró-activos, uma das várias medidas que iremos apresentar em breve, numa propostas legislativa, tendo em conta o aumento do número de famílias monoparentais, é instituir uma consideração especial destas famílias, que cada vez mais têm maior dificuldade financeira e social.

Após uma análise ponderada a mais uma das vossas péssimas propostas e, tendo em conta a tendenciosa oposição da bancada laranja, não nos resta outra alternativa se não apresentar uma moção de censura.

Vozes

Muito bem!

A Oradora

Basta! Queremos um governo que não eleja medidas como a divulgação da existência de medidas, queremos mais porque merecemos mais, porque Portugal não é isto, nem tem de ser isto!

Obrigada.

[APLAUSOS]

Muito obrigada.

Tem agora a palavra pela Oposição 2, do Partido Laranja, o deputado Paulo Tiago Santos. Tem três minutos.

Senhores presidentes da Assembleia, que neste caso são dois.

Membros do Governo.

Senhor Primeiro-Ministro.

Restantes colegas deputados.

Eu começava pela vossa última frase, que eu achei espectacular, segundo a qual nós temos de preparar o futuro. Pois temos, mas os senhores por estarem a pensar no futuro, provavelmente nas próximas eleições, esqueceram-se do presente e esta medida é miserável.

Vozes

Muito bem!

O Orador

Todo este programa é uma completa falácia em si, não consigo arranjar fundo de maneio onde este programa se consiga enquadrar. Vou mais longe, este programa tem coisas boas, provavelmente o nome da medida, é bastante interactivo.

Quando li o programa, tinha esperanças que os senhores viesse para aqui explicar-me o que seria, como tal eu pedi a todo o meu grupo parlamentar para estar em silêncio para que eu pudesse perceber, e quando os senhores iam falando, eu ia tentando tomar notas e tinha aqui uma diversidade de questões porque eu li, eu li o programa.

E pelo que li, os senhores não deram uma única medida, nada, isto não é nada! Eu gostava de ver o vosso programa enquadrado com a economia. Os senhores falam-me em coisas que eu gostava de saber com são praticáveis e os custos delas.

A minha colega que está aqui perto, mas não é da minha bancada – eu tenho mais admiração por ela do que ela tem pela nossa bancada; nós gostamos dos nossos colegas, nós somos democratas, nós somos laranjas – ela criticou a vossa opção de trazer estrangeiros. Eu não podia estar mais de acordo com a sua intervenção. Porquê os estrangeiros, especialmente com os custos associados? Certamente não virão à borla, digo eu, não sei, os senhores podem ter charters e charters de estrangeiros para vir.

[RISOS E APLAUSOS]

Mais uma coisa, a questão dos senhores proporem – e relacionando com o ponto da economia – reduções de IMI e IMT. Fantástico! Medida fantástica, mas nós não devíamos estar a tratar do arrendamento por causa da bolha imobiliária? Não devíamos estar a ir por aí? Devíamos e os senhores propõem-no na última medida. Era isso que o senhor me ia dizer, não era? Já tinha a resposta feita, mas vai ter que a retirar porque senão é ainda mais grave, porque no mesmo programa consegue ter duas respostas à mesma coisa. Fantástico!

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O Orador

Serei breve.

Eu concluía dizendo que o seu programa, quanto aos fins, esta bancada votaria a favor, mas os meios são tão maus que não temos como aprovar.

Muito obrigado. Para concluir o debate, tem a palavra a ministra Helena Rebelo. Dispõe de três minutos.

Exmo. senhor presidente da Assembleia da República.

Senhores deputados.

Agradecemos as questões levantadas pela oposição, porém constatamos que elas não focam o essencial. Esperávamos mais desta oposição, esperávamos que esta oposição trouxesse medidas que pudéssemos acolher porque tínhamos um fim último comum: Portugal.

Nós julgávamos que tínhamos sido claro, aliás, fizemos um esforço para sermos claros, porém verifico que ficaram dúvidas relativamente à nossa proposta.

Nós temos a noção da crise por isso, se não investirmos independentemente da crise, senhores deputados, teremos uma população envelhecida, ou seja, menos jovens. Quero com isto dizer que com menos jovens não há população activa, sem população activa não há população produtiva e a crise continua.

Apostar na natalidade é apostar em Portugal e Portugal não pode viver alheado da sua sobrevivência. Um país sem crianças é um país triste, com poucas perspectivas de futuro e com falta de esperança e de combatividade. Saliento ainda que olhar para este investimento da natalidade é reconhecer e impor a equidade regional. Tendo as gerações do passado recebido tanto do estado, pois é justo que se dê às gerações futuras o que é delas.

Meus senhores e minhas senhoras, o Estado português tem vindo, ao longo dos anos, a promover uma das maiores injustiças de que há memória. Até hoje era permitido em Portugal, perante o fracasso dos tratamentos médicos de uma qualquer doença, o recurso a especialistas estrangeiros, mas não no que diz respeito à fertilidade.

As companhias de seguros privadas, há já vários anos, já tinham percebido a importância desta questão e ofereciam este serviço. Contudo, só tem seguro de saúde quem pode pagar, pelo que se impõe uma questão de justiça: possibilitar esta opção a quem não pode pagar.

O recurso a esta solução ocorrerá apenas quando o nosso país não tenha condições para rapidamente solucionar o martírio de uma família que busca por um momento de realização humana com a dádiva de um filho.

Propomos, e sabemos que existem, parcerias em relação ao dinheiro e a senhora deputada deve ter interpretado mal, nós vamos estabelecer parcerias destes mesmos géneros. Vamos apelar à solidariedade. Fraldas e muitos outros assessórios farão parte da solidariedade de famílias mais abastadas às menos abastadas.

Minhas senhoras e meus senhores, senhor deputado, apercebemo-nos das vossas preocupações e é por isso que a nossa medida faz mais sentido hoje que nunca. O nosso objectivo é resolver um problema grave dos nossos dias: hoje, os pais tem quase nenhum poder de escolherem quem fica com os filhos. O que nós queremos é devolver aos pais a possibilidade de criarem os seus filhos.

Queremos, através da concertação nacional, gerar entendimentos entre sindicatos e patrões, coisa que até hoje não foi possível.

Com crianças mais felizes, fazemos pais mais felizes.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Vozes

A alteração ao programa não é permitida.

A Oradora

Aliás, a moção de censura não pode ser apresentada.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

A Oradora

Meus senhores e minhas senhora, este não é o tempo de estar parado, este não é o tempo de ideologias.

Vai ter de terminar, obrigado.

Este é o tempo das famílias…

Vai ter mesmo de terminar, senhora ministra! Obrigado.

Pedimos desculpa por uma falha da Mesa na marcação do tempo.

Vamos votar em quem ganhou este debate.

Quem entende que foi o Governo?

Quem entende que foi a Oposição 1?

Oposição 2?

Parece-me claro que ganhou a Oposição 1.

O resultado não me surpreende, a Beatriz foi convincente. Da parte do Governo, quer a Afonso quer agora a Helena a postura corporal e a atitude foi positiva. Acho que teve pontos positivo, desde logo o facto do Afonso tentar escalonar a sua intervenção através de numeração. É uma boa técnica.

"Em primeiro lugar”, "em segundo lugar”, "em terceiro lugar” ou então, "temos seis medidas”, quantificá-las e depois dizê-las.

Só que nem isso salvou uma intervenção que foi muito maçadora desse ponto de vista. Foi uma descrição da proposta. Do ponto de vista parlamentar torna-se muito ineficaz. Infelizmente a realidade é esta: a plateia rapidamente se distrai e se não temos elementos de chamada de atenção permanentes, distrai-se.

Acho que houve esse problema na intervenção inicial.

Eu percebi que no final se tentou contrariar isso com a frase final, mas como não bateu com o resto, acho que tem mais dificuldades em resultar. Apesar de mostrar que a intervenção estava bem estudada, aprofundada e sistematizada.

A Helena, apesar de, como digo, a postura ter sido a correcta, foi prejudicada por este final. Apesar de ter havido este lapso de marcar o tempo, ela não é obrigada a saber. A culpa não foi dela e não conseguiu, até porque tinha uma série de respostas para dar à oposição sobre a moção de censura e não conseguiu.

De resto, na oposição, foram de facto mais eficazes neste ponto de vista. Uma nota apenas sobre o seguinte: o Paulo julgo que fez uma frase final de síntese muito interessante, acho que ai no meio distraímo-nos com algumas coisas e quando se estava a dirigir à colega da outra bancada perdeu-se um pouco. Cuidado com isso, não nos devemos distrair daquilo que é essencial. A Beatriz teve como ponto positivo apresentar alternativas: devemos conseguir dizer que não temos só críticas mas também soluções.

A questão da moção de censura… este é um exercício de simulação onde é evidentemente difícil de dizer se foi uma boa iniciativa ou má iniciativa, mas não é muito fácil de explicar que perante uma iniciativa de apoio à natalidade se apresente uma moção de censura, bem entendido.

Mas ultrapassando isso, acho que é positivo ter a vontade de querer marcar o debate. Essa é chamada a bomba atómica, mas quando aparecem iniciativas desse género, não tenhamos dúvidas que se isto tivesse a acontecer na Assembleia da República, o telejornal à noite abriria não com a iniciativa do governo, mas com a iniciativa da oposição. Isso, por si, é positivo, evidentemente.

Não tenho nada de especial para acrescentar, só para dizer que gostei muito da forma como o Paulo começou porque o Paulo entrou de mansinho. Até porque a Beatriz, que na minha opinião ganhou claramente o debate, não tenho dúvidas disso, subiu, na minha opinião, ligeiramente a voz, entrou num registo um bocadinho histriónico. O Paulo entrou de mansinho, com ar de menino bem comportado, vozinha baixa, a pensar uma mensagem fantástica. Se o Paulo não se tivesse perdido a meio e se tivesse mantido as mensagem essenciais nesse registo, o resultado da votação poderia ter sido diferente, mas como se perdeu a meio, a coisa não funcionou assim.

Agora, acho que a Beatriz mereceu ganhar e foi, de facto, a vencedora deste debate.

Bem-vindos à nona reunião da nossa sessão plenária da Assembleia da UV. Vamos agora discutir uma proposta do governo sobre a promoção e apoio ao primeiro emprego dos jovens.

No Governo temos o Grupo Bege.

Vou dar a palavra durante cinco minutos ao senhor Primeiro-Ministro, David Pereira de Castro.

Muito obrigado.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República.

Exmo. Membros do Governo.

Senhoras Deputadas e Senhores deputados.

Deparamo-nos hoje com uma situação incontornável no actual modelo de emprego. Um em cada cinco jovens, entre os 15 e os 24 anos, está desempregado. Segundo dados da OCDE, Portugal deve apresentar uma taxa de 21,1% de desemprego em 2011 e as previsões para 2012 serão acima dos 20%.

O XIX Governo Constitucional rejeita uma estratégia de reforço de flexibilidade no primeiro emprego pela criação de um regime especial de contratação. Ao invés, procurará reforçar as condições reais de competitividade dos jovens recém graduados, na entrada no mercado de trabalho, tendo consciência do défice histórico de adequação da oferta formativa à oferta de emprego.

O Governo tem como objectivos estratégicos, combater a precariedade do emprego jovem, valorizar a formação no primeiro emprego, internalizando os benefícios do mesmo para a sociedade. Se toda a sociedade lucra com a formação de um novo trabalhador, e se a empresa não retira idêntico beneficio desse esforço, há pois que incentivá-la para que o faça livremente.

Não nos podemos esquecer que trabalhamos todos para um bem comum. Queremos também reciclar competências universitárias em sectores com menor empregabilidade, promover a permeabilidade sectorial do mercado de trabalho e alinhar as prioridades de formadores, alunos e recrutadores, combinando as suas acções.

É necessário preservar ao máximo a despesa na área da competitividade: a meritocracia e a competitividade são a saúde de uma empresa. No entanto, sem medidas, nenhum objectivo consegue ser cumprido. Sem mais rodeios, propomos seis medidas:

Estatuição de uma regra obrigatória de admissões a estágios não obrigatórios, no quadro de programas educativos, por cada trabalhador contratado que tenha terminado o seu percurso académico há menos que três anos.

Criação de cursos de complemento à formação superior, dirigidos a um conjunto de licenciados com competências conexas, leccionados em escolas de referência nas suas áreas curriculares.

Dentro desta proposta, entendemos que a criação de um formato de pós-graduação próprio, com prerrogativa de promoção obrigatória nas universidades, é fundamental. Aliando à aprovação destes novos programas e a atribuição desta nova categoria académica específica estarão a cargo de uma comissão independente de recrutadores a constituir pelo governo.

A manutenção do regime de benefícios fiscais, com a exigência adicional do reporte das competências a transmitir ao estagiário através da sua posição de emprego, é também uma das medidas.

Mas a criação de incentivos ficais à pluralidade de domínios de formação, não nos pode escapar. Estes incentivos deverão incidir sobre a constituição dos quadros de colaboradores com a mesma função, conforme estipulado no contrato de trabalho.

Entendemos que sem futuro para o actual modelo, estas propostas serão as indicadas para colmatar este handicap da nossa economia. Acreditamos neste projecto visto implicar pequenos, médios e grandes empresários, em colaboração com universidades e institutos politécnicos e escolas secundárias. Em suma, a possibilidade de garantir um emprego jovem entre os 15 e os 24 anos aumenta de forma significativa, em relação ao actual modelo, tal como todos nós pretendemos.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Muito obrigado.

Vou agora dar a palavra ao Grupo Verde, ao Bruno Brito. Tem três minutos.

Obrigado senhor Presidente.

Senhores membros do Governo.

Senhoras deputadas e senhores deputados.

Apesar de saudarmos a apresentação da vossa proposta e dos objectivos nobres que a mesma contém, temos de salientar, senhor Primeiro Ministro, que esta proposta não foi tratada com a mínima seriedade. As medidas apresentadas por V. Exas. não passam de pontos superficiais inócuos que visam remendar o que há muito não é remendável. Continuamos como nos têm habituado, a correr atrás do prejuízo.

21,2%? Cada um utiliza as variáveis que mais lhe convêm. O desemprego jovem tem este mês a taxa de 27%, vou repetir, 27%.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Urge pois apresentar propostas de profunda reformulação e não de medidas avulsas, descoordenadas entre si. Limitar o número de admissões, as taxas obrigatórias ao número de contratações, senhor Primeiro-Ministro, que sentido tem isto? Mais vale não haver estágios nem empregos e perder ambos! Os estágios remunerados são uma primeira oportunidade de emprego para os jovens, reforce o Inov Export, por exemplo, crie-se uma bolsa de estágios anuais.

A proposta refere também a criação de um novo formato de pós-graduação. A solução do Governo para manter o jovem mais tempo na universidade. As pós-graduações já existem, os mestrados também, para quê um novo formato de pós-graduação?

Se quer criação de formação, criem-se cursos de empreendedorismo, expressão que, aliás, não faz parte do vosso programa. É uma das melhores formas de requalificar um profissional desempregado, nomeadamente o jovens, ao incentivá-los a abrir a sua própria empresa. Mas pasme-se, não faz parte do vosso programa.

A criação de mecanismos à promoção do próprio emprego é essencial. Se há programas? Há, mas estão completamente desfasados da realidade e com mecanismos de comunicação completamente arcaicos.

Vozes

Muito bem!

O Orador

Querem valorizar a formação, porque é que não revêem o conteúdo das ofertas formativas, adequando-as às necessidades do mercado de trabalho, em vez de criarem mais comissões para aprovar programas de novas pós-graduações desnecessárias.

Porque é que não fazem listas anuais de áreas com maior empregabilidade? E já agora, porquê não fazer uma nova regulação de cursos superiores. O Primeiro-Ministro sabia que, antigamente, as empresas que contratassem um jovem com menos de trinta e cinco anos, não descontavam para a segurança social durante três anos? Agora descontam, quando nesse mesmo período, durante o primeiro ano não descontam nada, no segundo ano descontam 25% para a segurança social e no terceiro ano, descontam 50%. E para piorar, só é aplicável a jovens até trinta anos.

Porque é que não oiço o senhor Primeiro-Ministro falar em contratos experimentaris, com período alargado e sem termo? Além do apoio no acesso a capital de risco ou na criação de incubadoras de empresas nas universidades?

Como pode verificar, senhor Primeiro-Ministro, esta proposta é mais do mesmo: medidas sem sentido, sem aplicação prática e sem estudo prévio.

Vozes

Muito bem!

O Orador

Quer o Governo combater a precariedade do emprego jovem e o acesso ao primeiro emprego? A maior precariedade de todas é não ter emprego e com estas medidas é isso que vai acontecer.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O Orador

Senhor Presidente, senhores deputados, a realidade é que o programa aqui apresentado é ambíguo e muito pouco para fazer face a este grave problema.

A juventude merece mais e Portugal merece muito melhor.

Vozes

Muito bem!

Obrigado.

Dou agora a palavra ao deputado Diogo Bizarro, do Grupo Azul. Tem três minutos.

Muito obrigado, Senhor Presidente.

Senhor Primeiro-Ministro e restantes membros do Governo.

Senhoras deputadas e senhores deputados.

Muito boa tarde.

Senhor Primeiro-Ministro, em primeiro lugar, devo confessar-lhe que a vossa proposta mereceu a nossa melhor atenção. No entanto, se me permite a frontalidade, vou-lhe deixar uma breve nota. A vossa proposta está extremamente mal estruturada, nomeadamente, no que respeita à linguagem. Uma linguagem abstracta e que nos suscita enormes dúvidas. Por isso, se o Senhor Presidente e o Senhor Primeiro-Ministro me permitem, vou lançar um desafio a esta assembleia.

Foi distribuído a cada um dos membros das restantes bancadas, uma proposta exactamente igual a esta, o que vos pedimos é uma breve leitura de análise sobre essa proposta e que depois retirem as vossas próprias conclusões. É que nós, na nossa modesta ignorância, não sabemos se o erro é nosso ou se é da proposta.

Vozes

Muito bem!

O Orador

E para desfazer as dúvidas, nada melhor que este quebra-cabeças, julgo eu.

[APLAUSOS]

Em segundo lugar, não obstante o que eu disse anteriormente, gostaria de colocar as seguintes questões ao Senhor Primeiro-Ministro. Na segunda medida diz, e passo a citar, "criação de um formato de pós-graduação com prerrogativa de promoção obrigatória nas universidades”. A questão é a seguinte, esta pós-graduação é para as universidades públicas? Privadas? Públicas e privadas? Aqui não especifica.

Outra questão é se esta pós-graduação é gratuita ou se acarreta custos para os estudantes.

Outra questão que também nos suscitou muito interesse são os cursos com uma baixa taxa de empregabilidade como, por exemplo, a sociologia. Se eu fosse um aluno de sociologia, sabem qual seria o valor acrescentado que esta proposta teria para mim? Eu vou-lhe responder, zero! Rigorosamente zero.

[APLAUSOS]

E sabe porquê? Porque esta proposta, elaborada pelos senhores, não me dá garantias nenhumas, nem resposta aos meus problemas.

Em terceiro lugar…

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O Orador

Terceiro lugar, queria-lhe deixar uma nota. Este programa é meramente educacional, de formação e não um programa de promoção ao primeiro emprego, tal como deveria ser.

[APLAUSOS]

Vou dar de seguida a palavra ao Senhor Ministro João Magro. Tem três minutos para responder às oposições.

Exmo. Presidente.

Senhores deputados.

Quero aproveitar estas generosas sugestões para desmistificar algumas ideias erróneas sobre o nosso projecto.

Em primeiro lugar, uma nota importante: o empreendedorismo é uma prioridade absoluta do nosso governo. Devemos, no entanto, considerar que o empreendedorismo é uma tarefa difícil, é uma tarefa que requere experiência, sensibilidade, ideias de mercado.

Só quem não conhece o sector do capital de risco não sabe que este é um dos mais exigentes do mercado financeiro, onde o escrutínio às ideias empreendedoras é grande. O primeiro emprego não é o momento mais adequado, mais propício, na maioria dos casos, à existência de um projecto empreendedor. Há momentos de amadurecimento para isso.

Devo refutar aqui outras ideias importantes. Em primeiro lugar, este projecto é mais promotor do primeiro emprego do que possam pensar, a flexibilidade não resolve nenhum problema. Nós acreditamos, tal como os senhores, que a despesa na área da competitividade deve ser preservada acima de tudo, não apenas porque é uma despesa que reanima a economia do país, mas porque é sobretudo uma despesa que promete não perpetuar a miséria daqueles que apoiamos com espirito social.

Vozes

Muito bem.

[APLAUSOS]

O Orador

Além disso, da maior importância, nós sabemos que não há a menor rigidez na nossa medida de ter um certo número de estagiários por contratados, nem nenhuma acção contraproducente, muito pelo contrário. Nós estamos certos de que só assim conseguimos parar um círculo vicioso de rotação de estagiários, em que o jovem tem um estágio, termina o estágio, é substituído por um outro e todos estes jovens que vão rodando pelo mesmo estágio não conseguem emprego, uma carreira, um futuro sério, próspero e seguro. É preciso contrariar este fenómeno.

[APLAUSOS]

Além disso, devo clarificar a natureza destes cursos de pós-graduação. Estes cursos vão empregar alguns dos recursos já existentes.

Uma pessoa formada em engenharia, qualquer pessoa que já tenha trabalhado em finanças sabe isso, pode perfeitamente fazer um curso de pós-graduação semelhante a uma pessoa licenciada naquela área. Há outras áreas onde isso não é possível. Nós tivemos um célebre ministro da Saúde que provinha da área do Direito, especializando-se depois em Saúde. Tem de ser um curso diferente, desenvolvido para unificar tudo isso é importante ter uma chancela e daí a nossa certificação.

Mas procuremos o consenso com as ordens profissionais, procuremos o consenso com os parceiros e teremos em conta os recursos que já existem.

Todas estas opções podem reconduzir a um princípio de fundo, rejeitamos a precariedade por ter sido experimentada com erro em muitos lugares. Por exemplo, em França, o célebre contrato de primeiro emprego levou a uma onda de contestação social incrível, uma desmotivação tremenda entre os jovens.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O Orador

Nós acreditamos que só rejeitando a precariedade é que podemos dar condições verdadeiramente reais e não artificiais. Assim, nós salvaremos e resgataremos o futuro de todos.

Muito Obrigado.

Vozes

Muito bem

[APLAUSOS]

Muito bem, obrigada a todos, vamos agora votar em quem consideram que ganhou o debate. Peço silêncio na sala.

Quem considera que o Governo ganhou o debate?

Quem considera que a Oposição 1 ganhou o debate?

Quem considera que foi a Oposição 2?

O Governo ganhou o debate, parabéns a todos.

Este foi um exercício muito engraçado.

Quem é que teve melhor colocação de voz, melhor interpretação e foi mais convincente? Foi o Diogo da Oposição 2, que não teve voto nenhum. Não estou a dizer que tenha ganho o debate, na minha opinião não teve argumentos, não falou lá para fora, como diz o Pedro Duarte.

Tentou demolir a proposta do Governo, presumindo que toda a gente sabia do que se estava a falar mas quem ouvisse de fora não percebia nada do que ele estava a dizer. No fundo, limitou-se a dizer que a proposta era vazia, o que, como argumento político, é fraco. Mas foi aquele que teve melhor colocação de voz, que interpretou com mais convicção o seu papel.

Eu ouvi-os a todos, ouvi agora o João Magro que acho que salvou a votação do Governo, mas o João foi excessivo, nós vimo-lo e foi excessivo. O Diogo não, o Diogo foi convincente, foi aquele que falou e que acredita naquilo que ele está a dizer.

Quem teve mais substância? Foi a oposição do Bruno, o Bruno fez uma abordagem inicial muito inteligente, na minha opinião, e foi muito inteligente nos argumentos. Houve foi demasiados argumentos: é o problema da comunicação. É melhor centrarmo-nos em três ou quatro ideias fortes do que dar vinte razões: é que quando vamos na sétima, já ninguém se lembra da primeira. De resto, o Bruno esteve bem, teve uma excelente ginástica de mãos que reforçou aquilo que queria dizer.

Do João adorei o início, "generosas sugestões” é de uma ironia fantástica, foi um discurso muito escorreito.

O João fala bem, tem um discurso fluido, mas muito beligerante, demasiado agressivo para o registo que seria desejável na minha opinião. O David a mesma coisa, aliás, os dois membros do Governo tiveram um registo muito parecido.

Estou integralmente de acordo, portanto limito-me a acrescentar dois pontos muito breves. O primeiro, para reforçar a questão do Diogo, lembrem-se do taxista. Até o exemplo que deram da distribuição do projecto cai em saco roto. Lembrem-se sempre que estão a falar para o taxista.

Quanto ao Bruno, eu também considero que o Bruno mostrou preparação, confiança, até convicção naquilo que estava a dizer e é exactamente isto, perdeu-se excessivamente. Uma nota apenas que valia apenas retocar, entrou a matar excessivamente. Quando somos demasiado radicais… A primeira ou segunda frase do Bruno foi, agora já não me recordo, mas foi algo como "isto não presta para, é tudo para deitar fora, está tudo errado”.

Argumentos demasiado radicais deixam as pessoas logo à partida a achar que este tipo está ali para deitar a baixo, só porque é do contra, portanto, às vezes vale mais entrar de mansinho, como dizia o Carlos e como o Diogo acabou por entrar, de forma muito educada – "permita-me que lhe chame à atenção” ou algo parecido – é preferível essa entrada. De resto gostei muito da intervenção.

Vamos então dar inicio ao décimo debate. Reformulação das políticas de controlo da emigração. Tem a palavra, pelo Governo Rosa, o ministro Hugo Gonçalves, tem cinco minutos.

Obrigado.

Senhores Presidentes da Assembleia da República.

Senhoras e senhores deputados.

Todos os portugueses sabem e sentem a situação de crise que Portugal enfrenta, podemos vê-la todos os dias, espelhada na comunicação social, com os nosso familiares e amigos que perderam o emprego, com as empresas forçadas a fechar porque não conseguem obter financiamento.

Vemos e sentimos, junto dos nosso concidadãos, o descontentamento com um futuro negro e incerto, antecipando, pela primeira vez nas últimas décadas, dias menos felizes para os seus filhos. Não são dias fáceis aqueles que vivemos, há problemas profundos que reclamam urgentemente uma solução. São necessárias mudanças de fundo em todos os sectores da sociedade e quebrar antigos dogmas que precisamos de ultrapassar.

É hoje evidente que é o momento para se adoptarem medidas diferentes e arrojadas para combater a crise que nos assola. Sabendo que as regras socioeconómicas se alteram a um ritmo alucinante, queremos então ser pró-activos e actuar com a mesma agilidade. Este novo paradigma deve então ser visto como uma oportunidade de mudança, potenciando não só questões de direitos, deveres e de justiça social, em termos de política de emigração, mas também uma possível forma de garantir sustentabilidade, emprego e solidariedade social.

É neste contexto, de necessidade de mudança em políticas de emigração, que o Governo apresenta o programa do XIX Governo Constitucional.

Em primeiro lugar, o governo reafirma o seu propósito de contribuir para a competitividade da economia portuguesa e acreditamos que só com a qualidade nos nossos quadros ou daqueles que querem operar no nosso país, conseguiremos aumentar a competitividade das empresas portuguesas e contribuir para o aumento da riqueza nacional.

Na nossa concepção, não existe crescimento económico sem os recursos necessários, nas mãos daqueles que têm as melhores ideias, as iniciativas mais felizes e os projectos promissores. Por essa razão, é que com o objectivo de manter e cativar quadros estrangeiros qualificados ou com elevadas competências técnicas, propomos a alteração do período e dos requisitos de concepção de visto de estadia temporária em território nacional. O Governo tem o firme propósito de reformular a arquitectura e os procedimentos de emissão e controlo de vistos, de modo a garantir resposta consolidada, eficácia e transparência.

Sabemos também que o método mais eficaz de aumentar a competitividade é a manutenção de empresas e de pessoas que as constituem em território nacional. Por isso, propomos o aumento do limite máximo da permanência no território português de um para dois anos.

Como sabem, vivemos em tempos muito difíceis, consideramos que pois que o contributo da família e dos nossos mais próximos, podem amenizar as atribulações e dificuldades que enfrentamos no dia-a-dia. Numa época em que as transformações sociais e económicas alteram os valores familiares e são responsáveis pela redução da taxa de natalidade, é imperioso a fomentação de políticas direccionadas à harmonia famílias. Com este propósito, estabelecemos como medida urgente a implementação de medidas de acolhimento que facilitem o reagrupamento familiar a pessoas estrangeiras que, por motivos da actividade profissional ou de investigação, se encontrem a trabalhar em território nacional.

Dadas as terríveis consequências sociais da crise económica, o Governo não pode deixar de auxiliar todos aqueles que estão a ser atingidos com particular violência pelo flagelo do desrespeito dos valores fundamentais e que precisam de uma protecção do Estado. Neste sentido, iremos reforçar acções pedagógicas preventivas que visam a protecção e assistência às vitimas e sansão e punição dos agentes infractores.

Estamos a finalizar, neste momento, a concepção do programa de apoio à vítima e a sua concretização permitirá aos diversos intervenientes da protecção do cidadão, reforçar capacidade de inspecção, prevenção e actuação dos diversos organismos.

Não obstante as medidas já anunciadas, é estratégia principal do Governo, um controlo e redução da despesa pública. Num momento em que se pedem sacrifício aos portugueses, não podemos permitir que estrangeiros em incumprimento efectivo de pena e em pena assessória de expulsão, se encontrem em território nacional a gastar findos dos contribuintes. Com esse intuito e com fim À redução de custos, comprometemo-nos a reduzir o período de cumprimento efectivo de pena em território nacional, para os casos de pena de expulsão. No mesmo âmbito referido anteriormente, é objectivo deste Governo agilizar os processos de afastamento de estrangeiros do território nacional, no caso da aplicação de pena acessória de expulsão.

O projecto de Governo, deixa bem claro a sua actuação na matéria de imigração, fomentando a execução de políticas públicas que incidam sobre o desenvolvimento sustentado e acompanhado de fluxos migratórios, que possam representar o aumento de actividade altamente rentáveis…

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O Orador

Vou já terminar.

Mas ao mesmo tempo agilizar os processos administrativos de aplicação de pena assessória de expulsão e, por fim, o combate ao tráfico de seres humanos.

Obrigado, senhor ministro, tem de terminar.

[APLAUSOS]

Tem a palavra pela Oposição 1. O deputado André Serras dispõe de três minutos.

Caríssimo Presidente da Assembleia.

Membros do Governo.

Senhoras deputadas e senhores deputados.

Depois de analisar o programa e da sua apresentação, ficamos com alguma considerações a fazer. Numa altura em que a conjuntura macroeconómica está deteriorada, em que a crise é a palavra de ordem, em que a taxa de desemprego atinge valores recorde, os imigrantes, se já não o são, não seria agora que passariam a ser bem recebidos. Isto porquê? Porque enquanto imigrantes de carácter temporário, apresentam uma oferta de trabalho com baixos salários, mas esta não é única razão. Estes, na sua maioria, agem como já agimos, imigrando, poupando e enviando remessas para o seu país natal, baixando assim o PIB português.

Ainda podemos concordar com a necessidade de inverter a tendência da falência da segurança social e da baixa taxa de natalidade, porém, esta medida não é o melhor caminho. Em que seriam diferentes a famílias de imigrantes das portuguesas com condições iguais? Actualmente, o número de imigrantes desempregados em Portugal já supera os trinta mil.

Plano de reagrupamento já é ágil e uma maior agilidade só levaria à sobrelotação de Portugal. O processo de deportação já é ágil, na verdade, já são dadas todas as condições aos imigrantes ilegais e só são deportados quando estão garantidas todas as condições e necessidades básicas no país receptor, isto segundo a lei 23/2007, de 4 de Julho.

E se já assim são conhecidos casos que acabam por violar os direitos humanos, imagine-se um projecto mais agilizado, mas não mais eficiente. Numa altura em que o Ministério da Administração Interna está falido, mas mesmo assim, conseguiu registar mais de dez milhões de entradas de imigrantes.

Então, só concluímos que este programa não vai adiantar nada e é de forma construtiva que a bancada azul considera que o caminho deveria ser no sentido a facilitar o investimento directo estrangeiro, facilitando os processos burocráticos, procurar parceiros a que consigamos escoar mão-de-obra nas áreas mais sobrelotadas em Portugal e satisfazer a procura nas áreas mais procuradas. São elas a Matemática e a Estatística, a Saúde, a Segurança e a Formação de Professores.

Por fim, uma medida de futuro é a promoção de um programa de Erasmus de professores, de modo a dar aos jovens de hoje uma visão muito mais ampla no futuro uma troca de conhecimentos, de culturas e mercados, não só para os jovens, como para os professores.

Tenho dito.

Muito obrigado. Tem agora a palavra a Oposição 2. A deputada Gisela Martins dispõe de três minutos.

Senhor Presidente da Assembleia da República.

Senhoras deputadas e senhores deputados.

Senhor Primeiro-Ministro

No seu programa propõe-nos o favorecimento da imigração qualificada, de uma forma sustentada, o que por si só nos parece completamente inócuo.

Vozes

Muito bem.

[APLAUSOS]

A Oradora

Mais, Senhor Primeiro-Ministro, o país tem neste momento mais de 50 mil desempregados licenciados, 50 mil desempregados licenciados. Fixe este valor! O mercado de trabalho não tem capacidade de absorver este capital humano e o Governo o que faz é fomentar a entrada de mais quadros qualificados e diz que isto é sustentável. Não nos parece de todo uma ideia sustentável.

O seu governo propõe ainda que é necessário implementar políticas de acolhimento que facilitem o reagrupamento familiar. Pois bem, concordamos completamente, o que o senhor se esqueceu foi de as apresentar no seu programa, o que nos deixa bastante tristes.

Mais, o seu governo define ainda como objectivo a sansão e punição dos agentes de tráfico. Parece-me bastante obvio que assim seja, o que não nos parece bem é que mais uma vez o programa não tenha uma única forma de o atingir.

Como podemos constatar, senhor Primeiro-Ministro, o programa do Governo é vago, é incipiente, é vazio e só mostra o desnorte em que o seu governo anda há bastante tempo.

[APLAUSOS]

Obrigado, tem agora a palavra pelo Governo o ministro Nuno Pimentel Gomes. Dispõe de três minutos.

Obrigado Sr. Presidente.

Senhores deputados.

Antes de mais, sou eu que sou o Primeiro-Ministro e como tal, responsabilizo-me pelo programa de Governo que apresentamos aqui, que não é mais do que decalcar aquilo que apresentámos…

Ó senhora deputada, não se exalte agora neste momento, que pode causar um certo constrangimento, mas efectivamente há aqui um desacerto entre aquilo que nós propomos e aquilo que os senhores deputados leram.

O que nós estamos a apresentar não é uma entrada desmesurada, nem sem qualquer qualificação em termos de imigrantes. Do que nós estamos efectivamente a falar – o senhor deputado não conseguiu atingir – é do artigo 87º e seguintes, enquanto o senhor deputado está a falar de uns artigos atrás por achar que vamos conceder vistos de permanência a qualquer tipo de imigrantes.

O que nós pretendemos é que haja uma forma de compensar a falta de qualificação por parte dos quadros que existem em Portugal. Se não conseguimos, ao longo dos últimos anos, compensar com políticas de educação que apontassem os estudantes para as verdadeiras necessidades do país, nós precisamos de o vir a compensar, mais cedo ou mais tarde.

E mais vale agora, neste momento, que mais tarde. Porquê? Nós não podemos escamotear a realidade e não podemos deixar de considerar que efectivamente a segurança social não é viável com o número de habitantes que temos em Portugal.

Da mesma forma, que nós não conseguimos aumentar só com as políticas de natalidade, o número de cidadãos em Portugal, para aumentar o número de contribuições para a segurança social e para fomentar o desenvolvimento. É por isso, que de uma forma muito limitada e durante curtos períodos de tempo, iremos conceder vistos de residência a pessoas que tenham qualificações.

Isso não tem nada que ver com as acusações que, de uma forma demagógica e quase xenófoba, se me permite – e desculpe-me esta desconsideração – os senhores fizeram à proposta de governo.

Agora, enquanto à senhora deputada Gisela Martins. Ó senhora deputada, isto é a apresentação do programa de Governo, não é a apresentação de um Decreto-Lei ou de uma proposta que depois venha a baixar à Comissão. Neste documento, estamos única e exclusivamente a delinear e a balizar aquilo que nós pretendemos apresentar aos portugueses e, em primeira linha, a esta assembleia.

Só depois desta proposta ser apresentada é que efectivamente teremos outra capacidade de podermos regulamentar e definir as nossas prioridades.

A senhora deputada diz que o programa é inócuo. É inócuo por aquilo que eu acabei de dizer

[RISOS]

é que nós não estamos a falar de uma regulamentação, da mesma forma que o senhor deputado…

É verdade o que diz dos 50 mil desempregados. Temos de ser um tanto ou quanto realistas, nós podemos considerar…

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

O Orador

Já termino, Senhor Presidente.

E quanto à entrada e expulsão do território nacional, essa questão está mais do que ultrapassada porque o que nós queremos…

Vai ter de terminar, senhor Primeiro-Ministro.

[APLAUSOS]

Vamos então passar à votação deste debate. Quem entende que ganhou o debate o Governo?

Quem entende que foi a Oposição 1? Oposição 2?

Parece-me claro que ganhou o debate o Governo.

A palavra ao nosso júri.

Eu diria que não me surpreende este resultado.

Penso que o Nuno, agora no final, foi particularmente convincente e acho que se deve a isso este resultado. Acho que o Nuno esteve bem na forma e na substância, foi muito convincente.

Chamo a atenção para apenas um pequeníssimo deslize. Acho que foi mesmo um deslize porque a seguir teve o cuidado de ser diferente. Houve uma altura em que passou um pouco o limite, chegando a ser arrogante e isso nós devemos evitar ao máximo. Houve uma altura que disse "o senhor deputado não conseguiu atingir”, ou algo desse género. Devemos evitar. Eu percebi depois, quando falou em xenofobia, teve o cuidado de o fazer de forma muito educada e humilde.

Quanto ao resto, eu chamava a atenção para mais um ponto que se notou muito quer nas intervenções do Hugo, quer do André, talvez até mais na do Hugo. Eram intervenções que se percebe que foram preparadas, estavam bem escritas e delineadas, mas foram pensadas para textos escritos. Não tem mal nenhum nós socorrermo-nos de papel e lermos o papel se nos sentimos mais seguros, mas quando escrevemos, estamos a escrever textos para ler, não documentos para serem enviados por correio ou e-mail, é diferente.

Nomeadamente, eu ouvi frases longuíssimas, o que é um erro. Para quem está a ouvir, torna o discurso monótono, redondo e as pessoas automaticamente perdem a atenção e não conseguimos passar a mensagem.

Chamo a atenção para isto, quando construírem discursos, escrevam com frases curtas, ensaiando a forma de como vão oralizar ou verbalizar esse mesmo discurso.

Dou os meus parabéns ao Governo, acho que a vitória foi justa, mas muito devido ao Nuno, que foi a melhor intervenção neste painel.

Não tenho nada a acrescentar àquilo que o Pedro Duarte já disse. Quero apenas agradecer o facto de ter feito o sacrifício de vir de propósito à Universidade de Verão para nos ajudar neste exercício e queria fazer quatro comentários finais.

Primeiro conselho, vocês podem ter ficado desiludidos com a prestação com a prestação que tiveram esta tarde. Ainda bem que ficaram desiludidos porque da próxima vez serão mais exigentes convosco próprios. Da próxima vez será melhor.

Isto é como andar de bicicleta, da primeira vez andamos aos tombos, da segunda vez andamos aos ziguezagues, da terceira vez já tiramos uma mão do guiador e à quarta já tiramos a duas. Quanto mais falarem, quanto mais experiência tiverem mais confiança terão.

Segunda nota: o que é que eu achei de diferente no exercício deste ano face aos anos anteriores? Onde eu acho que vocês não estiveram bem foi no artificialismo.

Achei que, de uma forma geral, mais de 50% das intervenções foram muito artificiais. Muito redondas. Lembrem-se do que vos disse no falar claro: não façam discursos redondos. Sejam concretos!

Imaginem que numa cimeira bilateral entre a França e a Alemanha um jornalista me pergunta o que eu acho da reunião entre a senhora Merkel e o senhor Sarkozy. Eu posso seguir a vossa linha e dizer "acho que se deve preservar o carácter comunitário do projecto europeu tal como foi definido pelos fundadores que inspiraram o Tratado de Roma e o Tratado da CECA”... mas o que é que isto diz às pessoas que me estão a ouvir?

Mas, se eu disser: "é muito importante que o senhor Sarkozy e a senhora Merkel compreendam que têm uma função importante na Europa mas não podem mandar sozinhos na Europa” a pessoa que me ouve percebo que estou eu a dizer.

Atentem nas palavras do Pedro Duarte: vocês escreveram textos bonitos mas não são eficazes. Eu disse-vos isso no falar claro.

A comunicação política não é um concurso de elegância, é um exercício de eficácia.

Não queiram ser os mais elegantes, os que escrevem melhor, os que dizem palavras caras. Têm é de assegurar que as pessoas vos compreendem.

Em terceiro lugar: vocês fizeram um compromisso no vosso grupo, tiveram de dividir as intervenções. Se calhar alguns grupos deixaram para a assembleia pessoas que prefeririam ter feito perguntas aos oradores nas aulas, em vez de falarem neste exercício.

Tiveram de estabelecer compromissos e talvez isso não tenha sido sempre fácil. Pode ter havido alguma tensão, não concordância com algumas escolhas. Agora imaginem o que é gerir isto ao nível de um partido. Somos milhares. Ou num país em que somos milhões.

O exercício da democracia é sempre complexo e vocês ao longo de uma semana tiveram a oportunidade de o fazer nos vossos grupos.

Quarto e último conselho. Vocês se calhar discordaram de algumas votações dos vossos colegas, achando que vocês é que deveriam ter ganho.

Ou então olharam para mim e para o Pedro Duarte e acharam: aqueles tipos são uns chatos, uns velhacos, disseram coisas cruéis.

Vejamos: nós podemos ter sido cruéis, mas nunca se esqueçam daquilo que vos disse no Falar Claro "aquilo que vocês dizem não é o que vos sai da boca, é o que os outros ouvem”.

Na comunicação, nenhum de nós é juiz de si mesmo: o nosso juiz é o eleitorado. São sempre os outros a julgar-nos. E ainda que nós pensemos que fizemos muito bem, se todos os outros – ou a maioria – acharem que estivemos mal, o problema não é dos outros: é nosso.

Desejo-vos muita sorte na vida. Muito obrigado!

[APLAUSOS]