Muito boa tarde a todos, vamos dar início aos exercícios de Simulação de Assembleias.

Connosco temos o Dr. Pedro Duarte, antigo Presidente da JSD.

Foi deputado à Assembleia da República, vice-presidente da Bancada Parlamentar, um deputado notável.

Por sua iniciativa interrompeu o protagonismo político para se dedicar à vida empresarial.

Está num grande grupo, é o responsável da Microsoft para uma área estratégica e, por isso, renunciou a um lugar que lhe caberia nas listas para a Assembleia da República.

O Dr. Pedro Duarte tem como hobby o convívio com amigos; a comida preferida é um bom peixe grelhado, se possível com vista de mar e acompanhado por um bom branco gelado; o animal preferido é o cão; o livro que sugere é a "Utopia” de Thomas More; o filme é de Sergio Leone, "Once upon a time in America” e a qualidade que mais aprecia é a frontalidade.

Pedro, muito obrigado pela presença aqui.

Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início à primeira sessão da Assembleia da Universidade de Verão.

A proposta do Governo do Grupo Amarelo é a "Legalização da Eutanásia”. Na Oposição estão os grupos Roxo e Castanho. Dou a palavra à Marta Lopes para uma intervenção de 5 minutos.

Muito obrigada.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

O Grupo Amarelo dirige-se a todos vós para defender uma bandeira do seu programa: a legalização da eutanásia.

Em primeiro lugar, para aniquilar de raiz mal-entendidos, começamos por definir o conceito de eutanásia. Entenda-se qual é o conceito que nós defendemos, porque são variados.

Só a partir do mesmo ponto poderemos seguir todos juntos para este debate.

A palavra eutanásia é composta por duas palavras gregas: "eu”, de bom, e "thanatos”, de morte. Trata-se de uma morte boa, sem sofrimento.

Ocorre quando alguém acaba com a vida de outra pessoa para benefício desta.

Este entendimento da palavra realça dois importantes componentes: há um terceiro a praticar o acto, sempre com um factor de benefício para quem a vida pertence.

É, portanto, um processo clínico excepcional de assistência na morte, praticada por terceiros. Entenda-se "profissionais de saúde”. É desencadeado pela manifestação de vontade, expressa e inequívoca de um portador de doença incurável ou terminal, irreversível e incapacitante, de pôr termo à sua vida.

Existirá um regime de excepção: nem todos poderão usufruir da eutanásia; é proporcionado a doentes terminais, incapacitados quer de pôr termo à própria vida quer de a gozar de forma digna.

Implica o benefício do doente, a vontade do próprio doente e é operada por terceiros.

Como? As medidas do programa são explícitas, vertidas em diplomas legais. O Governo não age sem lei. Desresponsabilizamos os profissionais de saúde: se o procedimento partir do doente, o médico não é responsabilizado dado que apenas ajuda à concretização da vontade do primeiro.

A estes profissionais reserva-se o direito de invocarem objecção de consciência.

Existe depois um Conselho Hospitalar, composto por dois médicos e um psicólogo clínico para analisar a situação do doente e se não haverá externalidades como, por exemplo, pressões da família para que o próprio doente decida morrer por sentir que é um peso.

Queremos com a nossa proposta pôr termo ao sofrimento sem sentido, proveniente não apenas da doença mas também das condições de dependência total que deixa sem propósito a própria vida.

Queremos também pôr fim à hipocrisia da sociedade que assegura que aos doentes em estado terminal sejam dadas condições de conforto até aos últimos dias, condições que não lhes permitem pôr fim ao sofrimento. Ou seja, as condições são para alargamento do próprio sofrimento.

Mas mais: queremos acabar com a injustiça e com a desigualdade pois apesar do suicídio ser considerado homicídio qualificado, nós – pessoas normais – fazemo-lo independentemente disso, e estas pessoas não têm essa hipótese.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Temos de deixar de ser hipócritas, dizendo que defendemos a vida mas afinal estamos a sacrificar aqueles que não a podem viver.

Muito obrigado. Dou agora a palavra ao senhor deputado Rui Bernardino, do Grupo Roxo. Tem três minutos.

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores membros do Governo

Senhoras e Senhores Deputados

Este Governo vem aqui hoje trazer-nos o tema da eutanásia.

É tal a importância deste tema que demonstraremos as falácias em que assenta a proposta.

Sabemos que o portador de uma doença intratável e irreversível, como é descrito na proposta, raramente está em condições intelectuais de poder decidir dar "carta branca” para que lhe terminem o seu bem mais precioso: a vida.

[APLAUSOS]

Não pode ser assim!

Moralmente, sabendo todos nós que o centro das políticas tem como pressuposto a dignidade do ser humano, não podemos seguir pela solução fácil, como V. Exas. pretendem.

Meus senhores e minhas senhoras,

Torna-se evidente a desumanização desta medida. Aquilo que os senhores pretendem é atacar o fundamento da comunidade.

No dia em que nascemos esperam-nos deveres para com a nossa família, com a educação dos nossos filhos, com o pagamento de impostos, entre outros.

Esta vossa medida ignora esse valor ético, o da solidariedade. Para nós, escolher a morte, é uma violação à moral humana, uma ofensa à dignidade do Homem, um crime contra a vida, um atentado à Humanidade.

[APLAUSOS]

Não é isto que o nosso partido defende: somos contra a solução fácil. Somos pela vida.

Meus senhores e minhas senhoras,

Medicamente, nunca se poderá afirmar com total certeza que uma doença é totalmente incurável. Matar não pode ser nunca um acto médico nem um acto de terceiro.

O que importa salientar, e os senhores naturalmente ignoraram, é que é necessário aliviar a dor e promover o conforto do paciente.

O paciente está em primeiro lugar, disso não haja dúvidas.

Importa, isso sim, apostar em melhores cuidados de saúde, cuidados paliativos, a promoção da investigação médica. Importa recusar em absoluto este programa, porque nós prestamos cuidado à vida e não à morte.

[APLAUSOS]

Também se esqueceram V. Exas. que na constituição exalta-se a dignidade da pessoa humana, em consequência da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Consagra-se o direito à vida, o dever de a defender e de a promover, a sua e a dos outros, sustentando-se que a vida humana é inviolável.

Também isto, naturalmente, V. Exas. ignoraram. A Declaração Universal dos Direitos Humanos não contém o direito à morte. Neste sentido se pronunciou, aliás, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem no caso que opôs Diane Prety contra o Reino Unido.

Parece que o ignoraram na vossa reflexão.

Não podem também ignorar que o Código Penal, quando se refere ao homicídio ou auxílio a homicídio, contém uma alusão à eutanásia, sob qualquer das suas formas. O Governo não o quis ver.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

A vida torna-se mais imperiosa tanto quanto mais espaço ganha à morte.

Para terminar, como já dissemos, nós prestamos cuidado à vida e não é morte: os senhores fazer o contrário!

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Dou agora a palavra à senhora deputada Rosa Nogueira dos Santos, do Grupo Castanho. Tem três minutos.

Senhor Presidente

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Ministros

Senhores Deputados

É fundamental ser brioso na forma como se estudam os problemas do País. Tenho, por isso, de dar os parabéns a este Governo pois em muitos anos nunca vi um programa tão descuidado.

Este Governo fala daquilo que desconhece.

É preciso ter mais responsabilidade e competência na análise destas matérias.

Ao pegar nesse documento, só me vem à cabeça que o Governo não estudou este assunto. Está em pleno desconhecimento. Caso contrário saberia que há doenças crónicas – sem cura, evidentemente – mas que conseguem ser controladas. Falo da doença de Crohn, diabetes, hipertensão e muitas outras.

Alguém que se debruçasse a fundo sobre este assunto saberia que é muito mais importante apostar na prevenção primária e secundária, em vez de promover e encaminhar os doentes para o suicídio.

[APLAUSOS]

VOZES

Muito bem!

A Oradora

Nos vossos objectivos, lê-se "compreender a vida enquanto bem extrajurídico e tornar este mecanismo acessível em casos muito restritos”. Este é um objectivo bastante lato e pouco específico. Resta perguntar se esta avaliação está determinada pelo bom-senso hospitalar que referem. Deixará a vida de ser um bem extrajurídico?

Existe um código deontológico dos médicos, em que é defendido um Princípios daBeneficência e Não-maleficência dos doentes.

A legalização da eutanásia obrigará à mudança deste código e que se revejam as reflexões bioéticas? Estarão elas erradas?

Gostaria de relembrar que os doentes acamados estão afectados psicologicamente, por vezes deprimidos. Será uma boa altura para uma decisão tão importante, senhora Ministra?

Como garante que não haverá qualquer externalidade a influenciar o doente? As famílias podem muito bem influenciar um doente dependente...

Ou os gestores hospitalares e das unidades de cuidados continuados, que não estão ligados à medicina nem tem qualquer código deontológico. Não porão os interesses económicos acima dos do doente?

Já agora, quais os custos desta medida? Não será mais uma medida encapotada para cortar nos gastos do SNS?

O que faria deste Governo um orgulho nacional seria a apresentação de medidas para evitar a eutanásia em vez de a propor.

A morte é a verdadeira doença irreversível.

Termino perguntando que a vossa real proposta é legalizar a eutanásia ou encaminhar as pessoas para um suicídio assistido?

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Dou agora a palavra ao senhor Ministro Gonçalo Rodrigues, do Grupo Amarelo. Tem três minutos para responder.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

A minha primeira pergunta aos senhores deputados que intervieram é se leram o programa.

Nós tentámos explicar o conceito de eutanásia mas parece que não ficou claro.

A eutanásia é feita numa situação verdadeiramente específica. Ela pressupõe a vontade expressa do doente. Quando os senhores deputados aludiram à deficiente condição psicológica dos doentes, saibam que esta proposta não é para esses doentes.

A eutanásia é uma possibilidade apenas para os que estão plenamente conscientes do que querem.

Foi usada aqui muita demagogia: eu também sei ir à wikipédia para buscar argumentos. O nosso programa é muito claro e deveriam ser essas as propostas a rebater.

[APLAUSOS]

Respondendo à senhora deputada Rosa Nogueira dos Santos, o que custará mais? A dignidade da vida ou os custos que teremos em não fazer parar o sofrimento daqueles que, estando conscientes, não lhe podem pôr termo?

É preciso dar vida à vida, até ao último minuto.

[APLAUSOS]

Presidente da Mesa

Muito obrigado, Senhor Ministro.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Declaro como vencedor a Oposição 1.

Parabéns a todos pelo trabalho que fizeram.

[APLAUSOS]

Este ano acrescentámos à votação instantânea uma votação secreta.

Nessa votação vocês podem votar nos vossos grupos, até porque não há forma de vos inibir de votarem em vós mesmos. A não ser que identificássemos a origem dos boletins de voto mas achámos que não faria sentido.

Em todo o caso, é um bom exercício de auto-avaliação.

Dito isto, este primeiro é sempre o exercício mais delicado, porque o estão a fazer pela primeira vez.

Três coisas prévias.

A primeira é: atenção à postura. A Marta dobrou-se sobre o microfone. O Rui Bernardino teve uma postura correcta.

Vocês não tenham problemas aqui com o som. Nós temos profissionais competentes na regie para aumentar o som sempre que for necessário.

Mas mais: ao debruçarem-se sobre o microfone, traduzem uma posição de fragilidade. Um corpo dobrado é um corpo soçobrado. Um corpo direito é um corpo confiante.

Recordem o que vos dissemos no Falar Claro: até podem ter as pernas a tremer que os outros não vêem, mas a postura física deve transportar confiança.

Na minha opinião quem melhor a evidenciou foi o Rui.

Concordo com a vossa votação, a Oposição 1 ganhou claramente o debate, e digo isto sendo eu, substantivamente, uma pessoa com opinião mais próxima da do Governo. Sou a favor da eutanásia: com regras, claro, mas a favor.

Em todo o caso, acho que o Rui ganhou claramente o debate. Ganhou-o com um texto escrito, que retira sempre autenticidade mas leu-o bem e o texto estava bem organizado.

Quando acharmos que por algum motivo, nomeadamente gestão do tempo, nos devemos refugiar num texto escrito lembremo-nos que é melhor ler bem um discurso escrito por nós do que falar de improviso.

Nos soundbites o Rui esteve muito bem, teve uma linha clara de argumentação e boa capacidade de comunicação.

Curiosamente, a seguir, quem teve bons soundbite foi o Gonçalo. Os nervos traíram-no, coisa que pode acontecer com todos.

Tenham isto em memória: é melhor terem uma prestação menos bem conseguida aqui, onde estão rodeados de amigos, do que tê-lo noutra circunstância.

Uma das maiores surpresas que tive na minha vida foi há dois anos quando uma das vossas colegas disse ao seu conselheiro que era a primeira vez que falava em público.

Vocês podem achar normal, mas era vereadora numa Câmara Municipal. Isto é para vocês verem que não é apenas quem está fora da política que tem menos prática de falar em público.

O Gonçalo foi, portanto, traído pelos nervos mas teve bons soundbites e o último foi muito bom.

Finalmente, a Rosa tentou usar ironia mas há coisas em que não de pode usar ironia. No tema da eutanásia eu não usaria a ironia porque é uma questão muito sensível. Eu não começaria por dar os parabéns ao Governo.

Noutras matérias poderia ter passado bem, mas aqui deve seguir-se a lógica do Rui.

Só mais uma nota, Rosa, lembra-se do que disse o Rodrigo no "Falar Claro” sobre as mãos? A Rosa, já a terminar, pôs a mão na anca. É um erro capital. Numa assembleia, numa senhora ou num homem, a mão na anca é proibidíssimo. Numa senhora é um gesto vulgar de peixeira, num homem é um gesto grosseiro de falta de respeito pela assembleia.

Nunca se esqueçam que as mãos são essenciais na gestão da vossa imagem em público.

Muito obrigado.

Permitam uma nota inicial para dar conta da minha satisfação e honra de estar presente e participar neste evento tão importante para a vida política nacional – já não é apenas importante internamente.

Quanto à apreciação, subscrevo o que disse o Carlos.

Começo desde logo por reforçar o alerta sobre as ironias. É um campo sempre arriscado.

Depois, cuidado quando a linguagem se torna excessivamente técnica, fazendo alusões aos códigos deontológicos, etc. Cuidado com isso porque pode não ser perceptível para quem nos está a ouvir.

Outra recomendação: cuidado com o tempo. Mesmo quando se tem uma declaração escrita, corremos o risco de ultrapassar o tempo. O Rui, que esteve bem, a certa altura viu o tempo a acabar e começar a falar muito depressa.

Lembrem-se que os tempos que são dados são máximos e não mínimo. Achamos que temos de os cumprir, que temos de gastar três minutos, ou cinco minutos. Não, temos de gastar um ou dois minutos se isso for suficiente.

Mais vale deixar uma folga para prevenir riscos de fim de intervenção.

Posto isto, uma nota mais geral.

É muito importante nós definirmos o nosso público. Isto é um exercício por isso não é tão simples de definir o público, mas esse é um ponto fundamental. É que um dos erros em que muita gente cai é achar que o nosso interlocutor é o nosso público-alvo. Não é! Nós estamos a falar para terceiros.

Por isso, nem a Oposição nem o Governo podem pensar que vão conseguir convencer o adversário com a sua argumentação. A vossa intervenção tem de servir para convencer terceiros e ganhar aliados.

É por isso que o excesso de informação, o excesso de dados nem sempre é a melhor forma de fazerem passar a mensagem.

Quando falamos devemos querer passar a mensagem. Não podemos ceder à tentação de querer impressionar os outros.

No final, a vossa pergunta não poder ser: "será que ficaram impressionados comigo?”, terá de ser "será que compraram a minha mensagem?”.

Foi por isso que o Rui ganhou bem: ele tinha uma mensagem clara, a da defesa da vida, e repetiu-a. Vincou-a de modos diferentes mas andou sempre em torna da mensagem-chave.

Finalmente, quero dizer-vos que é fundamental defenderem com muita convicção as vossas ideias. Não apenas porque é importante sermos verdadeiros e éticos, mas também pela eficácia da comunicação.

Se não acreditam nisso, não falem. Ninguém vos obriga a dizer o que não querem.

Ao contrário do que muitos pensam, os cidadãos, ainda que modestos, têm a capacidade de perceber quando um político está a ser honesto e genuíno no que diz.

Mesmo grande mentirosos, que bem conhecemos do passado recente, eles mentiam com toda a convicção porque acreditavam naquilo. Por isso convencem os outros.

É por isso que as brancas do Gonçalo podem não ser graves. As pessoas lá em casa dirão: "ele não é um grande orador mas está a ser sincero e a dizer o que pensa”.

Às vezes as brancas ajudam a dar essa ideia de pessoa genuína.

E dou-vos a todos os parabéns.

[APLAUSOS]

Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início à segunda sessão da Assembleia da Universidade de Verão.

A proposta do Governo do Grupo Encarnado é "Reformular o rendimento social de inserção”. Dou a palavra ao Ministro Ruben Fonseca.

Exmo. Presidente

Senhoras e Senhores Deputados,

O Governo vem hoje aqui apresentar uma reforma ao programa do Rendimento Social de Inserção.

Esta é uma matéria que se enquadra no âmbito do Ministério da Segurança e Solidariedade Social. É muito específica e queremos que dela todos retirem o maior esclarecimento.

O Governo faz todos para que nenhum seja excluído na nossa sociedade. Entende como essencial a garantias de certas condições mínimas para os seus cidadãos. Sempre com o propósito de os vincular a uma força activa da sociedade e não de os colar a um rendimento que pode ser contínuo.

Os objectivos desta proposta são claros: desenvolver a regulação e fiscalização do RSI, restringir as condições de acesso e reforçar a reintegração social e profissional promovida por este mesmo programa.

No âmbito das restrições, cujos objectivos já distribuímos às bancadas, fixámos o tecto máximo de 23 anos para um descendente, tutelado ou adoptado beneficiar do RSI.

Não é nosso objectivo criar situações insustentáveis na dependência deste rendimento. Como tal, 23 anos para este Governo faz todo o sentido. Porquê? Porque promove uma maior responsabilização. É isso que nós queremos. Queremos responsabilizar os jovens e não vinculá-los a um subsídio cuja dependência pode fazê-los não procurar outras condições de subsistência.

Assim, e para reforçar a integração social e profissional promovida por este programa, propomos a prestação de um serviço comunitário, na ordem das 10 horas semanais.

Esta medida não existia. Nós trazemo-la porque queremos integrar as pessoas no seio da sociedade. O novo RSI não vai excluir: vai incluir.

É por isso que este serviço comunitário faz todo o sentido.

Estas pessoas que são, por fortuna da vida, mais infelizes do ponto de vista económico não mais o serão, porque as incluiremos nos trabalhos comunitários.

Autarquias locais, empresas, voluntariado, podem ter o serviço destas pessoas.

Esta prestação restringe-se a pessoas entre os 18 e os 65 anos. E nesta matéria o Governo teve todo o cuidado de enquadrar estas pessoas.

A começar pela faixa etária. É óbvio que o Governo não iria pôr as pessoas abaixo dos 18 anos a trabalhar: o Governo tem todo o respeito pelos estudantes, até porque ainda estão dependentes do seu agregado familiar.

Também não íamos, como é óbvio, incluir as pessoas de maior idade, os anciãos, aqueles que toda a vida trabalharam.

O Governo tem uma atenção especial com essas pessoas, respeitamo-las mas também as queremos integrar.

E há aqui uma salvaguarda, senhores deputados, é que o Governo não só tem atenção à faixa etária como às situações absolutamente excepcionais. Portanto, este Projecto-Lei prevê que pessoas com incapacidades físicas ou mentais não possam ser incluídas neste trabalho comunitário. Isso faz todo o sentido para nós, porque este trabalho comunitário inclui e não exclui.

Também objecto deste Projecto-Lei é a questão da renovação. Esta continua a efectuar-se anualmente, nisso não tocámos, mas já não é automática. Faz-se por candidatura. Quem usufrui deste rendimento não mais terá a garantia de que o continuará a usufruir à partida: tem de fazer prova de continuar a precisar dele.

Esta medida impede abusos por parte dos particulares. É que ao apresentar a candidatura, todas as informações prestadas serão confirmadas.

Por outro lado, o número de famílias acompanhadas por cada técnico restringe-se a seis, de modo a aumentar a eficácia, porque faz todo o sentido também para nós

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

que estas pessoas não andem sem regulação e fiscalização. É por isso que os técnicos são importantes.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Os objectivos desta proposta são então muito claros e visam a solidariedade social!

[APLAUSOS]

Tem a palavra por três minutos, a senhora deputada Maria Inês Abreu, do Grupo Castanho.

Caro senhor Presidente da Assembleia

Senhor Primeiro-Ministro

Senhores Deputados

A reforma do Rendimento Social de Inserção é uma boa ideia, o problema é que a vossa ideia carece de uma boa estruturação e contém algumas irregularidades.

Vocês começam por propor que deixem de fazer parte do agregado familiar os descendentes com mais de 23 anos, fazendo com que as famílias passem a receber menos RSI. O problema é que se os maiores de 23 deixarem de contar para esse cálculo, eles ficam com a possibilidade de se candidatarem ao próprio RSI como titulares únicos, dado que a sua situação mantém-se, ficando assim a receber cerca de 180 euros por mês em vez dos cerca de 130.

Isso traduz-se no aumento de 43% na despesa do Estado por cada indivíduo nesta situação. Dito isto, o acrescimento de despesa do Estado será de 86 milhões anuais.

[APLAUSOS]

VOZES

Muito bem!

A Oradora

Em segundo lugar, o senhor Primeiro-Ministro, em relação ao acompanhamento do programa de inserção, propôs que, e cito, "o número de famílias acompanhadas por cada técnico restringe-se a seis, de modo a aumentar a eficácia”. O que acontece actualmente é que cada técnico acompanha, no mínimo, 50 famílias.

Visto que são cerca de 126 mil as famílias com acesso ao RSI, essa redução levará a um aumento brutal de funcionários, na ordem dos 18.500!

[APLAUSOS]

VOZES

Muito bem!

A Oradora

Partindo do pressuposto que esses funcionários ganhariam o ordenado mínimo nacional, o que não ganham, e que não ganham 13º mês e subsídio de férias, o acréscimo de despesa do Estado será de 107 milhões de euros.

Perante estes factos, parece-nos que o senhor Primeiro-Ministro quer criar um mecanismo de alimentar a ganância e o espírito aproveitador dos indivíduos.

Pergunto: quer o Governo aumentar a despesa do Estado para estas proporções gigantescas?

Isto são factos! Factos. Se os senhores não tiverem os vossos factos para suportar a proposta, nem sequer vale a pena responderem.

[APLAUSOS]

VOZES

Muito bem!

A Oradora

A reforma do RSI sim, mas não nestes termos!

[APLAUSOS]

A palavra agora à senhora deputada Célia Sousa, pelo Grupo Cinzento.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Senhores membros do Governo

Queremos pôr um travão na injustiça social. A proposta do Governo só servirá para aumentar essa calamidade.

Basta ver para isso a alínea b) do n.º 3 da proposta do Governo que propõe restringir as condições de acesso. Restringir ainda mais, criar mais pobreza e injustiça.

Podemos observar também no artigo 4º, que se refere à exclusão de pessoas com mais de 23 do agregado familiar. Será que o Governo conhece o conceito de agregado familiar? De certeza que não! Eu tenho aqui a definição desse conceito pela Comissão Nacional do RSI: "conjunto de pessoas que vivem em economia comum; todos os membros a cargo que tenham ou não parentesco com o titular; poderão ser ainda considerados outros adultos que se encontrem em exclusiva dependência económica do agregado caso sejam estudantes e estejam dispensados da disponibilidade activa para a inserção profissional”

[APLAUSOS]

VOZES

Muito bem!

A Oradora

Acha que um jovem não pode estudar depois dos 24 ou 25 anos?

Por que razão após os 23 anos não se pode pertencer ao agregado familiar?

Mais: os portadores de deficiência não são considerados?

Em nosso entender estamos perante uma proposta vaga que só visa o aumento da injustiça social!

[APLAUSOS]

VOZES

Muito bem!

A Oradora

O artigo 5º da vossa proposta fala da obrigatoriedade de serviço comunitário. Estando os beneficiários do RSI na ordem do meio milhão, excluindo 43% relativos aos menores de idade, as câmaras municipais teriam em média a responsabilidade de atribuir e fiscalizar o serviço comunitário de cerca de 700 pessoas. Este número parece-nos incomportável.

Além disso, são ignorados todos os equipamentos sociais: as IPSS, a Santa Casa da Misericórdia, verdadeiros responsáveis pela resposta social.

Quanto ao art. 7º, que contempla o acompanhamento dos beneficiários do RSI por técnicos especializados, o Governo também aqui parece desconhecer a existência de protocolos com equipas multidisciplinares de 5 elementos, a trabalhar em exclusivo no desenvolvimento do programa RSI. Há uma totalidade de mais de 200 protocolos em todo o país.

No que diz respeito à alínea b), que determina a atribuição de um técnico de segurança social por cada seis beneficiários,

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Termino dizendo que o Governo está a ser incoerente quando exige uma prestação do serviço comunitário quando ele próprio não a faz.

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Dou agora a palavra ao senhor Primeiro-Ministro, Ruben Fonseca, do Grupo Encarnado. Tem três minutos.

Muito obrigado a todos os grupos parlamentares.

Sabe, senhora deputada, nós temos uma grande dificuldade consigo: os seus radicalismos nunca nos levaram a lado nenhum. E a senhora deputada não nos esclarece aquilo que quer.

Peço-lhe que siga o meu raciocínio a ver se consegue, no mínimo, concordar com ele.

No caso dos deficientes, a senhora deputada não pode, em momento algum obrigar uma pessoa que tem uma deficiência a trabalhar. O Governo teve o cuidado de excluir essas pessoas para não as fragilizar socialmente.

O que a senhora está a dizer é o seguinte: "vamos tratá-los a todos pela mesma fasquia! Sejam deficientes, velhos ou crianças, têm todos de trabalhar!”

É errado!

Isso é um radicalismo da sua bancada parlamentar. Não pode ser!

E aliás, os anos transactos mostraram-nos que não pode ser assim.

E perdoe-se, senhora deputada, mas a convicção que emprega torna-se desfasada da realidade. Veja: não são as câmaras municipais é a segurança social! Eu disse-o logo no início.

Falta de atenção a sua, não é, senhora deputada?

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Depois a senhora contraria-se a si própria: uma vez são as câmaras municipais, outra vez são as IPSS e as Misericórdias.

Peço desculpa mas assim não contribui para o debate parlamentar.

Quanto à outra bancada, a senhora deputada disse que acima dos 23 anos ainda se podia estar a estudar. E falou também em factos. Quanto a factos, durante os vossos governos o facto é que ninguém fazia serviço comunitário.

No vosso tempo, sabe quantos dos que usufruíam do RSI cumpriam trabalho comunitário? Zero!

Os nosso factos provarão que todos devem ter o direito a receber mas devem ter também o dever de trabalhar para a sociedade.

A senhora quer uma sociedade dividida mas nós queremos uma sociedade unida, de auxílio e um Estado Providência.

Quanto ao aumento do número de técnicos, eu se estivesse na sua bancada diria o mesmo, mas se isso acontecer estaremos a diminuir o desemprego nessa área! É tão fácil pensarmos assim.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

E repare, senhora o Estado é um Estado-Providência, não é um Estado de socorrismo.

[VÁRIOS AVISOS DA MESA PARA TERMINAR]

[APLAUSOS]

Muito obrigado.

Concluímos a discussão e vamos proceder à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Declaro como vencedor o Governo.

Obrigado e parabéns a todos.

Passo agora a palavra ao nosso Júri.

Muito bem, eu gostei de todas as intervenções deste debate, sobretudo porque cada um dos que interveio mostrou convicção no que estava a dizer.

Começando pelo Ruben: pela vivacidade com que falou, talvez tenha sido o exemplo mais paradigmático disto.

Podemos discordar dos argumentos mas ficamos todos com a convicção de que ele acreditava no que estava a dizer.

Isso é normalmente meio caminho andado para correr bem.

A ordem com que verificou este factor foi, quanto a mim, primeiro o Ruben, depois a Inês e por fim a Célia.

Em segundo lugar, realço a vivacidade usada pelo Ruben na segunda intervenção, muito mais que na primeira. É que quando estamos a dizer coisas importantes devemos fazer um esforço para as tornar interessantes.

Uma coisa que aconteceu em todas as intervenções foi o aproveitamento dos contrastes: "vocês defendem o branco, eu defendo o preto”. Isso foi muito interessante.

Gostei de algumas frases muito directas da Inês, os chamados soundbite, como "o aumento da despesa com proporções gigantescas”. Frases destas são muito impressivas e positivas.

Alertas finais.

O primeiro é mais dirigido ao Ruben: cuidado com o excesso de agressividade, sobretudo quando falamos com senhoras. Andaste ali no limite algumas vezes.

O segundo é: cuidado com as siglas, números e percentagens. A Inês esteve na medida certa no que toca aos números, clarificando sempre que "eram factos”. Mas quanto às siglas, não se esqueçam que isto não é uma conversa entre duas pessoas. Os terceiros têm de perceber tudo, e aquilo que para nós aqui é muito óbvio pode não sê-lo lá em casa.

Eu concordo com tudo aquilo que o Pedro Duarte disse e só queria acrescentar umas coisas.

Em primeiro lugar, parabéns ao Grupo Encarnado por ter arriscado fazer uma Proposta de Lei. É irrelevante para efeitos de avaliação, mas enveredaram pelo caminho mais difícil.

O Ruben ganhou claramente o debate. Foi o mais convincente, ganhou na técnica, modelou a voz, toda a sua intervenção não foi no mesmo registo, emprestou autenticidade em ambas as intervenções.

O único reparo que lhe faço é o seguinte: quando o presidente diz para terminar metam a última frase (pensada antes) e acabou.

Tentar continuar com o presidente sempre a dizer "tem de terminar, tem de terminar” dá uma ideia atabalhoada da última mensagem.

Acho que as intervenções mais sérias vieram das oposições, particularmente da Maria Inês. Foi a intervenção mais sólida a demolir a intervenção do Governo. Esta tinha fragilidades e a questão do custo era evidente. Havia uma grande demagogia na proposta do Governo.

Portanto, a intervenção mais séria foi da Oposição 1 mas não teve a força de conseguir a adesão da assembleia.

Uma nota para a Maria Inês: no discurso formal o termo "vocês” é proibidíssimo. É habitual no âmbito coloquial mas em linguagem parlamentar é proibido.

Termino dizendo que quem tem mais razão pode não ganhar politicamente. Vimos isso neste exercício.

Bem-vindos à terceira sessão plenária da nossa Assembleia.

A proposta do Governo do Grupo Azul é a "Limitação de circulação de viaturas alimentadas a combustíveis fósseis”. Na Oposição 1 temos o Grupo Amarelo e na 2 temos o Grupo Roxo.

Dou a palavra à senhora Primeira-Ministra, Carolina Baptista, do Grupo Azul.

Muito obrigado senhor Presidente da Mesa

Caras e caros deputados

É com imenso prazer que, na qualidade de Primeira-Ministra me dirijo a este parlamento para aprovar o programa de governo do Grupo Azul no que diz respeito à limitação de circulação de viaturas alimentadas a combustíveis fósseis.

No entendimento do actual executivo, este é o primeiro passo na sensibilização da sociedade para alcançar o objectivo global de suprir necessidades da geração presente sem afectar a habilidade das gerações futuras de suprir as suas.

Este é um ponto fulcral para o desenvolvimento de uma consciencialização responsável. A salvaguarda do Ambiente ultrapassa qualquer fronteira e deve ser uma prioridade mundial.

Face a esta situação, é fundamental fomentar o uso de viaturas alimentadas a energias alternativas. É o caso dos veículos eléctricos, os movidos a diesel e outras formas de energia que possam estar em fase de desenvolvimento primário mas que possam no futuro vir a ser uma alternativa viável.

Não devemos esquecer o incentivo à utilização dos transportes públicos. Este é um objectivo claramente transversal das políticas do Estado, políticas que não anunciaremos para já mas que pertencem ao nosso programa.

Com a intenção de potenciar os benefícios desta medida é também necessário diminuir faseadamente o número de veículos movidos a combustíveis fósseis a circular nas estradas portuguesas. É neste sentido que nos propomos a aplicar seis medidas

A primeira é o aumento da carga fiscal sobre os veículos movidos a combustíveis fósseis, de acordo com as suas emissões.

A segunda é a promoção, com acções de sensibilização, da aquisição de veículos movidos a energia eléctrica, para utilização citadina, medida que se relaciona, obviamente, com a intensificação da rede de postos de carregamento de baterias.

Em quatro lugar, interessa também legislar sobre a utilização de biodiesel, como combustível alternativo. É uma lacuna regulamentar que não é admissível e que deve ser suprida com toda a urgência.

Obviamente que o desenvolvimento de outras alternativas que se tornem viáveis do ponto de vista legal também deverá ser acrescentado ao quadro regulamentar.

Em quinto lugar devem ser desenvolvidas parcerias público-privadas de modo a fixar a despesa do Estado no sector dos transportes públicos, tendo em conta que este é um serviço fundamental que não deve ser posto em causa em qualquer circunstância. Mesmo nas condições em que nos encontramos.

Ainda visando a diminuição do custo para o utente, e aumentando a qualidade e funcionalidade do serviço.

Por fim, e esta é uma medida exemplificativa, deve ser proibida a circulação de viaturas alimentadas a combustíveis fósseis nos centros urbanos e históricos das nossas cidades e vilas. Isto será feito em consonância com os Municípios Portugueses.

Esta medida é a primeira parte de um plano faseado de restrição ao uso deste tipo de veículos. A aplicação conjugada destas medidas é um ponto fundamental para que o resultado obtido seja o desejado, esperando que seja para um futuro próximo, não longínquo, a total eliminação de viaturas movidas a combustíveis fósseis.

Obrigada!

[APLAUSOS]

Vozes

Muito bem!

Muito obrigado. Dou agora a palavra ao senhor deputado José Pato, do Grupo Amarelo. Tem três minutos.

Caro Governo

Caras bancadas parlamentares

Começo por congratular este Governo por ter bons princípios. Concordo, mas de boas intenções está o Inferno cheio.

O vosso programa, na parte dos combustíveis, pretende acabar com os transportes rodoviários de mercadorias que representam 72,4% do sector dos transportes de mercadorias.

Este sector em 2009 decresceu 6,2%. Com o aumento da carga fiscal, as empresas deixarão de ter dinheiro para investir e perderão competitividade no sector.

[APLAUSOS]

Vozes

Muito bem!

O Orador

Peço à senhora Primeira-Ministra que explique aos empresários como vão sobreviver!

É um sector que passa por grandes dificuldades, como todos nós sabemos e as consequências de aumentar a carga fiscal e retirar os combustíveis fósseis demorarão muitos anos a resolver.

Seria uma solução, isso sim, criar um gasóleo profissional para transportes de mercadorias para conseguir dinamizar a competitividade deste sector.

Quanto ao aumento da rede de carregamento de baterias, eu concordo mas, neste tempo de crise, pergunto à senhora Primeira-Ministra como explicará aos portugueses que vai gastar dinheiro público a criar uma rede de distribuição eléctrica pelo país todo que consiga carregar os carros todos.

E peço também à senhora Primeira-Ministra que explique como pretende fazer com que os portugueses adquiram viaturas movidas a energias renováveis.

Não há dinheiro e não há linhas de financiamento. O Estado paga? Cria linhas de financiamento?

Eu acho que não

Vozes

Muito bem!

O Orador

Senhora Primeira-Ministra, legislar sobre biocombustíveis? Isso é uma directiva da UE! Não vejo a necessidade disso...

[APLAUSOS]

Mas espero que a senhora Primeira-Ministra saiba que este país tem leis.

E numa altura em que parcerias público-privadas (PPP) são postas em causa devido ao seu enorme peso no Orçamento de Estado, a senhora pretende criar mais PPP quando se pretendem acabar? Quer mais exemplos como os da Carris? Do Metro de Lisboa e do Porto?

Tem de explicar ao povo como vai pagar isto!

Senhora Primeira-Ministra, quanto aos centros urbanos, concordo! Criem-se zonas pedonais ou de acesso restrito, como por exemplo a ambulâncias.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Este Governo vai pôr este país a andar de cadeira de rodas!

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

Dou agora a palavra ao senhor deputado Paulo Santos, do Grupo Roxo.

Caríssimo senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores membros do Governo

Senhores deputados

Entendemos o objectivo da vossa proposta, que basicamente se evidencia na redução das emissões de CO2.

Colocamos, no entanto, algumas questões que têm a ver essencialmente com os meios que vocês usam e com os prazos.

Actualmente, Portugal encontra-se 4.7 mil milhões de toneladas de CO2 abaixo dos limites de Quioto. A tendência nos próximos dois anos é baixar 7% do preço dos produtos de combustíveis fósseis.

Ao mesmo tempo, considera o nosso grupo parlamentar que é difícil continuar a exigir sempre esforços às mesmas pessoas. Os contribuintes cada vez pagam mais: basta de políticas erradas.

Vozes

Bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Vejamos ao detalhe, começando pelas medidas fiscais.

Apresentam vocês um conjunto de medidas, todas elas vazias – não só vazias como não especificam. Não sei se me fazem um desconto ou um benefício fiscal e, a sê-lo, não sabemos se será a nível dos veículos ou dos combustíveis.

Só há um ponto bastante óbvio: o aumento do custo de vida.

É assim que querem incentivar a nossa economia?

Os senhores assinaram um memorando com a Troika que consagra um único benefício fiscal, é o constante no ponto 5.14, e aquilo que vocês fazem é penalizar e aumentar novamente o custo de vida.

Vozes

Bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Ao nível das políticas energéticas, vocês baseiam-se em duas matérias essenciais: biodiesel e electricidade. Não sei se tiveram hipótese de consultar o mercado em si mas com estudos técnicos seria fácil de perceberem que, para obter uma poupança residual de 5% no gasóleo, necessitarão de algo equivalente a 500 mil hectares somente para produzir matérias-primas. Não sei se têm noção mas isto equivale a cerca de 20% do terreno agrícola disponível no país.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Continuemos na elecricidade.

Primeira dúvida de todas: quem é que vai pagar todo este desenvolvimento? Será que nos vai aumentar o IVA? Será que nos vai atirar com custos fiscais em cima?

Relativamente às PPP nota-se que não se tratou de um descuido vosso: vocês desconhecem isto completamente. Mas sosseguem porque os nossos colegas da oposição também desconhecem.

Vozes

Bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Quando falam de Troika, e a anterior oposição também falou...

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

... é preciso perceber que a Carris não é uma PPP: é uma empresa pública.

[NOVO AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Por fim, dou-lhe um conselho... a senhora Primeira-Ministra, a nível de obras públicas, tem de apanhar o 706 para a Ajuda!

[APLAUSOS]

Muito obrigado. Dou agora a palavra ao senhor ministro Mário Paulino, do Grupo Azul.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Queria antes de mais agradecer as críticas dirigidas por considerar que todas elas tiveram um objectivo construtivo.

Na actual situação do país, creio que todos temos consciência que é fundamental construir e não destruir.

Vou, então, tentar responder às críticas que considero de maior relevância.

Comecemos por uma crítica menos controversa, deixando essas para mais tarde. Falo da restrição dos veículos. Queremos fazer a curto prazo este esforço de afunilar de forma faseada a utilização de veículos que usem energias limpas.

Vozes

Bem!

[APLAUSOS]

O Orador

O nosso objectivo é a utilização exclusiva desses veículos a longo prazo. Assim, como devem compreender, esta medida irá naturalmente degradar-se a si própria, pois deixa de ser necessária.

Quanto à carga fiscal, os senhores perguntaram como iria ser feita. Haveria uma correlação directa entre a percentagem de emissão e a taxa variável.

Os senhores consideram que um dos pontos negativos da nossa proposta é a sustentabilidade da economia. Esta sustentabilidade económica será garantida pelo correspondente aumento do incentivo à utilização de veículos movidos a energias eléctricas. Como? Através das acções de sensibilização que referimos nas nossas medidas. Através do aumento da carga fiscal e da densificação dos postos.

[PROTESTOS DA OPOSIÇÃO]

De referir ainda que em Cacia, no distrito de Aveiro são fabricadas as referidas baterias, tendo isso um impacto directo na economia.

No tocante às PPP, eu sei que o sector dos transportes é dos que gasta mais dinheiro ao Estado, isto acontece porque estamos constantemente a "tapar buracos”, perdoem a expressão. Promover as PPP traria a fixação do custo do fornecimento de um serviço fundamental como é o dos transportes públicos. Traria uma estabilidade nos custos de utilização que resultaria

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

no aumento da competitividade, da qualidade, da funcionalidade e, em tempos de crise isso é muito importante, no custo de utilização.

[APLAUSOS]

[NOVO AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Para terminar, tendo em conta que todas estas medidas estão ligadas às lógicas ambientais...

Tem de terminar, senhor ministro. Tem de se sentar.

[APLAUSOS]

Muito obrigado a todos.

Vamos agora votar.

Quem acha que foi o Governo que ganhou o debate?

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

Declaro como vencedora a Oposição 2, o Grupo Roxo.

Passo a palavra ao nosso júri.

Eu acho a vossa votação justa mas fico surpreendido por ter sido renhida. É que para mim foi clara a vitória da Oposição 2.

O Paulo esteve melhor neste debate. Foi quem teve os argumentos mais sólidos e mais bem apresentados.

Só teve três lapsos. O primeiro foi a utilização do "vocês” – que alguns de vocês utilizam com alguma regularidade – mas o Paulo conseguiu, em 9 anos de UV ganhar o record! Utilizou "vocês” dezassete vezes no espaço de três minutos.

[RISOS E APLAUSOS]

Não foi o único mas foi em quem mais se notou.

Depois o Paulo tem dois tiques: um é esfregar o nariz. Não é dos piores: pior seria meter o dedo no nariz.

[RISOS]

O outro é mais aceitável que é abrir e fechar botões do casaco alternadamente. Podemos até achar que era um jogo de sedução.

[RISOS]

O José Pato teve alguns soundbite muitos bons. Gostei do soundbite da cadeira de rodas e do seu início de intervenção: "de boas intenções está o Inferno cheio.” Foi uma abordagem muito inteligente dizer que o propósito do Governo até é bom mas a forma de o realizar é negativa.

Foi uma boa abordagem de diminuir a contundência e ganhar adeptos.

Do Governo quero sublinhar ao Mário Paulino que numa assembleia não podemos ser distraídos pelas vozes. A frase é "o cães ladram e a caravana passa”.

A menos que dê jeito ao nosso discurso pegar em alguma coisa dita nos apartes – e para isso é preciso ter endurance -, o menor é ignorar. Eles podem dizer o que quiserem: temos de considerar que é ruído e continuar a vender a nossa mensagem.

E, Mário, já tínhamos aqui falado disso: quando o presidente diz que é para terminar, é mesmo para terminar. Eu pedi expressamente ao Duarte e ao Nuno que fizessem o papel de maus: eles têm de cumprir escrupulosamente os tempos. Não fiquem aborrecidos com eles porque a culpa é minha.

Têm de aprender a gerir o tempo: definirem o que é essencial e adaptar ao tempo disponível. É por isso que a Mesa avisa 10 segundos antes que o tempo está a terminar. Nessa altura vocês engatilham a frase final!

Finalmente vou discordar do Carlos, vai finalmente haver alguma animação deste lado mas antes deixo algumas notas.

Os momentos mais importantes do discurso são o início e o fim. No início ainda estão todos curiosos para saber o que aí vem e a mensagem final é a que fica.

Portanto é fundamental que prepararem a forma como vão terminar a vossa intervenção. E nem deveria ser necessário o auxílio de alguém que vos diz "está a terminar”, uma coisa que com a prática se adquire.

E mesmo que estejam a dizer uma coisa que voz pareça muito importante, quando falta o tempo necessário para a vossa menagem final, têm de se interromper para soltar essa mensagem.

Quanto ao registo da Carolina, ele foi muito diferente do anterior Primeiro-Ministro mas devo dizer que não é pior. Nós devemos saber encontrar o nosso posicionamento, a nossa forma de intervir e de estar num debate.

Esse estilo pode ser igualmente eficaz mesmo tendo características completamente diferentes.

Porém, num estilo mais formal, como o da Carolina, tenham cuidado com intervenções demasiado descritivas pois isso torna-as monótonas, pouco sexy para quem está a ouvir.

Recomendo que o discurso contenha uma mensagem apenas e tudo gire em torno dessa mensagem fundamental.

Portanto, querer descrever a medida legislativa e os impactos todos factos perder eficácia.

Onde discordo eu do Carlos? Acho que a mensagem do José Pato foi mais eficaz que a do Paulo - sendo a do Paulo mais consistente e preparada. Isso foi evidente.

Há um truque que podem utilizar: lembre-se do último taxista com quem já viajaram e imaginem que ele vos está a ouvir na rádio. O que pensará ele da vossa intervenção? Ao ouvir o José Pato, ele foi muito claro a falar em nome das pessoas. Coisas como "o que irá esta medida significar para a vida das empresas?”, "os trabalhadores das empresas poderão ir para o desemprego”, "explique-me como”, etc, são tudo frases muito impressivas.

A intervenção do Paulo foi consistente, não o ponho em causa, mas para o tal taxista falar do CO2, de Quioto, dos milhões de toneladas, etc não funciona, mesmo que tenha fundamento e seja útil para descredibilizar o adversário. É mais difícil de passar. Temos de simplificar a nossa mensagem e falar para as pessoas.

Quanto ao Mário Paulino, começou bem mas depois não foi coerente. Adoptou uma postura inicial de considerar construtiva a oposição mas depois foi muito agressivo.

Obrigado a todos, tomem os vossos lugares se fazem favor.

[APLAUSOS]

Bom dia senhores membros do Governo e Senhores Deputados, vamos dar início à quarta sessão da Assembleia da Universidade de Verão.

A proposta do Governo do Grupo Laranja é o "Reforço da prestação de serviços comunitários por reclusos”. Dou a palavra à senhora Primeira-Ministra, Vera Artilheiro.

Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Minhas senhoras e meus senhores

Portugal vive hoje momentos críticos ao nível das reformas judiciais e prisionais.

Os tribunais estão saturados, a população descrente na Justiça e os sistemas prisionais apresentam uma lotação que nos últimos anos tem estado entre a sobrelotação e uma assustadora proximidade desta.

Para agravar ainda mais esta situação, vivemos numa sociedade que não gosta de dar segundas oportunidades e que renega aqueles que, por alguma razão, cometeram crimes, independentemente da sua vontade de reintegração. Crimes pelos quais já foram julgados e condenados.

Este cenário tem de mudar.

Vivemos hoje numa época que privilegia o castigo pelo castigo, a punição pela punição, a ausência de liberdade pela ausência de liberdade. Devemos fazer um esforço, ainda que medíocre, na reeducação e reintegração social e na retoma da vida activa de uma boa parte dos reclusos portugueses que, pela gravidade e natureza do crime cometido, podem ser ainda uma grande mais-valia para a sociedade.

E o anterior Governo, senhor Presidente e senhores deputados, não passa incólume ao estado a que chegamos. No entanto, este estado não é situação à qual estejamos eternamente condenados. A não mudarmos, corremos o risco de que as medidas disciplinadoras provoquem consequências piores que a situação já vivida.

Este Governo tudo fará para evitar esse resultado. Entendemos, tal como prevê o Código Penal Português, que a execução da pena de prisão deve ir no sentido da reintegração social do recluso, preparando-o para conduzir a sua vida de modo socialmente responsável, sem cometer crimes.

Este pressuposto de base cumpre-se melhor, no nosso entender, reforçando a aplicabilidade da prestação de serviço comunitário por reclusos como pena privilegiada, sempre que aplicável.

Acreditamos ter reunidas as condições necessárias para:

1º - potenciar as estratégias de inclusão e/ou reintegração dos reclusos na sociedade através de dias de trabalho comunitário quando se conclui que esta forma de cumprimento realiza de forma adequada e suficiente as finalidades da punição.

2º - agilizar e valorizar a utilização da prestação de serviço comunitário por reclusos como forma positiva e útil - para si e para a sociedade - de cumprir uma pena realizando um programa que fomente a valorização do trabalho dos recluso por parte das comunidades receptoras e que privilegie as oportunidades de integração social destes. De que forma? Temos soluções concretas para vos apresentar.

Criando, gerindo e actualizando uma bolsa de entidades com ofertas de trabalho para reclusos, sejam elas estabelecimentos, oficinas, obras do Estado, pessoas colectivas de direito público, IPSS ou ainda outras instituições de comprovado valor social.

Por outro lado, desenhando e desenvolvendo planos de formação distritais para dirigentes ou entidades receptoras dos reclusos...

Uma voz

Isso é só gastar dinheiro

A Oradora

Isso é o que você diz.

... de forma a que os agentes possas ser facilitadores e catalisadores da reintegração através do processo de coaching.

3º - optimizar os recursos financeiros das entidades que recebem o trabalho voluntário do recluso, possibilitando a alocação por parte destas e outras áreas de acção.

4º - ao mesmo tempo, diminuir o número de reclusos com penas efectivas de prisão, privilegiando a reintegração através do trabalho, mitigando a sobrelotação das cadeias.

Para isso, propomos uma alteração legislativa ao Código Penal Português adequando-o aos objectivos estratégicos de forma a que, em sentenças com moldura penal até aos dois anos efectivos de prisão seja privilegiada a conversão em dias de trabalho comunitário.

Por último, e não menos importante, tornar o serviço comunitário por parte do recluso uma pena efectiva, apenas susceptível de recurso para instância superior. O não cumprimento desta agravará a pena em prisão efectiva.

Levando a efeito esta proposta, cumprimos não só a obrigação de pensar nos reclusos e na sua reintegração pessoal, social e profissional na comunidade, sem descurar a Justiça e a segurança, diminuímos largamente os orçamentos da rede prisional, com a redução do número de reclusos com pena efectiva de prisão, e permitimos ao recluso contribuir para a melhoria da comunidade que agrediu anteriormente, num processo em que todas as partes (recluso, sociedade e Estado) têm proveitos presentes e futuros.

Porque também o futuro, tal como o sol, quando nasce é para todos.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

Pela Oposição, tem a palavra a deputada Cristina Faria, do Grupo Encarnado. Dispõe de três minutos.

Exmo. Senhor Presidente

Senhoras e Senhores Deputados

Senhora Primeira-Ministra

O que aqui vejo, pelo programa apresentado pelo Governo, é que a senhora Primeira-Ministra que, sem dúvida, manter os seus belos jardins em S. Bento.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

É importante e honroso o seu programa, preocupado com as questões sociais do país. Mas a sociedade é de todos nós e nós não compactuamos, enquanto grupo parlamentar encarnado, que o Governo ponha em causa a segurança das pessoas.

O factor da lotação não pesa!

Ter reclusos na vida activa é criar risco, receio sobre as vítimas e pôr em causa a segurança das pessoas.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

Repare neste círculo vicioso, senhora Primeira-Ministra: com reclusos em serviço comunitário vamos aumentar o número de desempregados, certo?

E com mais desemprego aumentamos a criminalidade é este o círculo vicioso. É um facto!

Este governo parece-me estar um pouco desorientado. Quer criar trabalho comunitário a reclusos sem antes criarem medidas que gerem riqueza.

Mais: o seu programa não considera o lado empresarial. Ele não é positivo, é negativo!

Para um empresa, há problemas de rotatividade por parte dos reclusos, há dificuldade em fazer horas extraordinárias e, com isto, vamos aumentar a possibilidade de fuga porque não há um controlo físico por parte do recluso. E nem a pulseira electrónica é eficaz por ser muito falível.

Concluindo, para o Governo legislar sobre esta matéria terá de conquistar a Assembleia porque está no âmbito da reserva relativa, certo? Precisará da autorização desta assembleia.

A senhora Primeira-Ministra diz que não há liberdade, mas o princípio é ao contrário, o princípio é o da liberdade. E a liberdade deverá ser privada em consequência de uma sentença judicial condenatória. Isso é que é!

Senhores deputados, hoje as nossas prisões têm condições, não são espaços de tortura, felizmente. E nós, enquanto grupo parlamentar, não vamos premiar a prática do crime. Nós temos um Projecto-Lei, temos uma alternativa.

[APLAUSOS]

E mais, tal como mãe responsável que calculo que seja, que deve educar os seus filhos com pulso forte, também o Estado não se deve alhear dessa responsabilidade.

Tenho dito.

Muito obrigado. Pela Oposição 2, tem a palavra a deputada Cristiana Santos, do Grupo Bege. Dispõe de três minutos.

Senhor Presidente

Senhores Ministros

Senhoras e Senhores Deputados

Começo por considerar vergonhoso que um documento do Governo conter tão elevado número de incongruências textuais, erros e omissões.

Exemplo disso é o facto de quererem aumentar o número de prisões com pena efectiva, através do serviço comunitário, ao mesmo tempo que se propõem diminuir o número de reclusos com pena de prisão efectiva.

Afinal, em que ficamos?

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

Se realmente o vosso objectivo é reduzir o número de prisões efectivas, optando por penas suspensas, como forma de diminuir a lotação das cadeias, deduzimos que estes reclusos deixem de pernoitar nas mesmas.

A nossa Justiça já é conhecida por ser demasiado benevolente, e a senhora Primeira-Ministra vem aqui incentivar a "mão leve” com os criminosos?

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

É assim que quer comandar os destinos do nosso país? Posso até dizer-lhe que me preocupa seriamente que a vossa política torne o crime compensatório.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

Pois um desempregado em situação de desespero económico, sem condições de assegurar as necessidades básicas à vida, poderá chegar a ponderar a situação extrema, pois a sua vida continuar-se-á a desenrolar em liberdade.

Posso até adiantar-lhe que um recluso que faça um curso de 90 dias é remunerado com cerca de 400 euros. Aliás, tem até alimentação e medicamentos pagos, enquanto mais de um milhão de reformados no nosso país recebe menos de 400 euros.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

E por vezes nem tem total comparticipação na medicação. Este é o país justo e equitativo que prometeram na vossa campanha?

Noutra situação, um indivíduo pode nem possuir um imóvel ou oportunidade de se sustentar. Onde pretendiam colocar esses cidadãos? Querem diminuir os presos ao mesmo tempo que aumentam os sem-abrigo?

Ou seríamos nós a sustentá-los através do rendimento social de inserção?

É essa a vossa solução? Só vos posso dizer que não morreriam da doença mas da cura!

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

Na vossa segunda medida, propõem uma poolde entidades empresariais disponíveis para acolher os reclusos. Surge aqui uma injustiça colossal: enquanto um desempregado passa meses em busca de uma oportunidade de emprego, os senhores conseguem propor uma entrada directa de reclusos no mercado de trabalho ao mesmo tempo que roubam esse posto de trabalho a um potencial novo empregado?

Uma voz

Bem dito!

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

A Oradora

Isto é um ciclo vicioso.

Não queremos estas políticas.

Esta na hora de mudar.

[APLAUSOS]

Dou agora a palavra ao Governo. O senhor ministro Joaquim Freitas dispõe de 3 minutos.

Senhor Presidente da Assembleia

Senhoras e Senhores Deputados

Vimos há momentos a crítica pela crítica, criticas inócuas, sem nenhum tipo de proposta e altamente populistas.

[PROTESTOS DAS OPOSIÇÕES]

Eu diria que a defesa dos interesses do país é algo "que não lhes assiste”.

[RISOS E APLAUSOS]

Mas não há coincidências, senhoras deputadas: há uma razão muito clara para sermos nós a estar no governo e vós na oposição.

[PROTESTOS DA OPOSIÇÃO E APLAUSOS DA BANCADA DO GOVERNO]

Eu sei que a verdade incomoda mas terão de me deixar falar.

É que para mudar é precisa inteligência e integridade. Os portugueses precisam disso.

Os reclusos com pena efectiva de dois anos de prisão devem poder cumprir, privilegiadamente, a "prestação de serviço comunitário por reclusos”, como estipula a nossa proposta.

Repare, senhora deputada, estamos a falar de crimes como ser apanhada com taxa de alcoolemia superior a 1,2 gramas de álcool por litro de sangue.

Eu diria

[PROTESTOS DAS OPOSIÇÕES]

Não há diálogo!

Eu diria que não conhecem a realidade portuguesa, não conhecem o sistema prisional português e, sobretudo, não estão a trabalhar para o superior interesse de Portugal.

[APLAUSOS]

Dou-vos alguns dados: em 2009 foram contabilizados 20.389 crimes por condução com taxa de alcoolemia igual ou superior a 1,2 gramas de álcool por litro de sangue. Digam-me: este reclusos não podem ser um elemento positivo no trabalho comunitário? Não podem estar ao serviço da comunidade, trabalhando para a sua melhoria, sem pôr em causa quer a segurança quer a Justiça?

Sabem, senhores deputados, quando preparamos discursos antes de ouvir o programa ou a intervenção da senhora Primeira-Ministra, corremos o risco da incoerência.

Isso verificou-se aqui hoje!

Membros do Governo

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Três notas muito claras para terminar.

Temos uma sociedade que foi agredida, temos um recluso/agressor que já foi julgado e um Estado que tem de ser o garante da sociedade.

O Governo trouxe aqui uma proposta que garante a melhor opção para cada uma destas células da sociedade. A sociedade foi agredida, o recluso foi condenado e vai cumprir uma pena ao serviço da própria sociedade.

O recluso pode não só ajudar a sociedade que agrediu como manter em aberto o seu futuro. Esta proposta permite que se reintegre e tenha uma vida normal.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Por outro lado, não só ganha dinheiro como permite-se que tenha futuro!

Presidente da Mesa

Vamos à votação.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo levante o braço.

Quem acha que ganhou a Oposição 1 levante o braço.

E quem acha que ganhou a Oposição 2 levante o braço.

Obrigado.

É claro que ganhou o Governo.

Vamos ouvir o nosso júri.

Começo por dizer que a intervenção de que mais gostei foi a da Cristina, pelo que não corroboro esta votação, mas acho que houve aqui dois blocos de intervenções, de um lado e do outro, que se distinguem bastante e são importantes para a nossa reflexão.

Provavelmente as que tinham mais conteúdo e os argumentos mais bem preparados foram as menos eficazes. Refiro-me à primeira, da Vera, e à da Cristiana. Os textos eram bem escritos, bem definidos, bem sistematizados mas ineficazes do ponto de vista parlamentar.

isso devido à forma como foram expressos e porque não foram totalmente escritos na óptica da oralidade.

É preciso dar outro tipo de emoção e outro espírito de mostrarmos aos outros que estamos a sentir o que dizemos. Que não é uma mera leitura orgânica, digamos assim.

No que diz respeito à Cristina e ao Joaquim aconteceu um pouco o contrário. Não estiveram tão bem no argumento, terão sido um pouco mais demagógicos, mas na mensagem foram mais eficazes.

O Joaquim agarrou-se ao exemplo concreto dos condutores alcoolizados para tentar dar consistência ao seu argumento, não saiu dele repetindo-o. Isso é bom e foi eficaz.

A Cristina teve vários momentos interessantes porque, tendo um argumento menos fácil de defender, conseguiu falar dos problemas da segurança, da criminalidade, do desemprego... Conseguiu um conjunto de factores que dizem alguma coisa às pessoas, tornando mais atractiva a sua argumentação.

E, no final, teve alguns toques importantes, como o da alternativa. É sempre bom conseguir aparecer como alternativa e não um oposição meramente destrutiva. Claro que depois não se conseguiu explicar devido à gestão de tempo, o que deve ser visto numa próxima vez.

E a frase final, do apelo à Primeira-Ministra enquanto mãe, fazendo uma pausa, usando um timbre mais baixo, deu um momento bem conseguido.

Às vezes os silêncios são os momentos mais valiosos das nossas intervenções.

Concordo praticamente com tudo o que o Pedro Duarte disse. Para mim quem ganhou o debate foi claramente a Oposição 1.

Ao contrário do Pedro acho que a Cristina conseguiu associar a forma e a substância de maneira brilhante, teve muito argumentos, transmitiu espontaneidade, vivacidade, convicção.

A forma como terminou foi brilhante, do melhor que tenho visto.

Acho que o Joaquim salvou o Governo com a intervenção final, foi muito convincente. Mas, ainda assim, acho que a convicção do Governo não deveria ter ganho à eficácia demolidora da Oposição 1.

Concordo também com o Pedro relativamente aos outros textos.

A Vera tem uma excelente intervenção inicial, com boa postura física, bom tom de voz. Foi excelente, embora um pouco formal demais. Bastava só ter alternado a voz para ter dado mais vida ao texto.

Vamos dar início à quinta sessão da Assembleia da Universidade de Verão.

A proposta do Governo do Grupo Cinzento é o "Fim dos feriados religiosos”. Dou a palavra à Leandra Cordeiro. Nas oposições os grupos Rosa e Encarnado.

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores ministros

Caros deputados

O Governo traz a esta assembleia a Proposta de Lei n. 78/20 de prevê o fim dos feriados religiosos. Sabemos que não é da exclusiva responsabilidade desta assembleia mas queremos preservar a seriedade e o rigor que têm pautado a acção deste executivo.

Trazemos uma proposta que, embora possa ser considerada demagógica por alguns, não deixa de ser pertinente na difícil conjuntura que atravessamos.

Por princípio, vivemos – como o afirma a Constituição – num Estado laico. Temos, há quase um século, plena liberdade religiosa, pelo que não se justifica a efectiva comemoração destas datas com a obrigatoriedade de feriado.

O Governo não ignora as tradições culturais associadas às comemorações das mesmas mas não pode esquecer que, se em tantas outras matérias se exige justiça e igualdade, os credos religiosos não podem nem devem ser factor de descriminação e exclusão social.

Membros do Governo

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

Depois, as vicissitudes excepcionais que enfrentamos, como todos sabemos, não podem ser ignoradas. Pelo contrário, merecem o nosso mais absoluto respeito.

Neste contexto, qualquer medida que promova o crescimento do país deve ser tomada em consideração, com a honestidade que é exigido.

Nenhuma medida, só por si, é válida para assumir as metas definidas por nós – e relembro o "nós, Governo e Oposição, que connosco assinou o memorando da Troika.

Elas, as medidas, só fazem sentido quando enquadradas num conjunto de outros compromissos assumidos, que visam a redução do défice e, por sua vez, a promoção da produtividade do nosso tecido empresarial, permitindo não só assegurar a sua sustentabilidade mas também o objectivo último do crescimento económico.

Portugal tem, de uma vez por todas, ser um país competitivo, reforçando assim a sua posição europeia e mundial.

Nesta linha de análise é a excepcionalidade do momento que, como temos vindo a afirmar, exige o sacrifício de todos.

Pode ler-se no documento disponibilizado aos senhores deputados o fim de seis feriados religiosos. Abre-se uma excepção ao Natal atendendo à importância desta data pela relevância cultural na sociedade portuguesa, impondo-se, há vários séculos, como comemoração universal.

Representa a família e laços de afecto significativos, valores que defendemos e queremos salvaguardar.

Por outro lado, o volume económico que lhe está inerente constitui um factor importante para as empresas nacionais, o que legitima uma vez mais os argumentos referidos.

Esta é, portanto, a proposta do Governo, tendo em linha de conta as inerentes perdas que estas pausas representam para o país e para a economia nacional.

Talvez não saibam, senhores deputados, mas cada dia de paragem corresponde a perdas na ordem dos 37 milhões de euros! Produzem custos de 0,5% do PIB.

Não estamos em tempos em que podemos desvalorizar estes números.

Por fim, é uma proposta que traz benefícios aos portugueses na medida em que assegura uma maior eficiência dos serviços públicos e a sua permanência. Não esqueçamos também que na base deste documento está a promoção de uma cultura laboral efectiva de rigor, excelência, exigência e profissionalismo, para em conjunto nos tornarmos maiores.

Os portugueses valorizam a tenacidade e a coragem. Isso ficou bem marcado nas últimas eleições legislativas. Eles sabem que chegou a hora de nos libertarmos do passado que nos prende e agarrar o futuro que nos liberta.

[APLAUSOS]

Obrigado, senhora Primeira-Ministra. Dou agora a palavra ao deputado Ricardo Galiza, do Grupo Rosa. Tem 3 minutos.

Obrigado, senhor Presidente.

Senhora Primeira-Ministra

Senhores ministros

Caros deputados.

Isto é pura demagogia, é pura incoerência.

Acha que esta proposta tem algum nexo? Não tem. Desculpe lá mas não tem.

E explico-lhe porquê! Acha que com os cortes nos feriados religiosos terá aumento da produtividade e do PIB?

Veja exemplos anteriores de outros governos, por favor.

E isto é uma incoerência porquê? Porque não faz sentido nenhum cortar os feriados religiosos e deixar o Natal. Ou se cortam todos ou nenhum! Para haver alguma lógica.

Reparem também que a Páscoa é uma época alta em termos de turismo. As pessoas que trabalham em Lisboa, no Porto e no litoral aproveitam a Páscoa para viajar até ao Sul, para descansar, descarregar as suas negatividades.

Vêm o Algarve, o Alentejo e as Regiões Autónomas com altas taxas de ocupação hoteleira. A restauração gera grandes fluxos monetários e o comércio tradicional também fica a ganhar.

Trás-os-Montes e Alto Douro também floresce.

Contraria-se o êxodo rural e a desertificação.

Se continuarmos com os cortes dos feriados, teremos mais problemas económicos, mais despedimentos e perderemos hábitos tradicionais judaico-cristãos.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

O Orador

Por que não 15 ou 30 minutos a mais na carga laboral? Porquê?

A senhora Primeira-Ministra assinou há dois anos um acordo internacional com a Santa Sé, veja o artigo 3º - eu dou-lhe cópia no final. Ficará muito desacreditada em termos internacionais, tal como o senhor Sócrates.

[APLAUSOS DA OPOSIÇÃO E PROTESTOS DO GOVERNO]

Vai querer mexer também no Código do Trabalho? Sabe o que isso envolve? Se não sabe informe-se. Fale com os trabalhadores que são representados pelo sindicato, OK?

Só mais um ponto, antes que me esqueça: Suécia, Espanha e algumas regiões da Alemanha têm os mesmos feriados que Portugal.

[PROTESTOS DO GOVERNO E AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Têm e posso prová-lo no Diário Económico, e não é por isso que têm menor índice de produtividade, OK?

Trabalhem!

[APLAUSOS E PROTESTOS]

Peço que se acalmem.

Assim que tiver silêncio darei a palavra à senhora deputada Daniela Serrano, do Grupo Encarnado. Tem três minutos.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia

Senhores membros do Governo

Senhoras e senhores deputados.

A nossa bancada tem uma opinião diversa da ora aqui apresentada.

Esta proposta não visa verdadeiramente a implantação do Estado laico. Se assim fosse não contemplaria o Natal como excepção.

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

Excepção por excepção, por que não contemplar outras religiões para além da católica? Onde fica o Budismo, o Hinduísmo, o Islamismo, o Judaísmo, as Testemunhas de Jeová,

[APLAUSOS]

o Umbanda...?

Estado laico, meus senhores?

Se o vosso motivo é meramente económico, por que não extinguir definitivamente o Carnaval como um feriado? "Facultativo mas sempre usufruído...”, certo?

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

Não estaremos nós a debruçar-nos sobre questões mínimas enquanto poderíamos tirar partido deste tempo para questões de fundo?

Parece-me mais que V. Exas. querem fazer desta proposta um grande Carnaval.

Se é certo que os feriados religiosos apresentam ciclos de paragem no país, são também dias de estimulação da economia. Não representam apenas um corte na produtividade.

Mais: um feriado gera estimulação económica no turismo, como o colega aqui dizia.

Agora que o Turismo de Portugal vem referir que as suas receitas voltaram a crescer, reforçando o seu contributo para a economia, vêm V. Exas. dar dois passos para trás em vez de dar um em frente?

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

A Oradora

Atendendo à importância deste sector para a economia do país, poderão V. Exas. indicar-nos dados concretos do número de portugueses que aproveitam os feriados para "ir para fora cá dentro”, conjugando os feriados religiosos com as suas férias?

É que nós temos esses números e o aumento da receita nestas datas é mais acentuado.

Esta dinâmica da economia não pode ser esquecida.

Falaram também em objectivos como seja o aumento do PIB em 0,2%. Certamente que para a apresentação deste número tão concreto, foi realizado algum estudo. Pode elencar-nos qual e em que moldes?

[APLAUSOS]

As propostas do Governo para reforçar – como afirmaram - a posição económica do país não deveriam passar mais pelo incentivo ao empreendedorismo, à inovação, às exportações, à concessão de apoios fiscais, a linhas de crédito orientadas?

Portugal não é um país igual aos outros. Portugal não é isto nem tem de ser isto.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Não basta trabalhar mais: é preciso trabalhar melhor!

Vozes

Muito bem!

[APLAUSOS]

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

A Oradora

Isto é um ciclo vicioso.

Não queremos estas políticas.

Esta na hora de mudar.

[APLAUSOS]

Muito obrigado.

Dou agora a palavra ao Governo.

Senhor ministro Rui Pinto tem três minutos.

Senhor Presidente da Assembleia da República

Senhores ministros

Caros deputados

Tenho de admitir que fiquei bastante surpreso com a incoerência das duas oposições.

Estamos a falar de feriados religiosos e vocês justificam a vossa posição com o turismo.

[PROTESTOS DA OPOSIÇÃO]

Permitam que fale. Religião e turismo não estou a perceber.

[OS PROTESTOS NÃO BAIXAM DE TOM]

Eu peço aos deputados que respeitem o Governo. As bancadas já tiveram o seu tempo, deixem o senhor ministro terminar.

Quantos crentes celebram os feriados como celebrações religiosas? Será certamente baseado no deus Apolo, ou no Deus-Sol porque vão todos para a praia!

[APLAUSOS]

E eu pego exactamente em Março e Abril, ou seja, no turismo balnear. Vê-se, nessa altura, o Algarve cheio dos crentes do deus Apolo.

[PROTESTOS]

É verdade. Se for a vossa religião, é a religião do deus Apolo, o deus da praia.

A bancada à minha direita falou de demagogia. À acusação de demagogia eu respondo com a sabedoria popular: grão a grão enche a galinha o papo!

[APARTE INAUDÍVEL DA OPOSIÇÃO]

Peço respeito por quem está a falar.

E segundo um estudo da Universidade Autónoma de Lisboa, coordenado por Luís Bento, o feriado representa uma perda de 37 milhões por dia. Se para si é pouco, para nós grão a grão enche a galinha o papo.

Quanto a falarmos do Estado, não somos nós que falamos: é a nossa Constituição. As duas oposições aqui presentes não estão a favor da liberdade, do respeito pelas minorias e do respeito pela liberdade religiosa. Porque a nossa Constituição diz claramente que somos um Estado laico.

Não faz sentido haver qualquer tipo de feriados religiosos. Imaginem o que seria se todas as religiões quisessem os seus feriados. Não se trabalharia em Portugal!

[APLAUSOS]

O senhor deputado mandou-nos trabalhar. O trabalho a nós não nos incomoda minimamente, incomoda-o é a sim que está preocupado com os feriados.

[AVISO DA MESA PARA TERMINAR]

Termino dizendo que o país devia pedir um feriado a estas oposições!

[APLAUSOS]

Muito obrigado.

Quem acha que o debate foi ganho pelo Governo?

Quem acha que ganhou a Oposição 1?

E quem acha que ganhou a Oposição 2?

Obrigado, ganhou o Governo.

A palavra para o júri.

[É PEDIDA A RECONTAGEM PELO GRUPO ENCARNADO]

Podemos recontar os votos mas daqui de cima a diferença entre a Oposição 2 e o Governo foi clara.

A minha também me parece. Em todo o caso, sendo suscitada a dúvida, é legítimo haver uma verificação.

Vamos então repetir.

Quem acha que o Governo ganhou o debate?

Quem acha que ganhou a Oposição 1?

E quem acha que ganhou a Oposição 2?

Está confirmado, ganhou o debate o Governo.

A palavra para o júri.

Acho que a nossa Primeira-Ministra fez um bom discurso, bem lido, de forma pausada e isso é muito importante. Lendo-se pausadamente torna-se a intervenção perceptível para toda a gente.

Não teve nenhum rasgo que a marcasse.

Em contraponto, a Daniela fez uma intervenção com muito ritmo. Quando se interpela o Governo isso é muito importante.

Ela evidenciou bem algumas contradições que proposta tem – e refira-se que era mais difícil a posição do Governo. E utilizou algumas expressões interessantes como a comparação com o Carnaval, o "trabalhar mais/trabalhar melhor”, etc.

As intervenções do Ricardo e do Rui merecem-se a seguinte reflexão: quando estamos num debate político temos muito a tentação – não só vocês mas a generalidade dos políticos – de achar que se trata de um combate de boxe. Mas atenção, a ideia não é derrubar o adversário. Temos, isso sim, de convencer terceiros lá fora.

Digo isto porque temos a tentação de ser excessivamente beligerantes. Por várias razões. A primeira delas é termos normalmente ao nosso lado pessoas que gostam disso. Batem palmas com mais força, batem nas costas, lá fora dão-nos os parabéns, etc. Fazem isso quando derrubamos os adversários, quando ganhamos o "combate de boxe”.

E até a comunicação social gosta mais. Promove quem é mais polémico, mais irreverente e, às vezes, bruto.

Normalmente os deputados-estrela são esses e acham que isso é positivo.

São esses os factores que nos vão movendo para termos esse tipo de atitude, mas acreditem que eu fim do dia o eleitor não voto naquele que vence o adversário. Ele vota naquele que foi convincente e que fez passar uma mensagem positiva da sua atitude na vida política.

Portanto, faz-se essa confusão e a comunicação é terrível nesse ponto de vista.

As vossas intervenções foram vivas, tiveram bons argumentos mas foram excessivamente beligerantes. Ganharam ao "colega do lado” mas em minha opinião isso não é o mais importante.

Não tenho nada a acrescentar, concordo com tudo o que foi dito!

Faremos agora a pausa para o lanche que eu peço que a encurtem porque estamos ligeiramente atrasados.