Vamos dar início à nossa aula da manhã com um tema que também não é um tema que consta em todas as Universidades de Verão. Foi entrando e saindo de acordo com as evidências do momento político e foi proposto pela primeira vez pelos vossos colegas nos exercícios de avaliação.

Não faz sentido que quadros políticos não tenham ideia de como o Estado funciona, qual é a sua estrutura fundamental e quais são os problemas essenciais que se colocam ao seu funcionamento.

O Governo de Portugal tem numa das suas prioridades a Reforma do Estado e o Ministro que tem essa responsabilidade é o Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. O Dr. Miguel Relvas foi Secretário-Geral da JSD, foi dirigente da Jota durante muito tempo, quer em Santarém quer a nível nacional, foi dirigente do Partido, foi Secretário-Geral e actualmente tem a responsabilidade de várias áreas na sua dependência. Entre elas a área do Estado e da Reforma Administrativa. Desejando-lhe a melhor sorte para as suas funções e dando-lhe as boas-vindas para a Universidade de Verão, passo a palavra ao nosso orador da manhã, Dr. Miguel Relvas.

Bom dia a todos. Meu caro Carlos Coelho, tenho que seguir a habitual tradição porque é justa, porque acreditamos, da primeira referência que aqui fazemos quando chegamos, ano após ano, ser ao fantástico trabalho que o Carlos Coelho tem desenvolvido ao promover, incentivar e manter a qualidade que a Universidade de Verão do PSD e da JSD tem mantido ao longo dos anos. O Carlos Coelho, posso dizê-lo sem ser desmentido, é - se não o melhor - um dos melhores da nossa geração. Ele parece mais velho, mas não é. Fizemos um caminho longo, eu, ele, o líder do nosso partido, Dr. Passos Coelho, o Miguel Macedo e outros, vários. Ele foi quem nos liderou primeiro a todos, é hoje uma referência no partido. Ele não gosta muito deste tipo de discursos, mas eles têm de ser feitos, porque nós temos de ser justos e vocês que passam aqui este ano, não voltarão cá para o ano, porque todos os anos mudam as presenças na Universidade de Verão, mas vão ter oportunidade de mais tarde verificarem como foi importante para a consolidação da visão pública e política que tem, a participação nesta iniciativa.

Ao Duarte Marques, que conheço desde muito jovem, fui eu quem lhe deu a ficha para se filiar na JSD, há muitos, muitos anos atrás e lhe ofereci uma camisola da JSD em Mação há uns anos, somos da mesma região, ele sempre mais cosmopolita que eu, depois desapareceu, andou por essa Europa fora e hoje é Presidente da JSD, mas em nada me favoreceu quando fui Secretário-Geral. Todos os dias tinha de aguentar a carga pesada que era o Presidente da JSD a massacrar.

Também uma referência ao senhor Secretário de Estado da Administração Local que foi Presidente de Câmara dos mais jovens, o senhor Engenheiro Paulo Júlio, que vai realizar um grande trabalho no nosso país nesta área da nossa reforma administrativa.

E dizer-vos, meus amigos, que na presença aqui hoje é a primeira vez que vamos falar da reforma administrativa que está no País e eu quis escolher a presença na Universidade de Verão.

A reforma administrativa é um grande contributo para as gerações futuras e é determinante para a visão do Portugal que nós queremos construir e que queremos consolidar numa perspectiva de desenvolvimento. E nada melhor que fazê-lo com os jovens. Nada melhor que aproveitar aquele que é o capital de esperança que está depositado em vocês e que poderá ser mais ou menos potenciado com aquilo que nós formos capazes de fazer nos próximos anos.

A vossa energia é de facto a nossa motivação. A vossa irreverência é para nós um ânimo. A vossa coragem tem que ser, para quem tem hoje responsabilidades públicas, a nossa coragem. Tenho dito e volto a dizer, a responsabilidade deste Governo é enorme. Para este Governo não há meio-termo, vai ficar na História ou porque acertou ou porque falhou e nós sabemos que a nossa motivação, o nosso estímulo, a nossa atitude, é a de que temos que vencer.

Passaram-se apenas dois meses desde que o Governo apresentou o seu programa na Assembleia da República e durante este curto tempo o Governo já tomou um conjunto de medidas que deixaram bem claro o rumo que Portugal iniciou. É um rumo marcado pela coragem em tomar medidas duras, mas essenciais para o futuro do nosso País. Sem estas medidas, Portugal não teria futuro. É um rumo marcado também pela verdade, um rumo que renega um passado fantasista e de fantasia e cujos danos estão a ser agora pagos por todos nós. Por muito grande que seja uma montanha não podemos vê-la se estivermos de costas voltadas para ela.

Durante muito tempo, minhas queridas amigas, meus queridos amigos, durante demasiado tempo houve quem não quisesse ver essa montanha. O rumo deste Governo é difícil? Sim, é um rumo difícil que exige coragem, inteligência e ousadia. Este Governo tem pela frente a missão mais dura da história da Democracia Portuguesa, mas esta geração saberá assumir as suas responsabilidades e Portugal, temos a firme certeza, será um país diferente e para melhor daqui a quatro anos.

Todos nós nos lembramos: disseram-nos que não seríamos capazes de conquistar a confiança dos portugueses e vencer as eleições se disséssemos a verdade, se assumíssemos as enormes dificuldades que temos de enfrentar e os sacrifícios a que todos juntos estamos a ser submetidos. Disseram-nos que não seríamos capazes de interpretar este contexto de profundas dificuldades como uma oportunidade para mudar, uma mudança que permita construir um novo Portugal, um país capaz de crescer num desenvolvimento sustentável, assente em contas públicas saudáveis, com uma iniciativa privada energética e motivada para a criação do mais emprego, um país onde o trabalho, o mérito e a ética sejam determinantes, onde os mais desfavorecidos não fiquem para trás e onde tenham oportunidade para encontrar o seu caminho. Disseram-nos isto tudo, mas nunca hesitámos em dizer a verdade. Os portugueses mobilizaram-se e continuam a mobilizar-se cada vez mais para percorrer este duro caminho que estamos a trilhar para encontrarmo-nos com a prosperidade.

Sim, os tempos são de facto difíceis, os tempos que atravessamos são tempos que exigem políticas de rigor, de seriedade e de contenção sem margem para folgas. Se os tempos difíceis que atravessamos exigem uma acção persistente e tenaz sem margem para cedências, mas este Governo está a ser capaz de mostrar que está em sintonia com estes tempos difíceis, de dificuldades e tem mostrado saber interpretar os sentimentos de mudança. Este Governo tem um caminho e não tem medo da mudança. A resignação tornou-se no grande veneno dos dias de hoje: a resignação perante o bloqueio europeu, perante o esgotamento dos modelos económicos que agravam o fosso perante os mais ricos e mais pobres e que arrastam os Estados para os perigos da insolvência, a resignação perante os constrangimentos sociais que bloqueiam as energias criativas das novas gerações. Este veneno deve ser combatido sem hesitações, precisa de ser combatido com ideias novas, com energias renovadas e caminhos de mudança; nós recusamos baixar os braços porque nós acreditamos na mudança, queremos ver a montanha de frente, as grandes mudanças são possíveis e já começaram.

Todos nós sabemos que alguns dos problemas que Portugal enfrenta hoje resultam dos erros cometidos ao longo de décadas e do agravamento da situação nos últimos anos que contribuiu dramaticamente para colocar o País à beira do precipício.

O País foi-se afundando na inacção e no agravamento dos problemas estruturais. Portugal ficou amarrado no centralismo do Estado. O Estado não pode continuar a ser um cortejo de privilégios e injustiças, temos de quebrar convictamente com a centralização uniforme e esterilizadora, temos de quebrar convictamente com o despotismo centralizado, temos de quebrar convictamente com este Estado-esponja que absorve as energias e o incentivo dos portugueses.

O diagnóstico está feito. O tempo é de olhar em frente e de agir, agir contra o centralismo político, económico e social, libertar as energias individuais e locais, promover o empreendedorismo, a inovação social, potenciar a diversidade e a complementaridade. Essa essência centralista do poder asfixiou-nos, retirou-nos capacidade, atitude e inconformismo, por isso chegou a hora de mudar, a hora de fazer diferente porque queremos resultados diferentes.

Minhas caras amigas, meus caros amigos, nós estamos conscientes das dificuldades que temos pela frente, mas há uma certeza que vos dou: não temos receio em enfrentá-las, não hesitamos na mudança.

O Governo assumiu perante os portugueses um compromisso de executar uma reorganização da Administração Local até Junho de 2012 e foi hoje e apenas dois meses após a apresentação do programa do Governo na Assembleia da República, o Governo está hoje em condições de apresentar a base dessa reforma e os princípios orientadores. Temos ainda um caminho longo de debate com a sociedade, de apresentação às entidades e às instituições que estão nesta área. Hoje são as linhas gerais; é importante na vida pública e uma lição sempre a tirar na vida pública é a de que a expectativa em excesso mata a eficiência dos objectivos que nós pretendemos atingir. Estou com isto a dizer que nós sabemos que este caminho é longo, tem o seu tempo de gestação, vai ter o seu tempo de execução.

Este processo que vos vou aqui apresentar hoje é recente. As linhas gerais são onze propostas de lei a serem debatidas no Parlamento; a exigir a construção e a consolidação de entendimentos, a criar condições e também a capacidade de saber ouvir; nós não temos a certeza de que todas as medidas são medidas que não possam ser contraditadas, estamos disponíveis para ouvir, ouvir partidos, ouvir instituições, ouvir personalidades; esse caminho é o caminho da abertura, nós não temos aquela visão que infelizmente o anterior Governo teve uma visão demasiado arrogante e muitas vezes sabichona. Nós sabemos o caminho que queremos, mas estamos disponíveis, estamos abertos para aqueles que querem connosco criar pontes, estabelecer entendimentos e que connosco queiram dar propostas valorizadoras.

Esta reforma administrativa do Estado português assume no seu código genético, e somos muito claros nisso, o reforço do municipalismo como motor do desenvolvimento do País e uma nova abordagem em que todos os actores do poder local são chamados a participar. É uma estratégia que aposta na descentralização administrativa e na proximidade, uma estratégia que traz ganhos de eficiência na gestão e afectação de recursos políticos e potencia a economia de escala. Esta reforma administrativa do Estado português irá permitir prestar melhores serviços públicos tendo em consideração as especificidades locais e reforçar a coesão e competitividade territorial.

A reforma administrativa é um desígnio deste Governo e é constituído por quatro eixos de acção: a reforma do sector empresarial local, a reorganização do território, a adopção de um novo modelo de gestão municipal, intermunicipal e de financiamento de municípios e de associações locais, e a reforma da lei autárquica no âmbito da Democracia local.

Fechámos um ciclo, um ciclo desde o 25 de Abril foi um ciclo que investiu nas infraestruturas; poderíamos dizer que Portugal, no seu todo, está hoje dotado do hardwareadequado para enfrentar o futuro, o que necessitamos hoje é de gerar conteúdos, gerar uma nova perspectiva de desenvolvimento social. Hoje, às Câmaras Municipais e ao poder local e ao poder regional, o que se coloca não é fazer mais infraestruturas, é saber potenciar aquelas que hoje existem. É essa a nossa oportunidade. Gastámos muito ao longo das últimas décadas, gastámos. Estamos a pagar por isso? Estamos. Exagerámos? Exagerámos. Então, vamos transformar a fatalidade que construímos ao longo das últimas décadas numa oportunidade. É essa a exigência que nós temos pela frente, a exigência de saber potenciar mesmo aquilo que de menos bom fomos capazes de fazer e saber tornar uma fatalidade numa oportunidade. Como percebem, o espírito reformista deste Governo tem subjacente uma visão alargada e sustentável sobre o futuro da Administração Central.

Queremos implementar uma agenda reformista e inovadora, uma agenda que permita fazer mais com menos recursos – única via para reforçar o municipalismo como instrumento de gestão do território. Acreditamos que com a mentalidade aberta e envolvimento da sociedade portuguesa e desde logo da Associação Nacional de Municípios e da Associação Nacional de Freguesias venceremos este desafio, porque ambos temos o objectivo de vencer desafios para os cidadãos. Este Governo iniciou este processo de reforma administrativa combatendo o excessivo peso do Estado. Nesse sentido serão também criados limites legais à criação de novas empresas municipais, para travar o crescimento contínuo do sector empresarial local. Muitos dos que aqui estão, nos seus concelhos encontram muitos exageros. Há bons exemplos? Há. Há circunstâncias de situações de boas empresas municipais? Naturalmente que sim, mas o inverso, o outro lado da moeda, é um lado perigosamente pesado e que está ao nosso lado, que nos ameaça no nosso dia-a-dia. O Governo está a analisar o custo-benefício de todas as empresas do sector empresarial local, tendo como critérios a utilidade pública, âmbito de acção, com base de regras de mercado e a sustentabilidade financeira demonstrada nos últimos três anos. Não podemos permitir o crescimento contínuo do sector empresarial local; isso significa mais despesa pública, mais desperdício e menos eficiência. Um Estado sobredimensionado gasta mais e serve pior os cidadãos.

O Governo decidiu, assim, suspender a criação de novas empresas até que a avaliação do sector empresarial local esteja concluída; irá enviar para a Assembleia da República, já o seu debate foi ontem marcado para 7 de Setembro, uma proposta com o novo enquadramento legal e a criação e o funcionamento de empresas, fundações, associações e outras entidades semelhantes pela Administração Local. Esta medida de controlo de custos promoverá também a transparência no Estado, na medida em que a constituição de novas entidades fica a partir de agora sujeita à obrigatoriedade de prestação prévia de informações que irão permitir avaliar a necessidade da sua criação. Adicionalmente, dentro de 90 dias, uma nova proposta de lei sobre o sector empresarial local será submetida à apreciação da Assembleia da República, consagrando novas regras. É uma decisão de coragem que sinaliza de forma clara e inequívoca o caminho de rigor e de equilíbrio que orienta este Governo.

A nível de organização de território será necessário admitir que existe um número excessivo de freguesias, 4259 freguesias, em nome da gestão e da sustentabilidade financeira será necessário proceder à aglomeração de freguesias, tendo em conta uma nova abordagem. A classificação em "áreas predominantemente rurais”, "áreas maioritariamente urbanas” e "áreas predominantemente urbanas”, permitirá interpretar a realidade à luz dos critérios da sustentabilidade e da racionalidade. Este é também o tempo certo para apresentar um novo modelo municipal, intermunicipal e respectivo financiamento, é o tempo certo para se ser mais eficaz e para os municípios integrarem políticas, ganhar em escala e poupar em recursos, com vista à sua sustentabilidade.

Este é o tempo das comunidades intermunicipais e das áreas metropolitanas ganharem competências dos municípios e do Estado central. Este é o tempo de cada município deixar de tratar de todos os problemas e competências de forma individual e isolada. Este é o tempo de regular o associativismo municipal, assumindo que nos últimos 20 anos foram sendo criadas novas tipologias de associações de municípios, novas agências de desenvolvimento e novas fundações mas sem uma visão integrada.

O actual modelo do poder local esgotou-se, o poder local precisa de um novo paradigma e esta reforma constitui essa resposta. É uma reforma política, de gestão e também uma reforma de território, é ambiciosa, mas estes três pilares são decisivos porque não há uma verdadeira reforma sem uma reforma que, em primeiro lugar seja política, em segundo lugar tenha um modelo de gestão e que em terceiro lugar olhe para o território que é no território que vivem as pessoas e é a partir do território que se gera o desenvolvimento e num país desequilibrado como o nosso é, desequilibrado entre o Interior e o Litoral. Os últimos censos são assustadores no acentuar dessa realidade e também um país desequilibrado na relação entre a Administração e o Cidadão, potencialmente sempre a favor da Administração, seja ela central, seja ela local, ou seja ela regional, nós temos de ser capazes de seguir esse caminho.

O Governo irá identificar duas comunidades intermunicipais que irão servir de piloto. Nós acreditamos na validade da experiência, na validade de sermos capazes de apontar uma perspectiva de um modelo que se baseou na experimentação, na experimentação da realidade. Acreditamos que todas estas reformas têm de ser feitas com os pés bem assentes no chão porque queremos que elas tenham sucesso, porque estamos com convicção, nós não estamos aqui para fazer um discurso político, para fazer uma comunicação, para no fim subir ou descer nos jornais, para ter elogios ou menos elogios. Estamos aqui porque acreditamos neste caminho, este caminho não tem retorno e só pode ter uma solução: o de chegarmos à meta e de chegarmos com sucesso e por isso esta experiência-piloto em termos intermunicipais é para nós fundamental. É de um choque de gestão que falamos hoje, da urgência de mudarmos todos de vida para todos termos uma vida melhor.

Mas esta resposta pretende ir mais longe, é preciso também melhorar a qualidade da democracia local e o governo irá também desenvolver todos os seus esforços junto dos partidos parlamentares para que seja possível implementar una nova lei autárquica, alterando o método de eleição, reduzindo o número de vereadores e reforçando os poderes de fiscalização das assembleias municipais. Os municípios terão também de acompanhar o esforço da racionalização ao nível da sua organização interna. A título de exemplo, basta referir que existem no actual modelo de poder local 2078 eleitos entre Presidentes e Vereadores em 308 Câmaras Municipais e quase 3000 dirigentes na Administração Local portuguesa. Este notório excesso de funcionários para a dimensão do território resulta de uma acumulação de erros ao longo da última década e impõe-se agora corrigi-los com determinação. O Governo irá assim apresentar nova legislação em permanente diálogo com os autarcas no sentido de colocar limites aos dirigentes superiores e intermédios, criando coerência com a dimensão dos territórios e com a sua densidade demográfica. Também aqui é possível conseguir consideráveis poupanças para o erário público e garantir a eficiência dos serviços prestados aos cidadãos.

Minhas queridas amigas, meus caros amigos, a reforma do Estado traduz o compromisso deste Governo com a modernidade e com o Futuro, é um compromisso geracional, é um compromisso com os mais velhos que ao fim de uma longa vida activa têm agora a legítima de uma reforma tranquila e gostariam de deixar aos seus filhos e aos seus netos um mundo melhor do que aquele que herdaram dos seus pais e avós. É um compromisso convosco, um compromisso com os mais novos, com os jovens que estudam para serem melhores e que acreditam na meritocracia, acreditam que o trabalho compensa e esperam legitimamente encontrar o seu lugar para dar o seu contributo ao futuro do nosso País. Esta é a vossa geração, as vossas gerações que são gerações em que Portugal mais investiu ao longo da nossa história. Temos hoje jovens bem preparados na Ciência, na Engenharia, na Gestão, no Direito. Nós temos hoje das gerações mais bem preparadas da Europa, jovens que estudaram, que se empenharam e que hoje querem dar o seu contributo e que têm que emigrar ao contrário do passado nós hoje estamos a ter uma componente exportadora de activos humanos de alta qualidade. No Passado, saíram daqui pessoas que não tinham formação, tinham ambição de viver, nós hoje estamos a preparar e investimos milhões e milhões de euros numa geração e depois não somos capazes de lhes darmos aquilo que eles querem que é um emprego e a expectativa de um futuro e nós, essa é a nossa grande responsabilidade porque este Governo não está a prazo, este Governo tem um prazo, são quatro anos e daqui a quatro anos nós temos que dizer que valeu a pena, que estamos comprometidos com Portugal mas que acima de tudo estamos comprometidos com o sucesso de Portugal.

A todos dizer-vos que agora estou disponível para as perguntas todas que quiserem, das mais difíceis às mais fáceis, dizer-vos que mais uma vez escolhi este espaço hoje para apresentar os quatro pilares da reforma administrativa porque acho que este é um compromisso com o futuro. A vossa coragem é o nosso GPS, a vossa coragem é a certeza que nós temos que vamos ultrapassar todas as dificuldades, vamos ter muitas dificuldades, em Portugal todas as reformas são sempre criticadas. Eu ontem tive a oportunidade noutra área que tutelo na área da Comunicação Social do Estado de apresentar reformas profundas que só visam que os portugueses possam gastar menos, que se possa gastar menos em Portugal para que os portugueses paguem menos impostos, é disto que se trata. Eu devo dizer-vos que só há uma maneira de estar na vida pública: olhar para o euro público com a responsabilidade de sabermos que aquele euro foi pago por um português que tem necessidade que esse euro seja bem gasto, é a única maneira, que vale e nos leva a motivar aqui a estar. É com esse compromisso que aqui vim hoje e é com esse compromisso que continuarei nos próximos meses.

Muito obrigado.

[APLAUSOS]

Bom dia a todos. Vamos passar agora para a fase das perguntas e respostas.

A primeira pergunta é do Grupo Encarnado e tem a palavra o Rui Miguel Silva.

Bom dia a todos. Quero começar por agradecer a presença do senhor Ministro aqui na Universidade de Verão.

É certo e sabido que Portugal atravessa uma grande crise económica e consequentemente o Estado, numa tentativa de fazer face ao aumento da despesa e às consequências que daí advêm, tem procurado buscar incessantemente o aumento da receita. Gostaria que nos falasse um pouco sobre as intenções deste Governo sobre as privatizações. Quais as consequências imediatas para o cidadão português?

No caso concreto da RTP continuará a fazer um serviço de qualidade aos portugueses? No meu caso em concreto, que sou de Oleiros, gostaria de saber o que poderá acontecer às delegações regionais, uma vez que são elas que mais mostram o Interior do nosso País.

Obrigado.

O reitor desta Universidade conhece bem a vida política, por isso obriga a que as perguntas sejam feitas uma a uma e não em grupos de três ou quatro para que não haja a tentação de se responder apenas ao que dá mais jeito...

Meus amigos, as privatizações, algumas delas, decorrem do memorando que foi assinado pelo Governo anterior. A diferença é que o anterior Governo fazia privatizações porque precisava de dinheiro, nós fazemos as privatizações porque achamos que é melhor para a Economia, há aqui uma diferença muito grande. Nós entendemos que quem gera riqueza não é o Estado, o Estado distribui e gasta... e nem sempre bem. Quem gera a riqueza são as pessoas e são as empresas.

O que vai acontecer na RTP é que a RTP é a alienação de um canal. O que chamam de privatização da RTP é a alienação de um canal, a RTP vai continuar com um canal genérico para todo o país, tem a RTPN que será alterada dentro de dias e será muito mais atractiva porque será reforçado o seu contexto e depois tem aquilo que tem de ser a nossa jóia da coroa que é a RTP Internacional versus a RTP África, sendo dois canais diferentes, mas têm de ser a nossa jóia da coroa, porque não podem deixar de ser um instrumento fundamental para a afirmação de Portugal. E, portanto, aí vamos apostar a sério, nós queremos que a RTP Internacional seja a TV de Portugal, não a TV da saudade. Eu nestes últimos cinco anos trabalhei fora de Portugal, uma semana por mês estava em Portugal. O que é que eu via na RTP Internacional? Muito folclore, algum Fado e às sete da manhã o trânsito na circunvalação do Porto, Odivelas e Loures. Estando eu em São Paulo, Fortaleza, [trabalhei nesses anos no Brasil] passei a ser um verdadeiro conhecedor do trânsito em Loures, Circunvalação, IC19... disso eu sabia, mas não sabia outras coisas de Portugal, não sabia que hoje Portugal tem um sector vitivinícola fantástico, que temos dos melhores vinhos do mundo, dos melhores azeites do mundo, que temos hoje empresários fantásticos, que temos empresas no sector das TI (Tecnologias de Informação) de primeiro mundo; não sabia que tínhamos gente empreendedora fantástica, que temos Universidades hoje na área tecnológica como a Universidade de Aveiro que é do mais desenvolvido da Europa e do Mundo; esse Portugal como é, eu não conhecia e a RTP Internacional tem de traduzir esse Portugal como é, não vai traduzir nos próximos anos o Portugal de há 20, 30, 40 ou de há 50 anos.

Até porque hoje muitos daqueles que são os consumidores da RTP Internacional são gente de uma outra geração, de uma outra visão e com uma outra exigência.

Depois a RTP África é outra matéria porque têm muitos conteúdos da comunidade lusófona e isso deve ser estimulado. Nós somos pequenos, mas temos de ser ambiciosos. Temos que ser ambiciosos e portanto nós já que vamos gastar, vamos gastar bem; o grande grau de exigência é: temos que fazer, temos de gastar e gastar bem.

Sobre as delegações regionais, sobre essa matéria tem de haver racionalidade. Eu pedi ao Presidente da RTP e da Lusa que potenciem energias. Eu vou-vos dar um exemplo: distrito de Faro, a RTP tem uma delegação que custa 1 milhão e 170 mil e a Lusa tem uma delegação que custa 170 mil euros. Isto não tem lógica: nem a delegação da RTP pode custar 1 milhão e 170 mil, porque a RTP ali também está em competitividade com os canais privados que não fazem pior. Eu já vi haver notícias em zonas que a RTP tem correspondentes e chegar primeiro a SIC e a TVI, já vi e os profissionais da SIC e da TVI sabem disso. Agora, que a RTP tem profissionais de grande qualidade, tem; que Portugal tem razões para ter orgulho na RTP, tem; nós temos uma das boas televisões públicas da Europa. E muitas das sinergias que podem ser criadas e muitos dos ganhos que se podem ter, não vai afectar os bons profissionais, até sei de alguns bons profissionais que deviam ser mais valorizados.

Eu ainda ontem tive oportunidade de explicar em pormenor, a oposição zangava-se muito comigo porque acham que se deve gastar, eu acho que não se deve gastar, eu não sou obcecado com as contas, mas sou obcecado com os resultados. A minha experiência no mundo da gestão ensinou-me isso. Nós temos de chegar ao fim do ano e apresentar contas.

Não aceito que se gaste quase 2 milhões por ano na EuroNews e depois a RTP1 não dá nada, a RTPN não dá nada, a RTP Madeira e Açores passa entre a meia-noite e as seis da manhã. E gastamos 2 milhões de euros por ano no projecto EuroNews e não precisamos dele. São 26 tradutores, é um projecto de linha editorial, diziam-me ontem: "é um projecto de Cidadania Europeia”. Se é um projecto de Cidadania Europeia, vamos construi-lo a partir de Lisboa com os nossos profissionais. Podemos olhar para a Europa, temos acesso à informação. Depois, "quem não tem dinheiro, não tem vícios”, nós temos de ser racionais.

Perguntavam-me se a RTP pode ter delegações em todo o Mundo: podia! Nós não temos dinheiro, então onde é que nos vamos concentrar? Vamos concentrar em países de Língua Portuguesa, aí é determinante, aí é afirmar Portugal, aí temos de gastar bem, mas temos de estar lá. Em Bruxelas? Naturalmente; é onde se passa tudo. Em Washington? Temos de estar porque são os Estados Unidos, a sede do Fundo Monetário Internacional é lá. Depois temos de estar em Espanha? Eu não discuto, temos de estar em Espanha, é um país que aqui está ao lado, o nosso futuro está muito interligado com Espanha e depois temos de ser muito rigorosos onde vamos gastar os nossos meios, eu acho que é possível fazer uma televisão melhor, mais eficiente, gastando menos, acho mesmo. Os tempos vão nos dar razão.

Agora, eu sei que sempre que falo da privatização de um canal da RTP, na semana seguinte há logo um semanário que me bate muito, levo muita pancada, mas eu estou neste lugar porque tenho a confiança do Primeiro-Ministro, e segundo, porque acredito que este é o caminho para Portugal. Mexe com interesses instalados? Mexe. Ninguém quer concorrência nos seus sectores, não, mas temos de olhar para a frente.

[APLAUSOS]

Muito obrigado, senhor Ministro. Dou agora a palavra ao Pedro Sousa do Grupo Verde.

Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar e agradecer a vinda do senhor Ministro à Universidade de Verão.

Senhor Dr. Miguel Relvas, numa altura em que a grande preocupação do Estado português é a liquidação da dívida externa através dos cortes da própria máquina estatal e dos diversos sacrifícios pedidos aos portugueses, pergunto-lhe se acredita que estes vão ser os grandes pontos da reforma do Estado ou se existem prioridades, nomeadamente no âmbito económico-social, a estabelecer?

Obrigado.

Acho que sim, esse é o caminho. Nós temos de pôr a Economia a crescer, temos de cortar no Estado. O que o senhor Ministro das Finanças vai apresentar em global é que pelo lado da Despesa serão cortados dois terços e pelo lado da Receita um terço. O que o senhor Ministro das Finanças vai hoje apresentar é um caminho de exigência, é verdade, mas é um caminho de grande seriedade, de grande rigor; hoje é uma apresentação global, a apresentação pormenorizada é depois o próprio Orçamento de Estado, mas mesmo globalmente assumir já o compromisso firme claro e objectivo de que os cortes são de dois terços pelo lado da Despesa e um terço pelo lado da Receita, é muito encorajador, exige muita coragem, mas também é um sinal muito importante dado ao País.

Muito obrigado, senhor Ministro. Segue-se Ronaldo da Rosa, Grupo Cinzento.

Bom dia a todos os presentes. Bom dia sobretudo à distinta mesa e ao Dr. Miguel Relvas, porque é um grande prazer ter aqui uma das grandes figuras do PSD connosco, um homem que toda a vida tem lutado a favor do País e a favor das ideias em que acredita.

O meu nome é Ronaldo Rosa, sou dos Açores e o Grupo Cinzento gostava de fazer a seguinte pergunta: considera que o desaparecimento dos Governos Civis mudou em algum aspecto o diálogo entre o Governo e os Distritos? E sabendo que a própria divisão administrativa em Distritos se rege por características histórico-geográficas, bem como sócio-económicas, será consensual à futura reorganização desta estrutura um futuro processo de regionalização?

Obrigado.

Obrigado, Ronaldo.

Eu acho que os Governos Civis eram uns verdadeiros furúnculos da Democracia Portuguesa.

Acabaram há dois meses, alguém se lembra deles? Alguém teve alguma necessidade de tratar alguma coisa num Governo Civil? Aliás, eu até devia dizer uma coisa: os últimos Governadores até deviam estar agradecidos ao Governo porque foram os últimos. Portanto, nós colocámos na História os últimos Governadores Civis, que foram 18 socialistas. Deviam estar agradecidos.

[APLAUSOS]

Eu, em 2002, fiquei conhecido por "Pina Manique dos Governadores Civis” porque sempre disse que era contra, depois tirei-lhes uma série de competências. Para vos dar um exemplo à época: o licenciamento de gatídeos, canídeos, tinha que se ir ao Governo Civil; um indivíduo queria lançar fogo-de-artifício em Arcos de Valdevez tinha de ir a Viana do Castelo. Isto era terceiro-mundista, era do século passado. Lutei muito, depois o Governo não teve coragem para levar essa reforma até ao fim e devo dizer que tenho muito orgulho em estar neste Governo e ter este Primeiro-Ministro que a primeira decisão de um Conselho de Ministros foi de extinguir os 18 Governadores Civis e ter passado à História 18 portugueses, ilustres certamente, em cada um dos Distritos e ter criado condições para se tornar ágil. Esta Reforma é possível, é um passo seguinte a isso.

Quanto à Regionalização, eu acho que a divisão administrativa do País mais acertada que nós temos é das cinco unidades estatísticas que hoje já existem. Nós temos que ir mais longe: temos 308 municípios, 4259 freguesias, portanto temos de criar e poder ter entidades que recebem competências delegadas pelos municípios e competências da administração central.

Eu vou dar-vos dois exemplos, um que uso sempre muito quando há fogos. O nosso Presidente da JSD é de Mação, que é dos concelhos hoje mais bem preparados nessa matéria, mas já foi um dos mais sacrificados em 2003. Eu lembro que era Secretário de Estado da Administração Local e Mação foi quase destruída; depois há o Sardoal, São Pedro do Sul e todas as outras zonas de Floresta, e o que é que a gente vê? Vê os carros de bombeiros a virem pela auto-estrada. Porquê? Porque as grandes cidades é que têm os meios de combate a incêndios mais dotados, mas a zona que tem a Floresta não os têm. Eu pergunto assim: não acham que era normal que, por exemplo, os Bombeiros, (falando de protecção civil) fossem geridos no âmbito da área metropolitana de Lisboa, ou do Porto? Por que é que há-de ser cada município?

Outro exemplo: porque é que a programação cultural não é feita nas áreas metropolitanas ou nas comunidades intermunicipais? Eu sei porquê? Porque depois já não toca o cantor amigo do autarca, já não expõe o autor que está ligado ao partido que está no poder. Isto exige depois outra visão, mas custa muito mais, é muito mais atarracado, é uma visão atarracada de Portugal. Portanto, nós temos de ser capazes, podemos dar mais. Eu pergunto porque é que muitas das aquisições de serviços não é feita em conjunto se vão pagar menos por isso? Portanto, há muito interesse e muito clientelismo instalado.

[APLAUSOS]

Muito obrigado, senhor Ministro.

Maria Inês Abreu do Grupo Castanho.

Muito bom dia. O Grupo Castanho tem uma pergunta muito simples: até que ponto é que as medidas aqui apresentadas pelo senhor Ministro, baseadas no compromisso elaborado pela Troika, se inspiram no PRACE que foi apenas parcialmente aprovado no primeiro Governo de José Sócrates e que teve como principais objectivos o emagrecimento do Estado, a desburocratização, a extinção de serviços ou funções sem utilidade e a necessária transparência da Administração Pública para de uma vez começar o extermínio da corrupção?

Obrigada.

O PRACE foi um bom projecto, o professor Bilhim fez um bom trabalho. O Governo é que não o executou, essa é que é a questão. O PRACE é um bom documento de partida, nós aliás estamos a fazer o PREMAC que estará pronto até Outubro com extinção e fusão de institutos, Direcções-Gerais, serviços e fundações, e muito do trabalho que está a ser feito também vem de trás. A grande questão em Portugal não é continuar a olhar para o diagnóstico. Ele está feito. Nós sabemos onde estão, o problema é ter coragem e arcaboiço para poder abrir jornais e poder ver que há campanhas organizadas e que há ataques que são feitos e que as pessoas atacam os interesses que estão instalados, agora, o que eu vos digo é que chegou o tempo de não olhar mais ninguém. Este Governo não pode olhar para o futuro a partir do espelho retrovisor e não o está a fazer.

O Governo anterior teve seis anos a olhar para o futuro a partir do espelho retrovisor, não foi capaz de olhar para a frente, com coragem, dar o peito às balas e deixou Portugal no estado em que ele está. Sem estar aqui a falar do Passado, mas de vez em quando também é bom recordar, vamos lá a ser sérios, de vez em quando é bom, porque eles ainda não houve a missa do sétimo dia e parecem que não têm nada a ver com o que se passou.

Eu ouvi outro dia o líder do partido socialista a falar e parecia que ele não viveu em Portugal nestes últimos seis anos, deve ter sido embaixador algures na Europa, porque ele não tinha nada a ver com nada, já estava muito ágil, cheio de músculo para…, enfim, quem tem uma herança ainda, aquela herança é que merecia mesmo um imposto. Eu que não sou favorável ao imposto sucessório, aquela merecia mesmo um imposto, porque aí seria justo, terem de pagar pelo que fizeram, mas nós não estamos aqui permanentemente a olhar para trás nessa lógica, temos de olhar para a frente.

Nós temos de abordar estas reformas sendo felizes, digo-vos isto sinceramente, quem olha para uma reforma, quem quer governar um país com apreensões, preocupações, depressões, não vai lá. Nós temos de ser capazes de todos os dias deitarmo-nos e estarmos felizes com o que fizemos, se formos capazes de nos deitarmos todos os dias felizes com aquilo que fizemos vamos lá. Depois, cada dia é um dia, acordamos todos os dias, enfim, um indivíduo em vez de acordar às sete, acorda às seis, apreensivo com o que tem pela frente, com o dia para fazer, é duro, mas, enfim, quem não quer ser lobo não lhe veste a pele, não é? Portanto, têm todos de estar nessa lógica. Neste Governo têm todos essa qualidade; é um Governo muito coeso. Eu sou muito suspeito nisso, porque sei, conheço há trinta anos, Portugal tem hoje o Primeiro-Ministro que precisava de ter. É uma pessoa muito bem preparada, muito analítica, muito decidida, é a pessoa com maior capacidade de decisão que eu conheci, é o actual Primeiro-Ministro e líder do PSD, estou a dizer isto já registando os meus interesses, sou amigo dele, conheço-o há muitos anos, mas é verdade, não têm estados de espírito (não é uma pessoa apreensiva), sabe o que tem de fazer e faz, esta é uma grande qualidade, é um bom chefe de equipa.

Eu e o Carlos Coelho conhecemo-lo bem, é um bom chefe de equipa, este Governo nem parece de coligação, há um entendimento perfeito, este Governo parece uma orquestra sinfónica, não há uns a tocar para um lado e outros a tocar para outro. E quando se tem um Governo que é uma orquestra sinfónica tudo é mais fácil.

Muito obrigado, senhor Ministro.

Mário Paulino do Grupo Azul.

Bom dia, senhor Ministro. Gostaria, antes de mais, dar-lhe os meus mais sinceros votos da maior felicidade em todas as medidas corajosas que certamente este Governo ainda terá de enfrentar.

Ora, tendo em conta a actual a insustentabilidade extrema em que o País se encontra e a consequente necessidade de medidas audazes que tragam resultado positivo a curto e médio prazo, até que ponto acha que as reformas primárias a serem efectuadas deveriam ser no sentido de tornar funcionais, produtivos e céleres todos os mecanismos de actuação do Estado, passando pela reestruturação dos mesmos.

Como eu disse, nós queremos ir mais longe, queremos ir mais alto, acho que a reestruturação é uma reestruturação que já tem uma boa base de hardware, vou-vos dar um exemplo da minha área, das Lojas do Cidadão, (já agora, vou anunciar aqui em primeira mão um projecto que estamos a estudar de uma loja universitária na Universidade de Aveiro). Repito, vou dar-vos um exemplo: porque é que as matérias de licenciamentos da Direcção-Geral de Economia não hão-de ser na plataforma das Lojas do Cidadão? Se está lá, se está feito o investimento, não pode ser cada um dono do seu quintal.

A Loja do Cidadão e a sua plataforma que está subjacente é um motor principal do combate à burocracia em Portugal.

A Loja do Cidadão só se tem de tornar indispensável para ser presencial para duas coisas: para os info-excluídos, que felizmente são cada vez menos, as novas gerações podem tratar a partir de casa, e para tirar o cartão de cidadão e o passaporte, porque exigem os dados biométricos. Muitos dos outros serviços, vocês a partir de Castelo de Vide deviam ter condições para resolver esse assunto, porque só assim é que se justifica que nós tenhamos investido tanto em telecomunicações. Se somos dos países mais bem dotados na Europa porque é que depois não potenciamos?

Eu dou-vos um exemplo. Eu sou de Tomar. Há um hospital em Tomar, um em Torres Novas e outro em Abrantes. O diâmetro da distância entre eles são 20 kms, estão os três ligados por auto-estrada, digam-me qual é o país da Europa que nestas circunstâncias tem três hospitais, conhecem algum? Não? Eu também não.

Bem, por isso é que estamos com o défice que estamos. Gastar, nós sabemos. Só que agora entrámos na fase de, eu já nem digo poupar, digo racionalizar, mas também foi assim nas famílias. O problema é que em Portugal se endividou o Estado, que deu o mau exemplo e depois endividaram-se as Empresas e depois endividaram-se as Famílias. Portanto, acabamos todos por estar nas mesmas circunstâncias e agora o esforço vai ter de ser das Empresas, das pessoas, mas acima de tudo, o grande exemplo, porque os exemplos vêm de cima, tem de ser do Estado.

O próximo Orçamento de Estado tem de ser um exemplo claro e inequívoco e vai ser um exemplo claro, inequívoco e objectivo de que mudámos de vida e de que queremos ir mais longe e vamos ser capazes de ir mais alto.

Muito obrigado, senhor Ministro. Dou agora a palavra ao Francisco Nunes Pereira do Grupo Rosa.

Muito obrigado, caríssima mesa. Em primeiro lugar, deixe-me felicitá-lo senhor Ministro pela magnífica apresentação com que nos presenteou esta manhã.

Falar de Reforma do Estado é em certa medida falar na forma como o Estado deve intervir na Economia. Nalguns sectores deve ser actor e noutros sectores deve-se manter à margem actuando como árbitro.

Deixe-me pegar nesta questão: todos nós sabemos que na Economia portuguesa a concorrência não abunda e todos nós sabemos que isso é essencial para promover o crescimento do nosso País. Aquilo que o Grupo Rosa gostaria de saber era, o que é que está a ser preparado no Governo para fomentar a regulação e fomentar a concorrência?

Muito obrigado.

Essa pergunta tem a resposta naquilo que temos dito. Parte da saída da crise em que estamos é no crescimento da Economia e da Economia com concorrência. Não há outra forma, isto precisa de várias reformas. Precisamos de fazer reformas na Justiça, que são determinantes para a Economia, precisamos do Estado a gastar menos para libertar a Economia. Nós fechamos mesmo um ciclo. A entrada da Troika em Portugal não foi só, acabou por ser mais que uma intervenção económica e financeira, acaba também por ser uma marco cultural para percebermos que batemos fundo, que fomos longe demais, que abusámos.

Vejam uma coisa: a Espanha, amanhã vão ter aqui o futuro Primeiro-Ministro da Espanha, em trinta anos nunca fez uma revisão constitucional e ele, numa atitude fantástica e de respeito para com Portugal e para com o PSD, o futuro Primeiro-Ministro de Espanha vem aqui, vai sair daqui de carro para Madrid porque no dia seguinte tem uma reforma constitucional.

Va lá! Em Espanha perceberam que para não chegarem ao que nós chegámos, os dois maiores partidos entenderam-se e vão pôr um limite ao défice na Constituição espanhola. Estamos a falar de um país que nunca fez uma reforma constitucional e nós fizemos para aí umas dez. Enfrentaram o problema antes e nós tivemos uma visão obcecada nos últimos seis anos que confundia a realidade com a ilusão e, portanto, agora vamos ter de fazer mais depressa aquilo que podíamos ter feito antes voluntariamente e a outra velocidade. Mas o que é importante é que daqui a quatro anos – como eu disse há bocado, este Governo não está a prazo, tem um prazo de quatro anos – temos que lançar, assumirmos e sermos avaliados por aquilo que fizemos, pelas pistas que criámos, pelas dificuldades que torneámos, pelos obstáculos que ultrapassámos. É esse o caminho.

Muito obrigado, senhor Ministro.

Agora a Alexandra Pereira Rebelo do Grupo Laranja.

Bom dia, bom dia a todos. Senhor Ministro é com enorme prazer que lhe agradecemos a sua presença.

A minha pergunta prende-se com o seguinte: acha que deve haver limites à criação de empresas pelas Câmaras? As próprias Câmaras não deviam planear a racionalização das despesas, na área de Pessoal não despedir mas congelar entradas e implementar os seus próprios sistemas de mobilidade de pessoal? Se sim, porque é que o Governo não faz esse apelo aos Presidentes de Câmara?

Obrigada.

A Alexandra é filha de um grande amigo meu, já começa a revelar dotes na Política. Ele também andou comigo na JSD há uns anos que era o Rodolfo Coelho, também é amigo ali da Paula Sá e do Carlos Coelho. Ela fez a pergunta e deu a resposta. É isso que nós estamos a fazer, que temos de fazer, que nos é exigido e vamos seguir esse caminho. Estamos a fazê-lo, mas de uma forma mais vasta, quisemos ir mais longe, por isso é que eu apresentei quatro pilares, que depois vai ser desenvolvido. Eu não posso apresentar aqui em pormenor porque primeiro tem de ser apresentado aos restantes membros do Governo, aos partidos, ao Parlamento. Quisemos sinalizar aqui perante os jovens uma reforma de futuro. Foi isso que fizemos.

Muito obrigado, senhor Ministro.

João Marques Franco do Grupo Amarelo.

Bom dia, senhor Ministro. Eu devo-lhe dizer que enquanto liberal acho que a manhã está a correr lindamente e a pergunta também vai nesse sentido, vai no sentido de perceber que exigência deve o Governo fazer aos funcionários públicos? Nós constatamos que os funcionários públicos trabalham das nove às cinco e os privados em tendência das nove às seis. Eu enquanto funcionário numa empresa privada se não cumprir as minhas funções posso ser facilmente despedido, o mesmo não acontece com os funcionários públicos. Eu gostaria de perceber qual é o papel do Governo nessa diferenciação e se não deve exigir o mesmo aos seus próprios funcionários.

Está a ser feito nessa área, está no Ministério das Finanças, o que vos posso dizer é a minha opinião pessoal. Eu acho que não há portugueses de primeira e portugueses de segunda, nos direitos e obrigações.

David Castro do Grupo Bege.

Muito bom dia a todos. Agradecer desde já a participação do senhor Ministro na UV e o Grupo Bege gostava de fazer referência à questão do regime especial de mobilidade da função pública que foi criado há já alguns anos, sem que a sua utilização tenha tido, desde então, a magnitude que se antevia.

Qual é, do ponto de vista do Governo, o seu papel, na urgente reforma do Estado e na realocação de recursos na Economia, dentro e fora do sector público e quais as suas limitações sociais e éticas à sua utilização?

Temos e estamos a fazer o PREMAC, o corte da Despesa, o PES que foi o apoio social. Esta reforma é uma reforma que é violenta, é dura e obriga a que o Estado tenha que estar à altura de olhar para aqueles que são os mais frágeis. Há gente que fica para trás e essa gente que fica para trás e para esses tem de haver apoios, temos de ser muito exigentes e muito rigorosos com o apoio social.

Nós temos um contrato com o País e com o Futuro e não somos reféns de interesses particulares, portanto é esse caminho que nós estamos a seguir. Um contrato com o País e com o Futuro significa ir sempre para além do curto prazo. Vejam uma coisa: ainda estamos à espera que os outros partidos digam o que querem. Este Governo apresentou uma proposta inovadora em trinta anos de Democracia, trinta anos, de que os Directores-Gerais passem a ser nomeados por concursos e não pelos membros do Governo e pelo partido que chega ao poder. Está a ser discutido agora pelos Sindicatos, tudo por concursos e o Ministro escolhe entre três pessoas que são apuradas.

Este é um caminho de moralização da vida pública, de engrandecimento da Administração Pública, portanto, é um caminho diferente, é isso que nós estamos a fazer.

Muito obrigado, senhor Ministro.

António Roxo do Grupo Roxo.

Antes de mais nada, bom dia, senhor Ministro. Uma das coisas que eu lhe queria dizer é que eu sou de Lisboa e ao contrário dos meus colegas não tenho Câmara PSD. Naquilo que puder fazer também nas próximas eleições, de voltarmos a ser PSD, fico-lhe desde já agradecido.

A segunda coisa e a pergunta do Grupo Roxo é: tendo em conta que alguns municípios fizeram o seu trabalho em matéria de recursos humanos, vindo a reduzir o quadro do pessoal, como irá o Governo, neste caso, «separar o trigo do joio» de modo a atingir o objectivo de redução de 15% para o quadro dos dirigentes naqueles municípios que já tem feito ao longo dos anos algum trabalho nesse sentido?

Eu não vos posso contar tudo sobre isto, senão começo já a assustar muita gente. Vamos fazê-lo, os objectivos vão ser atingidos, vão ser apresentados, mas se eu dissesse aqui era capa dos jornais amanhã.

Muito obrigado.

Agradecendo desde já a brevidade nas respostas e a vocês também a brevidade das perguntas, deixou-nos imenso tempo para fazer o "Catch the Eye”. Sobre o "Catch the Eye” queria dizer uma coisa. Já vejo ali o Joaquim com a mão no ar. Vai ser muito injusto até ao final, vamos ter de diminuir a injustiça das escolhas que temos de fazer. Nós estamos a apontar toda a gente que já fez perguntas, para que todos possam fazer, para não serem sempre os mesmos. Por isso, eu vou pedir àqueles que se inscreveram, aqueles que não perguntaram ontem terão prioridade hoje e até ao final da semana todas as sessões do "Catch the Eye” vamos tentar que todos possam colocar as suas questões, tentando aqui gerir um bocadinho no improviso aquilo que são os vossos pedidos.

Eu tenho já uma inscrição do André, do Rui, do Carneiro já tinha visto.

Eu vou já apontando. A primeira vez que vou dar a palavra vai ser a um participante de Mação que é para simbolizar o início: André.

Antes de mais, bom dia a todos. Bom dia, senhor Ministro.

A minha pergunta é uma curiosidade. Após o senhor jornalista Mário Crespo ter escrito um livro como a Última Crónica como é que a oposição se pode sentir ameaçada no caso de o ter enviado para Washington? Isso não é verdade, já o desmentiu, mas por que motivo se sente a oposição ameaçada?

Antes de mais, bom dia, felicitá-lo pela coragem na abordagem destas questões da reforma administrativa e que a nós, jovens, diz tanto porque estamos mais próximos do poder local do que propriamente do poder central.

A questão que eu gostava de lhe colocar é transversal e afecta toda a Administração Central, toda a Administração Local e Regional e é uma matéria muito importante. A redução das empresas municipais é uma boa medida se for acompanhada dos instrumentos que os municípios carecem para que ela seja eficaz. Ou seja, nós sabemos que muitos dos funcionários das câmaras municipais estão destacados nas empresas municipais, portanto, uma efectiva redução de custos em termos de finanças publicas, uma poupança de recursos financeiros em termos de finanças públicas, só será verdadeiramente eficaz se equipararmos a lei e o estatuto da função pública ao Código do Trabalho. Vamos ter a flexibilidade de despedimentos que o Código do Trabalho permite, no âmbito da função pública? É a minha questão.

Bom dia, senhor Ministro, Dr. Miguel Relvas. A minha pergunta vai no sentido das privatizações. Já há pouco abordou a questão, mas queria pedir-lhe algum comentário sobre a questão das Águas de Portugal. Foi anunciado, salvo erro, há cerca de 48 horas pelo Governo que a privatização vai efectivamente avançar para inícios de 2012. Não parece que nesta altura do campeonato seja algo questionável porque efectivamente isso é parte integrante do memorando que está assinado com a Troika, mas pergunto sobretudo se houve algum desconforto por parte do CDS, nomeadamente Paulo Portas, em relação a essa privatização e perguntava-lhe também, se o facto de estarmos a falar de um bem escasso, de um bem limitado e de um bem que deve ser ou que é do domínio público, se o Governo vai gerir isso com pinças.

Obrigado.

Muito obrigado.

Começando pelo fim. Não houve nenhum problema na coligação, pelo contrário, o que está em causa está no programa do Governo e foi acordado com a Troika é a gestão, não é a privatização da Água, que ainda exige uma reestruturação profunda, exige integração de sistemas municipais, multimunicipais e também exige entendimentos com municípios.

A segunda questão, eu já disse, quero dizer eu pessoalmente (não é a opinião do Governo, é a minha pessoal) entendo que todos os trabalhadores devem ter direitos iguais e obrigações iguais, temos de caminhar nesse sentido.

Quanto à questão do Mário Crespo, acho que é visível, tenho uma estima grande pelo Mário Crespo, ele disse que eu não o convidei, a direcção da administração da RTP diz que não o convidou, a administração da RTP diz que não o convidou, o Presidente do Conselho de Opinião diz que nunca foi debatido. Há um jornal que diz que foi, o que é que eu hei-de fazer? Eu já disse: se alguém provar que eu o tenha convidado eu vou a pé a Fátima.

[APLAUSOS]

Bom dia, senhor Ministro. A minha Câmara também é PS, que é em Seia no distrito da Guarda, que é também para combater em 2013. A minha pergunta é sobre a reforma administrativa, segundo eu percebi teremos algumas alterações no funcionamento das Câmaras Municipais com a redução do número de vereadores e algumas alterações ao nível das assembleias municipais. É do conhecimento de todos que a eleição dos deputados se faz pelo método proporcional e depois acrescenta-se também os presidentes das juntas de freguesias que também têm participação nas assembleias municipais. Está prevista na reforma administrativa alguma alteração a essa metodologia, ou seja, de manter deputados eleitos pelo método proporcional e os presidentes da Junta?

Eu, essa resposta, não posso dar, porque se vai começar a negociar agora. Nós sabemos o que queremos, mas vamos ter que negociar com outros e se eu desse essa resposta agora, calculam que era já… essa pergunta tem a ver com o filet mignon da reforma.

Há abertura, sabemos o que queremos, vamos ter que fazer entendimentos, vamos ter de ouvir e estamos também numa coligação. Agora, há já muita doutrina sobre isso. Agora, tem de ser um modelo que seja mais ágil, mais eficiente e mais representativo do que este. Mexer para pior, já basta o que está.

Primeiro que tudo, agradecer a presença do Dr. Miguel Relvas nesta Universidade em nome de todos.

Falou numa lei autárquica, haverá uma nova lei das finanças locais? Se sim, com que critérios? Gostaria ainda de saber se a reforma administrativa será imposta pelo Governo ou haverá algum espaço para esta movimentação voluntária?

Obrigado.

A seguir, Leandra Cordeiro do Grupo Cinzento.

Bom dia a todos, o meu cumprimento à mesa.

Bem, sabemos que quando ouvimos falar de reformas elas criam realmente alguns anticorpos e geram até alguma controvérsia. A reforma administrativa tem gerado alguma especulação e, a pouco e pouco, lá se vai começando a ouvir falar da redução do número de freguesias, deixando os municípios em alguma expectativa.

Disse que se tem de fazer mais com menos recursos, disse também que é a olhar para o território que se promove o desenvolvimento e disse ainda que esta reforma vai submeter-se à densidade demográfica; a minha pergunta é: ela vai também respeitar a coesão nacional, ou seja, até que ponto é que ela leva em conta as disparidades entre o Interior e o Litoral?

Muito obrigada.

Senhor Ministro, nós temos estas aulas e jantares-conferências a serem emitidas em broadcastingem canal fechado, ou seja, não é em canal aberto; em canal aberto só a sessão de abertura e a sessão de encerramento. Estas estão a ser emitidas em sinal fechado para os ex-alunos da Universidade de Verão que receberam através de mail uma password que lhes permite seguir os debates.

Temos uma pergunta à distância, do Tiago Pereira, que foi aluno em 2007, e que lhe pergunta o seguinte: todos sabem que há excesso de concelhos e freguesias em Portugal. Este Governo terá coragem de fundir concelhos e criar novos modelos de gestão territorial para um desenvolvimento mais harmonioso?

Vai deixar essa porta em aberto, a dos municípios. A reforma, eu não posso aqui ainda especificar muito, estão aqui ainda muitos jornalistas de olho aberto e portanto nós estamos muito abertos para uma reforma verdadeiramente inovadora.

Temos de falar com a Assembleia da República primeiro, não podemos encostar a Assembleia da República perante um facto consumado, nós não vamos dar argumentos a ninguém para se porem de fora. O Partido Socialista nesta reforma não terá argumentos para se pôr de fora, vai demonstrar se tem sentido de Estado ou não. O líder do Partido Socialista vai nesta nossa proposta também demonstrar se quer ser Primeiro-Ministro daqui a 4 anos ou não, ou se quer só ser líder do PS, ele até agora tem mostrado mais apetência para ser líder do PS, mas esperemos que perante factos como estes ele mostre também empenhamento em ser Primeiro-Ministro também.

Quanto à coesão, pergunta que veio de Santa Comba Dão, bela terra e original, naturalmente esta reforma é para valorizar a coesão, para combater os desequilíbrios.

Quanto à Lei das Finanças Locais, vai haver uma Lei das Finanças Locais mais articulada, inovadora, criativa; as Câmaras não podem depender tanto das verbas que vêm da construção, tem de se encontrar aqui um modelo, até porque se esgotou em muito a componente imobiliária com a crise, terá de ser outro modelo, nós temos muito boas ideias para o financiamento das autarquias.

Muito obrigado, senhor Ministro. Carolina Baptista do Grupo Azul e a seguir a Cristina Faria do Grupo Encarnado.

Bom dia a todos. Nós temos ainda até 2013 fundos europeus no âmbito do QREN para "gastar”. Desses fundos, vai ser reavaliada a sua utilização? Os projectos e candidaturas que entretanto foram aprovados mas que ainda não estejam em obra vão ser reavaliados?

Obrigada.

Todos têm reavaliação para que a sua racionalidade exista. A nossa ideia não é estar a olhar para o Passado e ver o que está bem feito e mal feito. Os fundos comunitários têm de ser bem gastos, porque é hoje um instrumento de investimento público muito importante em Portugal e há sempre uma componente nacional, quer dizer, não vale a pena, o nosso caminho não é continuar a fazer piscinas, pavilhões gimnodesportivos, já os temos, há municípios que multiplicam atrás de multiplicar. O que nós temos é de ter uma boa rede de transportes, temos de ter uma boa rede de gestão de equipamentos, até porque as Câmaras hoje estão a chegar a um ponto em que não têm capacidade de gerir os equipamentos que têm, quanto mais gerar mais! Se não são capazes de gerir os que têm, como é que vão gerar mais?

Bom dia. Bom dia, senhor Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares.

Tal como aqui focou e bem explicitou, a descentralização é uma boa forma de alcançarmos a eficiência e de satisfazer os interesses públicos e potenciar a Economia. Há várias formas de descentralização: Santana Lopes propôs a descentralização por Ministérios! Em primeiro lugar gostaria de saber a sua perspectiva.

E em relação às Regiões Autónomas, qual é a melhor forma de aliarmos o aprofundamento da autonomia e a responsabilidade política? E aqui será que faz sentido ainda a presença do representante da República nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores?

Obrigada.

Respondo já. Eu não sou a favor da descentralização dos Ministérios. Eu trabalho com quatro Secretários de Estado, se cada um for para o seu sítio como é que nós trabalhamos? Gasta-se muito tempo na estrada, eu não sou a favor, não é por aí que mudamos as coisas.

Eu acredito numa autonomia dinâmica. Acho que a autonomia deve ser dinâmica. Também em nome da autonomia não pode valer tudo. Nós estamos num país em que do Norte a Sul, do Interior ao Litoral, das Ilhas a Bragança, de Bragança ao Faial, do Faial ao Funchal, há uma grande unidade nacional, cultural, social, não temos dúvidas sobre isso. A nossa proposta era de um representante da República para as duas regiões. Tem de haver alguém, quem é que vai promulgar os decretos da Assembleia legislativa da Madeira e dos Açores, quem? O poder executivo? Não tem lógica. O Presidente da República? Se fosse o Presidente da República estaríamos a dar uma equiparação das Assembleias legislativas à Assembleia da República. Mas também não podem ser os Presidentes dos Governos Regionais a promulgar, então quem é que promulga? Temos de ser coerentes.

Muito obrigado.

Duas perguntas: Daniela Serrano do Grupo Encarnado e Marcelo Rafael do Grupo Castanho.

Muito bom dia à mesa. Muito bom dia a todos. Senhor Ministro, Dr. Miguel Relvas, dizer-lhe que é um prazer tê-lo connosco, partilhar consigo estas ideias, opiniões, o seu saber, obrigada.

Dizia ontem o Dr. Manuel de Lemos - e refiro-me a ele porque concordo completamente com a afirmação que fez neste âmbito - que se tivermos uma sabedoria mediana no sector do Estado, no sector público, haveria um controlo de custos muito mais eficiente, muito mais eficaz. Ou seja, se em casa controlamos custos através da orçamentação, ponderando qualidade e quantidade dos serviços prestados e adjudicados, o Estado também o deveria fazer porque no fundo o dinheiro é de todos nós. Dizia há pouco o senhor Ministro que quem não tem dinheiro não tem vícios e de facto assim é, assim julgo que deve ser.

O certo é que entre 2008 e 2010 e hoje à distância de um clique pelo tão famoso Simplex, dezanove mil empresas cessaram empresas em Portugal, muitas delas não por falta de trabalho, de vontade, de irreverência, de coragem – aqueles parâmetros que ainda há pouco, no início da sua apresentação referiu – muitas delas cessaram actividade pela falta de pagamentos por parte de órgãos estatais, sobretudo por parte de órgãos municipais, de autarquias.

Estou a referir-me, por exemplo, a construtoras que prestaram serviços no âmbito da sua actividade e não foram pagas a tempo de controlarem os seus custos, garantindo-lhes uma fluidez económica.

Até que ponto passará pelo seu ministério, passará pela reformulação dos serviços de contratação, de ponderação, de orçamentação e de adjudicação, a agilização nas respostas por parte do Estado a este problema? Obrigada.

Bom dia, senhor Ministro, gostava de saber qual é a sua opinião em relação à Regionalização.

Obrigada.

Eu até estou assustado com essa pergunta. Eu sou daqueles que defendo menos Estado. O caminho faz-se caminhando. Nós agora temos é que cortar naquilo que temos, racionalizar, e não criar novas entidades. Vamos ver aquilo que vamos fazer, aquilo que vamos construir e depois adaptar também ao nosso modelo jurídico ou constitucional.

A nossa amiga fez uma intervenção com a qual eu estou completamente de acordo, nós temos de privilegiar a qualidade e não a quantidade. O caminho é duro, é, é um caminho difícil, acordar todos os dias e com a consciência de que ainda não fizemos nada, que é preciso fazer muito mais, olhar para trás e ver que fizemos muito, mas não fizemos nada, tem um lado atractivo, mas também tem um lado que um indivíduo chega a determinado ponto e está cansado.

Muito obrigado, senhor Ministro. Dou agora a palavra ao Afonso Meireles do Grupo Roxo e ao Bernardo Gonçalves do Grupo Encarnado.

Bom dia a todos. Agradeço desde já a presença do senhor Ministro Miguel Relvas. Eu venho de Paredes, que tem um projecto megalómano de uma cidade desportiva. Penso eu que a maior do Norte e a segunda maior do País, pelo menos no projecto, em papel. Temos nas proximidades um concelho que se chama Lousada que que aposta forte no Desporto e que tem umas infraestruturas magníficas para Desporto, nomeadamente Ténis, Hóquei em campo e Futebol.

A minha questão é o seguinte: o que pensa o senhor Ministro da partilha de equipamentos por parte de concelhos vizinhos como uma forma de favorecer uma poupança de recursos quer da parte do Governo quer da parte municipal, e favorecer os utentes, por exemplo através das regiões administrativas coordenar essa utilização.

Obrigado.

Essa já respondi, quero dizer, estamos de acordo. Com jovens também temos de exercer e exercitar a economia de palavras, senão ficam iguais aos velhos.

Bom dia, antes de mais nada felicitar a mesa, o nosso caríssimo reitor, Carlos Coelho, o Presidente da JSD Duarte Marques e o senhor Ministro, Dr. Miguel Relvas. Saudar também todos os participantes nesta magnífica iniciativa.

Já que estamos numa de dizer as autarquias a que pertencemos, eu também sou de uma Câmara PS, António Rodrigues, de Torres Novas. Já lá temos palácios do desporto, todo o tipo de infraestruturas, a dívida é que está a constituir um problema à autarquia, mas passando à frente, a minha pergunta acaba por funcionar como uma espécie de dúvida, é para isso que cá estamos, para aprender.

Podemo-nos aperceber através da apresentação com que nos presentou aqui hoje que o Estado está empenhado numa agilização do nosso sistema governativo, na melhoria das condições que são dadas pelo sistema aos portugueses para viver, já tocaram aqui no tema da Madeira e eu pegava também nessa temática. Como é que esta agilização que se pretende fazer vai chegar à Madeira?

Se me pudesse esclarecer sobre esse assunto, agradecia, é mesmo uma dúvida minha.

A Madeira é igual aos outros, os municípios da Madeira são iguais aos outros do País. A Lei 169/1999 define que todos os municípios são iguais, não há municípios de primeira e municípios de segunda. Os municípios dos Açores e da Madeira têm as mesmas competências, deveres e direitos que o resto do País, portanto, aplicar-se-á ao território nacional de acordo com a lei.

Muito obrigado, senhor Ministro. Dou agora a palavra ao Jorge Freitas do Grupo Azul.

Antes de mais, muito bom dia. Quero agradecer ao senhor Ministro, Dr. Miguel Relvas pela sua vinda cá a Castelo de Vide e por nos presentear com palavras tão sábias. E pegava mesma nas suas palavras, falou sobre organização de território, gestão municipal e reforma da Democracia local. Pegando na reforma da Democracia local, falou no excesso de funcionários face à dimensão do território.

Eu sou de Guimarães e neste momento a Câmara Municipal é PS e há um excesso de funcionários a trabalhar lá e a minha questão é: uma vez que temos de fazer uma limpeza nas Câmaras Municipais e uma redução do número de funcionários, entrando em acordo com os funcionários, temos de pagar um certo tipo de despesas e um certo tipo de compensação, mas se os mantivermos lá também vamos ter de lhes pagar o ordenado! Qual é a solução que poderemos ter para não ter tanta despesa?

Guimarães até tem uma condição especial, rege as cooperativas. A Câmara participa em cooperativas portanto tem outra configuração. Mas meus caros amigos, é uma exigência da Troika, está no memorando, a redução dos funcionários, é mais fácil fazê-lo de acordo com a lei nas empresas municipais e portanto será tudo sempre feito de acordo com a lei no contexto do Estado de Direito.

João Bastos do Grupo Azul.

Antes de mais, bom dia, senhor Ministro. Eu confesso, tenho aqui uma dúvida algo premente e que se relaciona directamente com a minha área de estudo.

Tendo em conta que o Governo iniciou um programa reformista que pretende em última instância uma Economia mais livre, mais aberta, mais concorrencial, eu gostava de saber até que ponto a construção e o desenvolvimento de um programa reformista com pendor mais liberal não colidirá com uma constituição que ainda está pesada de conceitos programáticos e de uma narrativa ideológica essencialmente socialista? Gostava de saber até que ponto um programa deste género não exigirá uma mudança na Constituição?

Posso responder já: quem assinou um programa mais liberal foi o Governo Socialista, que foi o entendimento do memorando, nessa lógica. Nós sempre dissemos aqui que mais importante que as questões de só a visão ideológica, tem que haver uma visão reformista, de mudança, uma visão do compromisso com a eficiência – é esse o nosso caminho. O nosso caminho é de que perante uma necessidade e uma fatalidade em que Portugal hoje se encontra tem que haver um compromisso com a eficiência, é o que estamos a fazer e não é a Constituição impedimento. Isso exigirá ainda mais trabalho, mais empenhamento, nós temos de «levar a carta a Garcia» e vamos levá-la. Aliás, eu diria mais, como diz um amigo meu, um social-democrata quando recua é para ganhar balanço.

Tiago Alves do Grupo Cinzento e prepara a Isa Monteiro do Grupo Verde.

Antes de mais, bom dia. Obrigado pela oportunidade que nos dá para colocarmos as questões todas que temos na cabeça.

Eu venho de um município e de um distrito onde é difícil ser do PSD e da JSD. Venho do Barreiro, distrito de Setúbal. A questão que eu tenho está muito ligada aos executivos camarários da nossa zona. Ao reduzirmos o número de vereadores, que faz todo o sentido em termos económicos, não vamos estar também a tirar pluralidade de ideias aos executivos ou pluralidade ideológica aos executivos?

Aí o reforço terá de ser sempre das Assembleias Municipais e portanto o que se deve reforçar é o poder fiscalizador das Assembleias Municipais.

Esta ideia também é muito portuguesa, de pôr a oposição dentro do órgão executivo. O órgão executivo deve ter coesão para governar – imaginem o que era no Governo haver três Ministros do Bloco de Esquerda, quatro do PC e seis do PS, imaginem o que era o PS, o PC e o Bloco de Esquerda estarem no Governo. Bem, se já é difícil, era muito mais difícil.

Bom dia a todos. Eu venho de Vale de Câmara, também é uma Câmara PSD.

Queria felicitar a mesa e agradecer a sua intervenção.

A minha questão prende-se com o emprego público. Nós sabemos que tem sido um esforço do Governo tornar a contratação pública cada vez mais transparente, no entanto, nomeadamente a nível das Câmaras

Municipais, as pessoas continuam a comentar que aquele concurso foi feito à medida daquela pessoa e por aí fora. A minha pergunta é se tem em vista alguma medida para tornar o processo ainda mais transparente de forma a que tenhamos os melhores profissionais a empenhar os cargos públicos a nível local também.

Tudo o que for lutar pela eficiência e pela transparência tem de ser feito. Mas também a voracidade da ganância dos Homens não se combate só regulando isso, tem de haver uma maior fiscalização, uma maior eficiência na investigação.

Muito obrigado, senhor Ministro. Cristiano Gaspar do Grupo Rosa e a seguir o Joaquim Freitas do Grupo Laranja.

Gostaria de cumprimentar o senhor Dr. Miguel Relvas, obrigado pela sua presença aqui.

Em primeiro lugar a minha questão está relacionada com a redução da despesa do Estado, sendo o primeiro ponto relacionado com a reforma administrativa.

O concelho do Fundão, que é de onde venho, é composto por 31 freguesias; a Covilhã, ao lado, tem 31 freguesias. Por sua vez, alguns concelhos, mesmo ao lado do Fundão, são constituídos por três, quatro, cinco freguesias, muitos deles com três, duas freguesias urbanas, incluídas na mesma cidade.

A minha segunda reflexão prende-se com a Assembleia da República: das duas uma, ou se reduz o número de deputados na Assembleia da República ou se reduz o ordenado auferidos pelos deputados. Ao longo dos anos, o PS e o PSD têm posto em causa esta medida do ordenado auferido, alegando as altas responsabilidades dos deputados, mas há que lembrar um ponto: estão ali porque querem, foram sujeitos a votos, candidataram-se e foram eleitos pelo povo, logo, têm o orgulho de poderem defender a Nação. Quanto à redução do número de deputados, tem sido recusado pelos partidos minoritários porque têm medo de perder a sua representatividade.

Há necessidade de reduzir despesa e pode fazer-se nestas duas áreas: na Assembleia da República e nesta reforma administrativa.

Queria saber a opinião do Dr. Miguel Relvas.

O Cristiano dizem-me que é o mais jovem que aqui está. Fez uma intervenção muito bem estruturada. Fez-me, aliás, lembrar o Carlos Coelho, quando ele era jovem também era assim e também na aparência capilar era também muito sustentada.

[APLAUSOS]

O Cristiano é de uma terra cheia de tradições, com um dos jornais mais representativos que Portugal teve que é o Jornal do Fundão. É uma terra muito interessante, tem as melhores cerejas do Mundo, bom queijo, é uma boa terra e são jovens como o Cristiano que tem catorze anos, a forma estruturada como ele fez a pergunta, são a garantia que de facto somos um grande partido e que a JSD é de facto a maior estufa de criação de valores para o PSD.

Já viram que é a primeira vez que os dois maiores partidos têm dois líderes que vieram das organizações de juventude, ultrapassou-se o estigma. Isto é uma alteração do paradigma e também uma questão etária, a partir de agora tinha de ser mesmo assim e era difícil que assim não fosse e dizer aqui ao Cristiano: continua assim e continua a defender aquilo em que acreditas.

Bom dia, chamo-me Joaquim e venho de Guimarães. Agradeço a coragem que também o senhor Ministro teve com a exposição e com as respostas que foi dando ao longo do tempo. A minha pergunta é uma pergunta eminentemente prática à qual eu gostaria que o senhor Ministro, se não pudesse dar uma resposta política, desse pelo menos uma opinião pessoal.

É claro para todos nós que teremos de extinguir freguesia, isto é, parece-me hoje uma evidência. A minha questão prende-se com o timing com que esta fusão vai ser feita.

Se nós fundirmos freguesias antes das próximas eleições autárquicas, termos executivos que não sei o que lhes faremos. Se assumirmos hoje a fusão que vai ser feita depois das eleições autárquicas teremos aqui questões sensíveis que não sei como é que serão geridas.

A minha pergunta para o senhor Ministro é se tem já alguma ideia como é que esta transição entre a actual configuração e a futura configuração que será feita.

Respondo já, há perguntas que não podem ficar dúvidas e como está aqui a Comunicação Social não pode haver dúvidas.

Esta reforma, ou está concluída, o ideal seria no primeiro semestre do próximo ano, ou no máximo, no último trimestre do próximo ano, mas o objectivo é o primeiro semestre do próximo ano.

Ela tem de estar concluída e implementada em 2012, senão não terá sucesso. Para além das responsabilidades internacionais, porque Portugal ficou de apresentar um plano sobre esta matéria até Junho de 2012, no âmbito da própria Troika. Mas atenção, nós temos de respeitar a Troika, mas temos os nossos timings e portanto esta é uma das matérias que devemos tentar fazer antes, é o que nós estamos a tentar fazer. Não temos que seguir os calendários pelos limites máximos, há medidas que nós sabemos que são boas e que temos de implementar o mais depressa possível. Até ao fim deste mês irá um projecto de resolução global desta matéria ao Conselho de Ministros.

Muito obrigado, senhor Ministro.

Miguel Gavino do Grupo Bege e prepara o João Ribeiro do Grupo Cinzento.

Bom dia, senhor Ministro. Sou o Miguel Gavino, venho da Póvoa do Varzim. A minha pergunta é muito simples, um bocado diferente, em relação às freguesias. O que se repara neste momento em relação às freguesias é que vão para lá Presidentes da Junta democraticamente, mas executam quase monarquicamente, baseando a sua acção através dos favores e da "cunha”.

Apesar de haver uma diminuição de freguesias e de Presidentes da Junta, etc., como é que se consegue combater esse aspecto?

Obrigado.

Eu dou a resposta, que não sei a toda; eu sou Presidente de uma Assembleia Municipal, eu acho que essas circunstâncias, essas situações, só abanando o sistema. É isso que tem de ser feito, portanto, reforma atrás de reforma, mudança atrás de mudança; agora, onde estão os homens haverá sempre a diferença entre o bem e mal, entre o interesse e o não-interesse, entre o benigno e o maligno, a sociedade e o ser humano são condicionados, o ser humano condiciona a sociedade com essa visão que muitas vezes existe.

Eu sou o João Ribeiro, venho de Sintra, quase vizinho do Primeiro-Ministro, a minha questão é bastante específica e vai bater mais uma vez na questão dos Governos Civis.

Os Governos Civis tinham competência em matéria de toxicodependência. Com a extinção dos Governos Civis quem ficou essa competência?

É uma problemática que parece que está a aumentar e também faço a questão em relação ao IDT, quais é que são os objectivos do Governo nessa área?

Obrigado.

Sobre o IDT mandas-me um mail que eu depois mando ao senhor Ministro da Saúde, porque eu não sou especialista em tudo, nem quero, o País está farto de especialistas em tudo.

Sobre os Governos Civis, só dizer que já há quarenta alterações legislativas que dão resposta a todas essas competências que esses decretos-lei no mais curto espaço de tempo estarão aprovados.

Gostava só de dar os parabéns ao Tiago Cunha pois ontem soube que tinha sido publicado pela primeira vez numa revista internacional um artigo científico seu. É uma grande honra para quem investiga e ele está de parabéns.

[APLAUSOS]

Obrigado. Antes de mais, bom dia, queria agradecer a sua presença, senhor Ministro, aqui na Universidade de Verão.

A minha questão é a seguinte: partindo do princípio que no sector público empresarial do Estado não existem trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda, todos têm os mesmos direitos e as mesmas obrigações, o que é que está a ser planeado por parte do Governo para tentar diminuir as desigualdades entre os trabalhadores que fazem parte da administração pública e aqueles que têm um contrato individual de trabalho.

Obrigado.

Em rigor não sei responder. Sei que há já muito trabalho que está a ser feito pelo senhor Secretário de Estado da Administração Pública, mas mandas-me um mail com questões concretas que eu depois respondo logo a seguir, peço a informação e respondo. Está bem?

Rúben Fonseca do Grupo Encarnado.

Nós somos do Grupo Encarnado. Senhor Ministro, eu vou-lhe propor um desafio, vamos descobrir não as diferenças mas as semelhanças.

ANA, Caixa Geral de Depósitos, CTT, Águas de Portugal, há aqui uma semelhança entre todas elas, dão lucro ao Estado. O senhor Ministro sabe e nós também sabemos. Aquilo que eu lhe quero dizer é o seguinte: em relação a estas empresas há aqui uma grande dificuldade, é que nós entenderíamos se o Governo privatizasse as empresas que realmente dão prejuízo, que são um obstáculo à dinâmica orçamental do Estado. É que nós, jovens, não entendemos e muito dificilmente outros sectores do Estado vão entender também, aliás Fernando Ruas fez há pouco uma intervenção precisamente a delinear este aspecto. Como é que se justifica privatizar empresas que dão dinâmica, que dão capitais, que dão emprego e que ajudam na alavancagem económica do Estado?

Segunda, os CTT não podem ser privatizados porque afastam o interior do País, aumentam as disparidades entre as pequenas aldeias do interior e as pequenas aldeias do litoral.

Senhor Ministro, senão vamos tombar e não pode ser assim.

Eu gosto das coisas difíceis. Em primeiro lugar, as Águas de Portugal dão prejuízo e muito, tem um passivo que é inaceitável, tem um passivo que é muito significativo. A ANA, a ADP e a Caixa Geral de Depósitos; a Caixa Geral de Depósitos não está para ser privatizada, o que foi dito é que a possibilidade de abrir o capital a privados, mas isso não é privatizar. O segundo maior banco mais eficiente é o Banco do Brasil e 40% é privado, entrou capital, mas quem tem a decisão é o Estado.

Em todo o caso, a Caixa Geral de Depósitos não está no pacote de privatizações. A ANA e os CTT estão num pacote ponderado, sim, mas é preciso não esquecer que elas estão num mercado sem concorrência, estão altamente privilegiadas nesse mesmo mercado e não significa que o privado não possa fazer um cumprimento de serviço público, tem é de ficar no contrato.

A EDP, hoje a maioria é privada, tem uma empresa mais importante na prestação de serviço público do que a electricidade. A EDP, o Estado só tem 24%, quem leva à luz a 97% dos portugueses e é uma empresa de gestão privada, tem é regras muito claras na sua definição. Mais serviço público faz a EDP do que os CTT; se eu não tiver luz nas aldeias como é que eu lá chego? Eles não fazem? Fazem. Não são responsáveis pela iluminação pública? São. Nós não temos é que ter dogmas.

A ANA em Portugal tem uma lógica que é esta: a ANA gere os aeroportos portugueses, só não gere o da Madeira, que está no Governo regional, depende de uma empresa regional. O Estado quando privatiza ganha receita, com a dinâmica empresarial recebe mais impostos, o Estado não ganha mais porque é dono das empresas, pelo contrário. Eu pergunto, se a ANA fosse privada não era muito mais agressiva? Se a ANA fosse privada não pagaria muito mais impostos? Se a ANA fosse privada não tinha maior mobilidade? Não é por aí que se lá vai. Não leves a mal, mas essa tua visão é uma visão que não tem a ver com os tempos de hoje, porque por essa lógica vamos pôr as coisas noutros termos: porque é que no contrato do memorando ficou então definido que se vai vender participação em empresas que são lucrativas? Claro, o Estado não existe para ser proprietário de empresas, aliás, tem sido isso que tem levado à perversidade, tem sido isso que quando os Governos ganham metem lá as suas clientelas políticas e em nome desses princípios têm sido feitas coisas em Portugal que contribuíram muito para a situação em que estamos.

A dívida das Águas de Portugal é superior a mil milhões, é superior a mil milhões a dívida da empresa Águas de Portugal; vai aosite e vai ver. A ANA está em monopólio, agora os contratos podem ser salvaguardados para além de que nós também vamos privatizar porque estamos a necessitar de receitas extraordinárias e isso também pode ser salvaguardado. Eu dou um exemplo: eu não posso ter um bom serviço público de Comunicação Social, com a RTP a ter um canal generalista e "x” canais no cabo e ter um canal internacional? Um serviço público não é bem feito só porque eu tenho dois canais. Portanto, o Estado não vai privatizar a RTP, vai alienar um canal. Eu posso com um canal de televisão, é tão competitivo – o canal é aberto – ou mais competitivo do que ter dois, pelo contrário, até é mais competitivo.

[APLAUSOS]

Muito obrigado, senhor Ministro. Ricardo Santos do Grupo Laranja e de seguida tenho o Ronaldo do Grupo Encarnada e a Inês Seabra do Grupo Cinzento.

O meu nome é Ricardo, também venho de Paredes.

Dr. Miguel Relvas, eu fui o primeiro a bater palmas porque não imagina o quanto eu fiquei entusiasmado com as suas palavras. É muito difícil um governante ter coragem de dizer aquilo que disse. A maior parte das pessoas e a Comunicação Social e a Sociedade portuguesa tem uma raiz socialista e não tem conhecimento do Liberalismo. O melhor exemplo que pode dar para tomarmos a decisão de privatizarmos as ANA, os CTT, tudo aquilo que dá lucro no Estado, é verdade, é o exemplo da RTP e do caso Mário Crespo. O Estado a partir do momento que suga todo o capital humano, o erário público, manieta esses serviços. Nós somos todos feitos da mesma massa e tornarmo-nos corruptos é a coisa mais simples que existe. Dou-lhes sinceramente os meus parabéns.

A minha pergunta tende para a Lei da Corrupção, os protocolos que foram feitos com as Câmaras que foram obrigadas a fazer as leis anticorrupção, ou formas de eliminar a corrupção, mas todos nós sabemos e ainda não entendi o problema de que nós temos de dizer isto, há muita corrupção nas autarquias, há muita corrupção no poder descentralizado, no poder autárquico. A pergunta que eu lhe faço é: teremos coragem para limitar a corrupção e, usando as palavras daqui de uma companheira, exterminar este mal que bloqueia o sistema liberal e o sistema de concorrência neste mercado?

Eu recebi agora a informação de que o passivo da ADP (Águas de Portugal) não é de mil milhões, é de 2,5 mil milhões. Só estou a dizer, são 2,5 mil milhões, eu disse mal, não são mil, mas se fosse o contrário, se fosse mil e eu tivesse dito dois mil eu também pedia desculpa e dizia.

Corrupção: a corrupção em Portugal tem de ser combatida a todos os níveis, não é só nas autarquias, tem de combater na administração central, na administração regional e na administração local.

Um país menos corrupto é um país mais saudável e é também um país mais capaz na exigência que tem na relação entre a administração e o cidadão.

Nós, em Portugal, temos de ser mais saudáveis na relação entre a administração e o cidadão. Essa é uma exigência que temos de ter.

Eu ouvi ali o comentário da minha colega da Madeira e realmente isso é um assunto que me toca bastante, porque a questão da autonomia é às vezes debatida por certos políticos que têm agendas próprias, que têm interesses privados como uma questão que é ridícula porque somos todos portugueses.

Nos Açores e na Madeira somos tão portugueses como do Norte ou Sul de Portugal e nessa questão da autonomia como referiu eu concordo plenamente consigo.

É uma coisa que não passa na cabeça de ninguém. Nós estamos isolados, é verdade, mas há municípios no Interior de Portugal que estão tão isolados como nós. Nós temos o mar e eles têm a terra. Mas mais: disse-nos que a Constituição prevê igualdade dos municípios, nada mais certo - mas as regiões autónomas são privilegiadas!

Porém ouve-se muito falar certos políticos a dizer que é uma injustiça o que o continente faz connosco, mas a verdade é que é uma injustiça o que fazem aqui no continente, porque nós lá temos privilégios, pagamos menos impostos, temos mais benefícios do que muitas pessoas que vivem isoladas no interior de Portugal. Portanto, somos todos Portugueses, somos todos Portugal.

[APLAUSOS]

Ou seja coesão territorial é essencial. Também em relação à questão da corrupção é importante dizer que há que separar as responsabilidades: aos Tribunais o que é dos Tribunais, ao Governo o que é do Governo, ao Parlamento o que é do Parlamento; é importante que isto seja bem separadinho que é para todos assumirem as suas responsabilidades.

Obrigado. Paulo Santos do Grupo Roxo e Rosa Nogueira dos Santos do Grupo Castanho, de seguida.

Muito bom dia. Antes de mais, gostava de saudá-lo a si pessoalmente e a seguir à mesa.

Há bocado, quando falou de 2,5 mil milhões de mas não falou do activo.

Outra reflexão que queria deixar prende-se com um chavão muito usado: o Estado é uma entidade de bem. Quando me dizem que o Estado é uma entidade de bem eu questiono-me no fecho de contas quando há dívidas com um ano e dois anos e não posso apresentá-las como custo a nível fiscal, mas depois não só pago o imposto como fico sem liquidez e quero deixar-lhe esta questão.

Das coisas mais tristes que nós temos em Portugal e das circunstâncias mais penalizadoras para a nossa Economia é a forma como o Estado local, regional e central se comportam no seu papel de devedores. O Estado em Portugal comporta-se muito mal. Habituou-se a comportar muito mal e nos últimos anos essa foi a cultura instalada para poder sempre fazer mais do que se podia fazer.

Se o Estado tivesse a obrigatoriedade e se o Estado cumprisse como os privados têm de cumprir, certamente não teríamos cometido os erros que cometemos. O que se passa no Estado local é que há Câmaras a pagar a 380 dias, institutos públicos a pagar – isto é uma loucura, estou inteiramente de acordo. Nós temos de caminhar para uma situação muito mais exigente, muito mais exigente e penalizadora para quem não cumprir. Eu entendo que responsáveis de institutos públicos e responsáveis políticos têm de ser penalizados por não cumprirem.

Obrigado, senhor Ministro. Rosa Nogueira dos Santos do Grupo Castanho.

Venho do Norte, da Maia. Considerando o contexto social actual, é necessária uma acção política mais activa e mais forte também no âmbito da Juventude. Senhor Ministro, com a fusão do IDP e do IPJ não irá a política da juventude ficar à sombra do Desporto?

Eu sei que é médica, não é? O Desporto é saudável, não é?

Claro que é e aconselho toda a gente a fazer.

Claro que não, têm de andar de braços dados e se há fusão que se justifica é do Desporto com a Juventude.

Eu estive numa reunião com a JSD há dois meses e todo o discurso foi fusões, têm de emagrecer o Estado, têm de fazer assim e eu ouvi-os durante aquele tempo todo.

Ao fim de uma hora disse-lhe que íamos fundir o Instituto da Juventude com o do Desporto e disseram: "aí não, a Juventude não!”. Eu fiquei triste, porque pensei "bolas, até a malta nova está igual aos velhos que acham que as fusões são sempre para os outros, as boas reformas são sempre para os outros, mudar é para os outros, mexer é para os outros, cortar é para os outros”.

Não, claro que não, até acho que a juventude fica a ganhar. Aquelas coisas todas foram inventadas pelo Carlos Coelho, MoviJovem, Cartão Jovem e mais, foi tudo inventado pelo Carlos Coelho à época, que sempre foi assim, é um diabo à solta, só sabe trabalhar e é muito criativo. Ele agora está muito moderado, tinha uma criatividade fantástica.

Foi um grande Presidente, eu era vogal e depois na reeleição fui secretário-geral, mas dizer-vos que na altura o que era política de juventude? Eram programas, coisas novas, que não existiam hoje, depois quando foram feitas as Pousadas da Juventude, o que é que existia de cobertura? Nada. Isso foi há não sei quanto tempo. Eu saía de Santarém, saía de Tomar, e demorava não sei quanto tempo, não tinha auto-estrada para Lisboa, um indivíduo demorava não sei quantas horas para chegar ao Porto. O país era outro. É comparar a estrada da Beira com a beira da estrada, quem quiser ver esta política da Juventude e depois, hoje, não há políticas da Juventude, há políticas para a Juventude.

Para si, que sendo médica mas é jovem, a política da Juventude não pode ser igual à do Cristiano que tem catorze anos. Não há políticas de Juventude formatadas. Há gente que aos 22 anos está com a sua vida organizada, tem emprego, está casada, os que estão desempregados não têm a sua vida organizada, portanto a política de Juventude hoje é completamente diferente e depois, acabou o tempo de deitar dinheiro para decidir dos problemas ou das soluções, mas vamos manter ali coisas, vamos por exemplo retomar o que está suspenso que é a organização dos tempos livres, aí está um bom programa, vamos retomar.

O Desporto é saudável e o Estado poupa 14 milhões, 77 dirigentes, sem fazer mais nada, só juntando poupo 14 milhões e 77 dirigentes, sem mexer, mas o resto ainda vai ter de mexer mais.

Este é ou não é o caminho?

Pedem que o Estado emagreça e depois a gente vai e as pessoas em cada área são contra, mas meus caros a mudança custa, mas depois de começar nós adaptamo-nos, depois de começar nós adaptamo-nos, temos de ser capazes, não podemos ser conservadores, não podemos ser conservadores, o conservadorismo é o impedimento do desenvolvimento.

Muito obrigado, senhor Ministro. Eu vou dar a palavra de seguida ao Mário Lourenço do Grupo Encarnado e à Maria Inês Abreu do Grupo Castanho e são as últimas perguntas.

Como a praxe da Universidade de Verão é dar a última palavra aos nossos convidados, eu queria aproveitar para dizer três coisinhas: a primeira era para assinalar a presença de dois deputados da JSD que estão cá, o Bruno Coimbra que é Secretário-Geral da JSD, o Pedro Pimpão que é Presidente da regional de Leiria e é deputado da JSD.

[APLAUSOS]

Depois não digam que o actual líder do partido não tratou bem a JSD, está com uma grande representação no Parlamento, com três deputados e um deputado europeu, que o Carlos Coelho ainda não saiu da JSD, é Presidente honorário.

[RISOS E APLAUSOS]

Gostava também de assinalar a presença do senhor Engenheiro Paulo Júlio, Secretário de Estado da Administração local, que tem sido um ouvinte e um interessado muito particular na Juventude, na JSD e nas novas gerações, sobretudo também ao nível do Interior nas políticas de discriminação e é um nome de quem ainda vamos ouvir falar muito e bem sobretudo.

Queria também aproveitar para agradecer ao senhor Ministro Adjunto, Dr. Miguel Relvas, as suas palavras no início e sobretudo a disponibilidade que já revelou para connosco e para com a JSD.

Não vai há um mês atrás que esteve duas horas e meia a responder um inquérito puro e duro, tão duro quanto este com vários dirigentes da JSD do país todos no Vimeiro e mais uma vez esteve aqui connosco a respondermo-nos de forma séria e sobretudo a respeitar-nos e a dar importância àquilo que nós fazemos e àquilo que nós pensamos e isto era bom que acontecesse com toda a gente porque é um sinal de respeito pelas novas gerações e é fundamental para o sucesso deste Governo.

Quero-lhe agradecer em nome da JSD, mais uma vez, essa disponibilidade e perceber também que está comprometido com o nosso Futuro e tenho também a consciência de que o sucesso deste Governo é também o sucesso das novas gerações. Por isso o seu sucesso é o nosso sucesso. E dava-lha a palavra final para responder às últimas perguntas, agradecendo-lhe mais uma vez a excelente exposição que teve cá hoje de manhã e que espero que venha a ter no Futuro também no Governo de Portugal.

Obrigado.

[APLAUSOS]

Só posso dizer obrigado, não posso dizer mais nada, gostei de aqui vir, é sempre bom.

Ah, ainda vamos ter mais perguntas, eu pensei que era para me despedir.

Muito bom dia a todos os presentes. Cumprimento especial ao Dr. Miguel Relvas.

A minha pergunta tem a ver com a questão da reforma administrativa, com as Juntas de Freguesias e Municípios, já reparei que o Dr. Miguel Relvas não pode responder a algumas questões de como se vai desenvolver o projecto, mas vimos na sua apresentação que já há alguns indícios como por exemplo a divisão das freguesias em três grandes grupos, ou seja, área rurais, áreas urbanas, estas duas subdivididas em outros dois grupos. Ou seja, eu queria um esclarecimento sobre o que levou a essa divisão, claro que posso prever alguma da sua resposta, mas algum esclarecimento até porque é uma situação com que lidamos todos os dias, que temos de responder.

A segunda parte da minha questão vai para a questão dos Municípios, disse que a questão dos Municípios ía ficar em aberto, mas também disse que o caminho da JSD, do PSD, com o qual eu concordo, é a via reformista, da coragem e, portanto, a minha pergunta nesse sentido é porque é que a questão vai ficar em aberto, para já quais são as dúvidas na matéria dos municípios, ou seja se vai ficar dependente quase do sucesso da questão das freguesias.

Obrigado.

Há coisas que têm de ficar em aberto porque o segredo é a alma do negócio.

Não há reformas que não tenham que ter mudanças, que não tenham de ter capacidade de espaço e também porque estamos disponíveis para ouvir e para aceitar sugestões.

Depois, a primeira parte da pergunta é coesão territorial e olhar e dizer que os territórios não são iguais. O senhor Secretário de Estado baseou muito do seu trabalho e bem numa avaliação que fez dos dados que tivemos dos sensos. É preocupante, eu disse isso na minha intervenção, o desequilíbrio.

O princípio de igualdade para os Socialistas é tratar por igual o que é diferente, isto é um princípio básico. Para nós é tratar de maneira diferente o que é diferente.

De acordo? Então é isso que vamos fazer.

Bom dia, novamente. A minha pergunta é muito simples e rápida: se a implementação de um tecto, de um limite, nos rendimentos dos funcionários públicos, incluindo os grandes sectores públicos, se teriam algum impacto em termos de corte de despesa pública.

Nos funcionários teria muito, nos gestores seria mais um exemplo a seguir. Ora, nós temos é que tentar criar uma sociedade mais equilibrada, mais harmoniosa, o Estado tem de gastar menos, mas temos de olhar que no futuro temos de criar condições para que os funcionários públicos, a carreira pública, tenha um estímulo. Nós temos de nivelar por cima e não nivelar por baixo. Passada esta crise, temos de passar a re-apostar e na Administração Pública não se pode ganhar muito pior do que na vida privada, temos de seguir esse caminho. Também na Administração Pública tem de se continuar a privilegiar a excelência.

Muito bem, chegámos ao fim da nossa aula "O Estado, uma prioridade nacional”. Eu queria assinalar que em nove edições da Universidade de Verão nunca houve um orador que respondesse a tantas perguntas. O Dr. Miguel Relvas respondeu, nada mais, nada menos, não apenas às 10 perguntas obrigatórias, uma de cada grupo, mas no total a 39 perguntas, o que estabelece um novo recorde.

Em nome da Universidade de Verão, Dr. Miguel Relvas, muito e muito obrigado.

[APLAUSOS]